Por: 3º Sargento Izaías Lemos De Oliveira, Em 10/10/2016
A Polícia Militar realizou nesta segunda-feira, 10, na Central de Obras da prefeitura municipal de Fraiburgo, a destruição de aparelhos de som oriundos de mais de 40 Termos Circunstanciados, autorizada pelo Poder Judiciário. Os objetos foram apreendidos pela Polícia Militar em ocorrências de perturbação do trabalho ou sossego alheios, conforme o que prevê a Lei das Contravenções Penais, em seu artigo 42.
A PM aproveita este momento para orientar a população que ter seu direito respeitado é fundamental, assim como, exercer seus deveres. O sossego público é um direito assegurado legalmente a todos os cidadãos nas suas horas de descanso ou de recuperação das fadigas do trabalho. Além de malefícios à saúde, tais ruídos podem prejudicar a segurança viária e agredir o meio ambiente, com a consequente deterioração da qualidade de vida. As fontes do barulho perturbador são muito difusas: latido de cães, máquinas elétricas, aparelhos de som em automóveis, batucadas na vizinhança, cultos religiosos, algazarra de crianças em apartamentos, entre outros.
No cotidiano, por medo de retaliação do autor ou crença de impunidade, parte das vítimas se sente impotente diante de flagrantes situações de perturbações do sossego. Pior ainda: cansadas de buscar as vias amigáveis, alguns decidem resolver o problema por conta própria, aumentando as estatísticas de violência urbana. Neste respeito, é oportuno salientar que existem dispositivos jurídicos para coibir os abusos, independentemente da hora do dia ou da noite em que estejam sendo praticados.O cidadão ao perceber que está perturbando alguém com o volume alto de seu aparelho de som, procure ter bom senso e ouça de modo controlado, agradando assim quem está se divertindo e quem não está naquele local com o mesmo intuito. A parte prejudicada ao perceber que está havendo um desrespeito a qualquer direito previsto legalmente, os policiais poderão e deverão intervir. Entretanto, se houver cooperação e respeito entre os cidadãos inexistirá a necessidade de ocorrer intervenção pública.
Texto: sargento Izaias Lemos de Oliveira da 3ª/15ºBPM: Fotos: soldado Cristiano Sartorel da 3ª/15ºBPM
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