A deputada federal Raquel Muniz (PSD), surpreendeu o mundo político e jurídico: entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que causou a prisão do seu esposo, o prefeito afastado Ruy Muniz (PSB) e do seu filho, Ruy Gabriel Queiroz Borges Muniz, acusados de beneficiados em esquema montado na Empresa Municipal de Serviços Obras e Urbanização (Esurb). Ela alega que o TJMG não tinha competência para atuar nesse caso, tendo em vista sua participação e como deputada federal tem foro privilegiado. A deputada não é citada no caso e ao fazer a reclamação 25279, através do advogado José Sad Junior, ela se auto indiciou, na análise de juristas.
A reclamação é datada de 22 de setembro, mas deu entrada apenas no dia 23 no STF e foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Melo, que ainda não se manifestou sobre o pedido formulado pela deputada. Com isso, é o terceiro caso envolvendo a deputada federal Raquel Muniz e que tramita no STF. Ela responde a um processo sobre a falsificação de diplomas em curso ofertados pela Funorte. Também tramita o Inquérito 4137, onde o Ministério Público Federal a acusa de irregularidades, em caso que tramita em segredo de Justiça, onde usufruíram de certidão de beneficência falsa para obterem a isenção de impostos. Nesse mês, o ministro Luiz Barroso concedeu mandados de busca e apreensão na casa de Raquel e Ruy Muniz e em vários endereços de empresas deles.
Na semana passada o TJMG acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determinou a prisão preventiva do prefeito afastado Ruy Muniz e do seu filho, Ruy Gabriel Muniz, além dos presidentes da Esurb, Leonardo Andrade e Cristiano Junior. O mandado de prisão vazou na imprensa e somente os dirigentes Leonardo e Cristiano foram presos e continuam recolhidos no Presídio Alvorada, em Montes Claros. Ruy Muniz não pode ser preso por ser candidato a prefeito, enquanto seu filho Ruy Gabriel está foragido, mas somente poderá ser preso a partir do dia 4 de outubro, pois a partir de hoje estão proibidas prisões que não sejam em flagrante.
No dia 22, o advogado José Sad Junior entrou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para relaxar as prisões de Leonardo Andrade e Cristiano Junior, além de revogar os mandados de prisão do prefeito afastado Ruy Muniz e do filho Ruy Gabriel. O pedido está sendo analisado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma, que ainda não se manifestou. Porém, segundo especialistas, a contradição está nesse ato: se entrou com habeas corpus no STJ, reconheceu que o TJMG agiu dentro da legalidade. Porém, no processo que tramita no STF, alega que o TJMG não tinha competência para julgar o caso.
http://www.gazetanortemineira.com.br/noticias/cidade/raquel-aciona-stf-para-anular-processo-judicial
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