A casa caindo
A Justiça Federal em Montes Claros mandou bloquear os bens do casal
O prefeito Ruy Muniz e sua esposa, a deputada Raquel Muniz, sofreu mais uma derrota judicial: o juiz Jefferson Ferreira Rodrigues, substituto da 2ª Vara Federal de Montes Claros, mandou bloquear os bens do casal nos cartórios de Registro de Imóveis, além de impedimento para venda de veículos, alienação de ações na Comissão de Valores Imobiliários e ainda nas agências bancárias. A decisão tomada no dia 7 de outubro somente se tornou pública agora, quando o casal entrou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal, em Brasília, dia 14 de dezembro. O desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes está analisando o recurso.
A condenação do casal começou em 13 de março de 2014, quando o juiz Alexandre Ferreira Infante Vieira, que respondia pela 2ª Vara Federal em Montes Claros, concedeu liminar para bloquear os recursos da Soebras e do seu presidente, João Luiz Almeida Filho, em ação de improbidade administrativa movida pela União. Ele cita que em 2005 a Soebras assinou convênio de R$ 500 mil com o Ministério da Saúde para a Clínica dos Olhos, em Montes Claros. Porém, a Soebras deixou de prestar contas. A auditoria do Ministério da Saúde mostrou que uma parte dos equipamentos estava em Belo Horizonte e que os preços estavam superfaturados, além de outras irregularidades.
A liminar determinou que em agosto de 2013, o valor corrigido já estava em R$ 1,187 milhão e foram bloqueados dois imóveis e três veículos da Soebras, 149 ações em nome de João Luiz de Almeida Filho e 23 da Soebras e ações de aplicação em nome do Colégio São Norberto e R$ 10,7 mil na conta da Soebras. A Justiça recebeu o atestado de óbito de João Luiz de Almeida Filho e diante disso, a União pediu a inclusão de Ruy e Raquel Muniz, usando gravações onde os dois se identificam como diretores da Soebras.
Como agravante do caso, a União citou que Ruy e Raquel Muniz, bem como Ariadna Muniz e Leonardo Andrade intercederam junto ao Conselho Municipal de Saúde para que a Soebras fosse credenciada pelo SUS através da Clínica dos Olhos, conforme as atas apresentadas no processo. Depois, a Soebras confirmou que levou parte dos equipamentos para o Hospital Hilton Rocha, em Belo Horizonte. O juiz Jefferson Ferreira cita que ficou comprovado que as notas fiscais não têm nexo com o conteúdo do convênio e ainda estão com superfaturamento. Por isso, ele concedeu a liminar para bloquear os bens de todos envolvidos, por considerar que existe risco de dilapidação dos bens para evitar que haja o ressarcimento.
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