O prefeito de Montes Claros em exercício, José Vicente Medeiros assinou decreto concedendo aposentadoria a servidores e pensão por morte a dependentes de servidores falecidos. Estão sendo concedidas três aposentadorias por idade; oito por invalidez; e 44 aposentadorias voluntárias; além de dez pensões por morte aos dependentes legais de ex-servidores.
De acordo com o decreto, o valor dos benefícios concedidos será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da legislação, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do Regime Geral da Previdência Social.
PAGAMENTO
O pagamento dos benefícios de que tratam os decretos ocorrerá por conta do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC). A relação dos beneficiários está disponível na edição nº 723 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível para consulta no site da Prefeitura de Montes Claros.
http://www.onorte.net/editorial_15-10-2016-montes-claros-aposentadoria-para-servidores-e-pensao-por-morte-para-dependentes
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