JUSTIÇA CONDENA 42 RÉUS NA PRIMEIRA SENTENÇA DA OPERAÇÃO PUBLICANO

A Justiça do Paraná condenou 42 réus da ação criminal referente à primeira fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. A sentença foi assinada pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, nesta quinta-feira (15). Trata-se da primeira condenação da Publicano. Márcio Albuquerque Lima, ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual, apontado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) como chefe do esquema de corrupção no órgão, foi condenado a 97 anos, 1 mês e 29 dias de reclusão, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa. Veja a lista com os principais condenados: - Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual – condenado a 97 anos, 1 mês e 29 dias de reclusão, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa. - Ana Paula Pelizari Lima, mulher de Márcio de Albuquerque Lima e auditora da fiscal da Receita Estadual – condenada a 76 anos e meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa. - Luiz Antonio de Souza, auditor da Receita Estadual – condenado 49 anos e um 1 mês de reclusão e 1 ano de detenção pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e organização criminosa. - Rosangela Semprebom, auditora fiscal da Receita Estadual – condenada a 12 anos de reclusão por corrupção passiva e organização criminosa. Nanunciou determinou que 24 réus cumpram a pena de reclusão em regime inicial fechado. A decisão determina também a perda do cargo público de 17 réus condenados pois, de acordo com o juiz, ficou comprovado que suas condutas são incompatíveis com a função pública. "Pois se valeram das posições que ocupavam para praticarem delitos de forma totalmente oposta ao dever rma funcional, utilizando-se dos atributos das funções para enriquecerem-se, em detrimento ao patrimônio público", diz a decisão. Eles também não poderão ocupar cargo público nos oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, por terem sido condenados pelo crime de organização criminosa. A ação tinha 73 réus, mas alguns alguns receberam o perdão judicial e outros tiveram a pena extinta devido à colaboração premiada. O G1 tenta contato com a defesa de Márcio Albuquerque Lima, Ana Paula Lima Pelizari Lima, Luiz Antonio de Souza e Rosangela Semprebom. A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 e, desde então, foram feitas dezenas de prisões, depoimentos e acordos de delação premiada. As investigações sobre o caso começaram ainda em 2014. De acordo com o MP-PR, uma organização criminosa atuava na Receita Estadual em Londrina cobrando propina de empresários em troca de benefícios fiscais. Conforme a denúncia, auditores fiscais faziam vistas grossas para aliviar multas e irregularidades. Mais de 300 pessoas já foram denunciadas ao longo da operação: entre elas estão auditores fiscais, empresários, contadores, pessoas consideradas "laranjas" no esquema e um policial civil. Existe a suspeita de que dinheiro desviado da Receita era destinado à campanha do governador Beto Richa (PSDB). http://g1.globo.com/pr/parana/operacao-publicano/noticia/2016/12/justica-condena-42-reus-na-primeira-sentenca-da-operacao-publicano.html