Prefeitos eleitos de três municípios norte-mineiros e deputados estaduais da região reivindicaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, terça-feira, dia 13, a implantação da comarca de Jaíba. Eles foram recebidos pelo desembargador Geraldo Augusto de Almeida. A proposta foi bem acolhida pelo TJMG. Joaquim de Oliveira Sá Filho (PPS), o Quinquinha, Edmárcio Moura Leal e Reginaldo Antônio da Silva, prefeitos eleitos, respectivamente, de Manga, Matias Cardoso e Jaíba, mostraram para o 1º Vice-Presidente do TJMG os negativos impactos econômicos e sociais que o atraso na implantação da nova comarca acarreta para os três municípios.
Atualmente o município de Jaíba faz parte da comarca de Manga, que abrange ainda São João das Missões, Miravânia e Matias Cardoso. Os prefeitos disseram ao desembargador que dos quatro municípios que compõem a comarca, Jaíba é o maior em população, com cerca de 40 mil habitantes. Dos mais de dez mil processos ativos existentes no Fórum de Manga, mais da metade são originários de Jaíba. Também são de Jaíba aproximadamente 70% dos presos provisórios que lotam as celas da Cadeia de Manga.
Com o grande volume de processos e a constante falta de juízes e promotores, aliada ao pequeno período de permanência deles na comarca, os processos se avolumam e muitos delitos chegam a prescrever. Na opinião dos prefeitos, isso faz aumentar a sensação de impunidade, afetando negativamente a segurança pública. Jaíba tem um dos maiores índices de crimes violentos da região. A economia dos municípios também sofre com a situação, devido ao número de furtos e roubos a estabelecimentos comerciais e residências.
“A garantia da agilidade da prestação jurisdicional pode reverter a sensação de impunidade que a população de Manga, Jaíba, Matias Cardoso, Miravânia e São João das Missões tem manifestado em virtude da demora na tramitação processual e nas respostas das demandas de um modo geral”, assinalaram os prefeitos em ofício dirigido ao desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do TJMG.
Eles salientaram ainda que Jaíba, apesar de ser um município novo, é estratégico para a região Norte de Minas, por ser a sede do Projeto de Irrigação Jaíba, que começou a ser implantado na década de 70 e foi planejado para ser o maior da América Latina, quando atingir os 100 mil hectares irrigados.
Advogados da região dizem que a situação atual também compromete a defesa de direitos violados e o acesso à Justiça. Segundo eles, muitas pessoas deixam de acionar o judiciário, por não suportarem a ideia de ter de aguardar a tramitação de seus processos por dez anos ou mais. Até mesmo questões simples, como ações de cobrança, execução e monitórias chegam a tramitar por mais de uma década, sem que o processo chegue ao fim. A demora e o descrédito afetam diretamente os advogados da região, que têm de acompanhar e aguardar por mais de dez anos a solução de um processo, para só então receber seus honorários.
Visando colaborar com o TJMG na implantação da comarca de Jaíba, o prefeito eleito Reginaldo Antônio da Silva assegurou a locação e o pagamento do aluguel, por quatro anos, de imóvel situado no centro da cidade, adequado ao funcionamento do Fórum, além da disponibilização de servidores.
Além dos prefeitos, participaram da reunião com o desembargador Geraldo Augusto de Almeida o desembargador Nelson Missias de Morais, o juiz-auxiliar da Presidência do TJMG Carlos Donizete Ferreira da Silva, os deputados estaduais Tadeu Martins Leite (PMDB) e Cristiano Silveira (PT) e o procurador jurídico da Câmara de Jaíba, Auricharles Nunes Marins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário