CRISE: PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUME EM JAÍBA

NO 30 DEZEMBRO 2015.

Fachada da Prefeitura de Jaíba: presidente da Câmara toma posse e acaba com vacância do cargo após prisão de Enoch Lima

Uma consulta da Câmara de Vereadores de Jaíba ao plantão de recesso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) colocou fim à acefalia que tomava conta deste município, no extremo Norte de Minas, desde a prisão do prefeito Enoch Lima (PDT), na quarta-feira da semana passada, às vésperas do Natal. Decisão do desembargador plantonista da quarta câmara do TJMG, Wanderley Salgado de Paiva, da última terça-feira, em resposta à consulta da Câmara, determinou a posse do sucessor imediato do prefeito, o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Valdemir Soares da Silva (DEM), conforme previsto no artigo 144 da Lei Orgânica do Município.

O desembargador Salgado Paiva não entrou no mérito da ação que investiga Enoch, preso juntamente com três assessores diretos da administração sob a acusação de participação em desvio de recursos públicos e de tentativa de coação de testemunha e delator no processo. Segundo reportagem do jornal ‘Hoje em Dia’, Enoch teria feito alguns despachos mesmo dentro da prisão, em Montes Claros, mas a situação da administração em Jaíba era mesmo de falta de comando até mesmo para a solução de questões operacionais mais básicas como pagamento de salários dos servidores e fornecedores.

O despacho do desembargador Vanderley Paiva animou o presidente da Câmara de Jaíba, Valdemir Soares, e primeiro nome na linha de sucessão, a reivindicar seu direito à vaga de prefeito. O caso de Jaíba é muito específico, porque Enoch foi eleito para o cargo de vice-prefeito nas últimas eleições municipais, em 2012, e assumiu a vaga somente com a cassação do titular Jimmy Murça (PCdoB), em novembro de 2013, pela Câmara de Vereadores local.

O presidente Valdemir Soares tomou posse no cargo no final da manhã desta quarta-feira (30), depois de relutar muito sobre a oportunidade de sentar na cadeira de prefeito de Jaíba, que ganhou inédito caráter de insustentabilidade após o entra e sai de titulares desde a cassação de Jimmy Murça. O agora prefeito de Jaíba teme ser a próxima vítima dos respingos da Operação Ração de Papagaio, aquela que investiga pelo menos 30 pessoas por suspeitas de corrupção na Prefeitura e que levou Enoch Lima à cadeia mesmo com o clima de benevolência que toma conta da humanidade às vésperas de cada Natal.

Na mesma ação que afastou Enoch, o Ministério Público pediu a quebra do sigilo bancário de Valdemir e do agora presidente da Câmara de Jaíba, Farrique Xavier da Silva (PSB). O relator do caso, desembargador Eduardo Machado, negou a prisão de ambos, mas deixou no ar a possibilidade de que a permanência de ambos nos novos cargos possa ter caráter provisório.

Diárias

A crise política em Jaíba tem tudo para continuar em 2016. O novo prefeito também está na mira do Ministério Público e chegou a ser afastado do cargo de vereador pelo prazo de seis meses após ser citado na delação premiada que motivou a terceira fase da Operação Ração de Papagaio.

Paralelamente a esses fatos todos, que não são desprezíveis do ponto de vista institucional, a Câmara de Jaíba está mira da Justiça por conta do escândalo das diárias que colocou a Casa em rota de colisão com o prefeito afastado Enoch Lima. No resumo da ópera, a decisão provisória do TJMG evitou o mal de levar Jaíba fechar o tumultuado ano de 2015 sob grave crise institucional e sem prefeito no cargo.

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