William Castanho ,
O Estado de S.Paulo
25 Dezembro 2016 | 15h19
Atualizada às 17h18.
A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso.
A decisão foi proferida às 13h45 deste domingo, 25.
Na terça-feira, dia 20, os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura. Até este mês, os parlamentares recebiam R$ 15.031,76. O juiz determinou a manutenção deste valor.
Com a decisão, o magistrado suspende os efeitos da Resolução 03-000012/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Aumento foi aprovado por 30 votos a favor e 11 contra
Muñoz acata o argumento de que o reajuste dos salários dos vereadores fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual "também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder".
O magistrado argumenta que "o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba".
Procurada pelo Estado, a Presidência da Câmara afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que aguardará a notificação para entrar com recurso.
A autora da ação é Juliana Donato, ex-filiada do PSTU, partido pelo qual já foi candidata a deputada estadual. Atualmente, ela é conselheira representante dos empregados do Banco do Brasil no Conselho de Administração do Banco do Brasil (Caref).
O advogado Bruno Colares Alves, que representa a autora da ação, disse que o aumento dos salários dos vereadores não é "razoável" primeiro por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que foi aprovado a menos de 180 dias do fim da legislatura. "Se queriam aumentar os salários, deveriam ter iniciado essa discussão antes das eleições. Até porque seria justo para a população saber o que pensam os vereadores sobre o assunto antes das eleições. O que aconteceu na prática foi que preferiram no apagar das luzes, na última sessão do ano, discutir e aprovar o aumento dos próprios salários".
Alves também lembrou que, no início deste ano, a Câmara concedeu reajuste de 0,01% para os servidores, mas aprovou para eles mesmos um reajuste de 26,03%. "Não só aumentar os próprios salários, mas congelaram o dos servidores. Isso não nos parece razoável, por isso ingressamos com a ação popular", disse o advogado.
Alves e Juliana são integrantes do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (Mais) e têm participação também em causas sindicalistas. Segundo ele, a decisão de ingressar com a ação partiu de uma discussão do movimento que entendeu a necessidade de uma ação rápida. "Entendemos que era necessária a maior agilidade possível para que não começássemos o ano com esse novo valor. Ao longo da legislatura inteira, esse aumento significa um prejuízo para os cofres públicos de R$ 8,7 milhões, em apenas um mês representa um prejuízo de R$ 200 mil. Não podíamos esperar".
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,justica-suspende-aumento-de-salario-de-vereadores-de-sao-paulo,10000096479
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