A Justiça Federal em Belo Horizonte decretou a intervenção judicial em quatro empresas do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), e da esposa dele, a deputada federal Raquel Muniz (PRB), que elogiou o marido durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e no dia seguinte ele foi preso em uma operação da Polícia Federal. A sentença foi divulgada na tarde desta segunda-feira (12) pelo Ministério Público Federal, responsável pela Ação Civil Púbica que resultou na intervenção.
Segundo o MPF, a investigação revelou que o casal é o real administrador do grupo Soebras, mas não configuram como gestores em nenhum contrato social. “Eles utilizam as receitas dessas instituições - que, por lei, não poderiam distribuir lucros - para benefício próprio e de sua família”, diz o MPF.
O MPF diz que nos contratos sociais das empresas constam parentes, amigos e até pessoas humildes que já foram funcionários do casal. De acordo com a ação, a atual presidente da Soebras “reside em uma casa humilde de um bairro da periferia de Montes Claros. Ainda assim, no papel, ela seria a dirigente máxima de uma entidade mantenedora de 125 estabelecimentos de ensino e saúde em todo o país, com movimentação de centenas de milhões de reais”.
Na ação, o MPF afirma também que as empresas Soebras, Funorte, Única Educacional e Fasi movimentaram R$ 2,27 bilhões entre os anos de 2010 e 2014, “com transferências sucessivas entre as contas do grupo, para dificultar o rastreamento dos valores”.
Com a decisão, o juiz federal da 18ª Vara de Minas Gerais, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, determina que Ruy e Raquel “não poderão utilizar as aeronaves do grupo econômico, executar qualquer ato de gestão das empresas do grupo Soebras e nem mesmo frequentar os estabelecimentos das pessoas jurídicas citadas na petição inicial”.
O juiz determinou também a indisponibilidade de bens da família, incluindo a mansão em que residem no Bairro Ibituruna, em Montes Claros. De acordo com o MPF, os quatro filhos do casal e outras oito empresas ligadas à família também são réus no processo.
A assessoria de comunicação de Ruy e Raquel Muniz foi procurada pelo G1, mas ninguém foi localizado. Já a assessoria de comunicação do grupo Soebras afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão, tendo tomado conhecimento através da nota de imprensa do Ministério Público Federal.
Ainda segundo a nota, a decisão não afeta o dia a dia da instituição e não trará prejuízo ao corpo docente e discente. "Tão logo notificada à Soebras tomará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão. Mais uma vez reiteramos a nossa confiança na Justiça", finalizou.
http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2016/12/justica-determina-indisponibilidade-de-empresas-de-ruy-muniz.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário