A Justiça Federal publicou nesta sexta-feira (10) algumas sentenças e acórdão expedidos contra de ex-prefeitos e empresários do Norte de Minas Gerais. Todas as ações foram movidas pelo Ministério Público Federal em Montes Claros.
Algumas ações envolvem prefeitos envolvidos no Caso da Máfia das Sanguessugas, em que prefeitos e empresários fruadavam licitações para compra de ambulâncias.
No município de Ninheira, o ex-prefeito Juvêncio Companheiro de Matos foi condenado a três anos e três meses de detenção (convertido à prestação de serviços comunitários) e pagamento de multa. Ele foi acusado de fraude em licitação para a compra de uma unidade móvel de saúde em 2003.
O ex-prefeito de Juvenília, Joaquim Gonçalves da Silva, foi condenado pela Justiça a cinco anos e sete meses de detenção em regime semiaberto. Ele foi acusado de fraudar licitações e superfaturar a compra de uma unidade móvel de saúde em 2002.
A sentença condena ainda Aristóteles Gomes Neto a dois anos e oito meses de detenção; Rômulo Marinho Carneiro, Osvaldo Pinto Moreira e Manoel Ribeiro Campos a dois anos e sete meses de detenção. Os condenados poderão cumprir as penas em regime semiaberto e terão que pagar ainda multa sobre o valor superfaturado.
Também envolvida na fraude em Juvenília, Ivana Leal Ottoni foi condenada à prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de R$ 2,5 mil.
Uma Ação Civil Pública, movida pelo MPF, investigou fraudes em licitações em Capitão Enéas em 2004, onde estavam envolvidos o ex-prefeito Zilmio Rocha e o empresário José Ribamar Vieira Oliveira. Segundo a Justiça, a fraude de desvio de verbas da merenda escolar está estimada em mais de R$ 1 milhão.
Com a determinação da Justiça, Enéas Zilmio Rocha está proibido de exercer função pública e prestar serviços públicos por cinco anos. Ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 20 mil. O empresário José Ribamar também pagará multa, mas eles não podem recorrer da decisão.
Em Claro dos Poções, o ex-prefeito Sinval Soares Leite foi condenado a três anos e três meses de detenção, em regime semiaberto; ele fica inelegível por cinco anos. A Justiça acusa o ex-prefeito de fraude em licitação para a construção de duas barragens no Rio Traíras.
Na ocasião, segundo a sentença, há funcionários da prefeitura que trabalharam na execução das barragens no Rio Traíras. Um secretário municipal, citado apenas como Eugênio, teria efetuado pagamentos a trabalhadores das obras dentro da prefeitura.
Também sentenciado por causa da fraude na construção das barragens, o empresário Manoel Chaves Aguiar cumprirá pena de sete anos de detenção em regime semiaberto referente a dois processos. A Justiça determina que o empresário pague multa em favor da Fazenda Federal.
Outras três pessoas também foram condenadas no processo. Alex Sandro da Silva, João Carlos Vieira e Ilca Mendes Ferreira foram condenados a prestação de serviços comunitários e multa.
Os advogados dos envolvidos não foram encontrados para comentar sobre as sentenças.
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