Imprensa FDP
- Publicado em Sábado, 01 Outubro 2016 07:37
TEMER PIORA ECONOMIA E CONTA COM IMPRENSA PARA CONSTRUIR TESE DA HERANÇA
Há quase cinco meses no poder, imprensa golpista destaca que o usurpador Temer
está preste a completar apenas um mês de governo.
Ao abrir um fórum de economia da revista Exame, da Editora Abril, o presidente Michel Temer, que está no poder há quase cinco meses, tentou construir a tese da herança maldita; “Nós encontramos um país que acumula trimestres consecutivos de queda do PIB e com inflação crescente. Chegamos a quase 12 milhões de desempregados”, disse ele; “Não quero que falem que esses passivos são nossos”, disse Temer; a realidade, no entanto, comprova que, desde que assumiu, no dia 13 de maio, Temer piorou todos os indicadadores econômicos; para fugir de suas responsabilidades, ele conta com a imprensa amiga, como a própria Exame, que diz que ele está na presidência há apenas um mês
"Prestes a completar um mês na Presidência da República, Michel Temer fez um diagnóstico da situação econômica do país durante o Exame Fórum 2016..."
Assim começa a reportagem da revista Exame sobre a participação de Temer num evento promovido pela Editora da Abril na manhã desta sexta-feira.
Ops, mas peraí. Quando foi mesmo que Temer assumiu a presidência da República? Na realidade, ele e Henrique Meirelles assumiram seus cargos no dia 13 de maio de 2016. Lá se vão portanto quase cinco meses – e não apenas um mês.
Para Exame, no entanto, encurtar a presidência de Temer é algo que faz sentido. Ajuda a construir a tese de que o desastre econômico atual foi "herdado" da presidente Dilma Rousseff – e não construído pela conspiração política de 2015/2016 e aprofundado pela inépcia de Meirelles e sua equipe.
“Nós encontramos um país que acumula trimestres consecutivos de queda do PIB e com inflação crescente. Chegamos a quase 12 milhões de desempregados”, disse ele; “Não quero que falem que esses passivos são nossos”, disse Temer.
Ocorre que, em cinco meses, Temer já teria tido tempo suficiente para melhorar pelo menos um indicador econômico. Mas não conseguiu nada.
O déficit fiscal foi ampliado de R$ 70 bilhões para R$ 170 bilhões – e ainda assim a meta pode ser estourada.
A inflação, mesmo na mais profunda recessão da história, não foi contida e o IGP-M acumulou 10,6% em doze meses.
Nos últimos três meses, sob Temer e Meirelles, 240 mil empregos com carteira assinada foram eliminados.
Como o governo assumiu o discurso de que não pode enfrentar a crise fiscal com aumentos de impostos, como a CPMF, o rombo de agosto, de mais de R$ 20 bilhões, foi o maior de todos os tempos.
No entanto, como disse Temer, no Fórum Exame, "não quero que falem que esses passivos são nossos".
Para Abril, ele governa há apenas um mês. Para que mentir? Para tentar consolidar a tese da herança maldita – uma tese que não será possível empurrar por muito mais tempo.
Brasil 247
Jornal EL PAÍS
- Publicado em Sexta, 30 Setembro 2016 10:04
Fascismo bate à porta do Brasil
Artigo do jornalista Luiz Ruffato publicado nesta quinta-feira (29) pelo El País afirma que Temer caminha para um estado de fascismo enquanto presidente. Instaurado através de um processo de impeachment duvidoso, o governo do presidente Michel Temer caminha para seu segundo mês com baixíssima popularidade e anúncios de medidas bastante controversas, muitas delas cortando direitos adquiridos durante os governos petistas.
Em seu texto para El País Ruffato diz que se compreendermos o fascismo como o culto a um Estado autoritário, que prega a eliminação a qualquer custo dos adversários e ignora os direitos individuais, então, o Brasil vive um preocupante flerte com essa perigosa forma de governar. Os Três Poderes vêm dando mostras suficientes de rompimento com as regras básicas da democracia e, pouco a pouco, vai se instaurando um clima de violência política que nos empurra para um impasse somente visto nesse país quando estivemos sob o regime de exceção das ditaduras civis e militares.
O jornalista descreve o impeachment de Dilma Rousseff como uma a conspiração para afastar a presidenta do poder, insuflada pelo vice-presidente Michel Temer, executada pelo Congresso Nacional e avalizada pelo Judiciário, colocou em xeque os pressupostos da nossa jovem e frágil democracia, cassando, por puro revanchismo, os votos de 54 milhões de brasileiros.
Ruffato observa que a primeira atitude de Michel Temer, ao ser empossado foi iniciar o desmonte, uma a uma, das modestas, mas fundamentais conquistas obtidas sob os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O jornalista diz que “de forma prepotente, sem qualquer consulta à sociedade, em poucos meses Michel Temer já decretou mudanças radicais e polêmicas nos sistemas de saúde, de educação e de previdência, numa clara sinalização de que seu governo não tem e nem terá como marca o diálogo com os mais amplos setores, mas apenas atenderá aos interesses daqueles que contribuíram para concretizar o impeachment de Dilma Rousseff, que, não por coincidência, enfileiram-se entre os derrotados nas urnas em 2014. Para não ser contestado, Temer veste-se com o manto da legalidade proporcionada por um Judiciário mais comprometido com um discurso baseado na moral do que no direito.”
O jornalista fala que a perseguição seletiva patrocinada pelo Ministério Público Federal a membros do Governo petista tornou-se tão escancarada que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chegou a anunciar previamente uma nova etapa da Operação Lava Jato, em uma evidente irregularidade, já que se trata de ações sigilosas, às quais ele somente poderia ter acesso após efetivadas. Todos os envolvidos em denúncias de corrupção devem ser processados, julgados e, se condenados, presos, mas obedecendo ao ordenamento jurídico, acrescenta Ruffato.
Ele conta que “o jovem procurador Deltan Dallagnol, um dos mais destacados membros da força-tarefa que vem conduzindo os processos da Operação Lava Jato, representa a outra corrente de mentalidade autoritária que vem corroendo as nossas débeis instituições. Dallagnol, que se diz 'seguidor de Jesus', é filiado à Igreja Batista do Bacacheri, uma denominação pentecostal. Pertence, portanto, à categoria dos fundamentalistas cristãos que, como todos os fundamentalistas, encarnam uma visão teológica e moralista da sociedade.”
Ruffato conclui que o que vem ocorrendo é uma confusão interessada entre esses dois conceitos — os evangélicos crescem e disseminam suas ideias no campo em que proliferam a miséria, a insegurança, a desesperança e a ignorância. Condenando a corrupção, combatem tudo aquilo que consideram corrupção, seja ela ética, seja ela moral. Ou seja, em sua fúria puritana, enxergam o Mal naqueles poucos avanços conseguidos na luta por uma sociedade mais justa, não só em termos econômicos e sociais, mas também em termos de igualdade de direitos. Mas os evangélicos sabem que apenas poderão impor sua mentalidade machista, homofóbica, classista e tacanha se alargarem seu espaço junto ao poder. E é aqui que os moralistas se aliam aos amorais: ambos desejam a mesma coisa e aceitam pagar o preço que for necessário.
Monarquia camuflada
- Publicado em Terça, 27 Setembro 2016 10:30
Preâmbulo de uma Constituição
Por Felipe Gabrich
O país que se ufana de ser republicano e independente na verdade é uma monarquia partidária camuflada.
O principado é sustentado por uma cadeia de juízes devidamente escolhidos e privilegiados, com o apoio de grupos econômicos que fingem fazer indústrias e empresas de prestação de serviços para escravizar os súditos.
As instituições são autênticas organizações criminosas dirigidas pela nobreza periférica encarregada de controlar o povo e o manter alegre e calado no cativeiro do trabalho escravo.
O reinado é mantido pelos impostos cobrados sobre os bens materiais e o consumo de mercadorias pelos subordinados.
Quem manda na corte são os chefes dessas agremiações, que fingem comandar parlamentos para falsear a vigência de uma democracia de mentira.
Jornais e revistas de grande circulação não pagam impostos de qualquer natureza.
Rádios e televisões de transmissão nacional são anistiados do recolhimento aos cofres públicos das obrigações sociais e previdenciárias.
Para a grande camada trabalhadora não há período de férias e nem a exigência de pagamento de salários.
Isso é facultativo para os empregadores.
13º salário, nem pensar.
Escola, segurança, lazer e outras bestagens do gênero são mantidos com o dinheiro despendido pelos subordinados. Isso é, às suas custas.
Aí estão incluídos os estabelecimentos superficiais, como hotéis, restaurantes, boates, lojas de vestimentas, armazéns de secos e molhados, inclusive, motéis e casas de encontro.
Os chamados jogos de azar estão liberados e sua renda revertida à monarquia. Inclusive, o jogo do bicho e o bingo caseiro.
Os súditos são obrigados a lerem o bê-a-bá e a realizarem as operações primárias de divisão, multiplicação e soma. Exemplo: dois mais dois são quatro. E assim por diante.
Os professores são os pais, as tias, os avôs, as avós e demais integrantes da árvore genealógica familiar.
Não há forças nem armadas e nem desarmadas.
Tampouco fuzis e canhões.
Guardas de cassetetes e gás lacrimogêneo formam um departamento especial da monarquia.
O Estado é a Lei.
A realeza é o centro de tudo e para cujos cofres se dirigem os dízimos mensais pagos pelos súditos.
Todos os bens naturais e artificiais pertencem ao Estado.
Todas as iniciativas de ordem econômica, inclusive as privadas, são públicas.
As leis são privilégios dos monarcas e, em sua maioria, de caráter draconiano e autoritário.
Presídios só para os pretos, as putas, os miseráveis e o zé povão que se insurge contra a monarquia.
Justiça e igualdade social são consideradas crimes hediondos, banidos com a pena de morte.
Não há minorias: preto é preto; homem é homem, mulher é mulher, de acordo com a ordem natural das coisas terrenas.
Da mesma forma, não há clínica nem hospitais. Os mortos terão direito a terem os seus corpos jogados em vala rasa de terreno público.
Em caso de enterros a única exceção fica por conta dos mortos da realeza, que terão extraordinariamente seus corpos cremados em crematório especial e exclusivo da monarquia.
Os portos estão fechados.
Nada de comércio livre com outros países.
São terminantemente proibidas as manifestações pacíficas do tipo povo nas ruas.
Do exterior, só entram e saem dos limites físicos da monarquia pessoas e bens dos Estados Unidos da América, que são os proprietários do território feito colônia.
Não há eleições. Nem urnas. Nem votos.
O poder é vitalício e transmitido de pai para filho.
Nada mais se tem a dizer e a acrescentar, sendo proibidos os pedidos populares de qualquer alteração neste texto monáquico-constitucional.
O principado é sustentado por uma cadeia de juízes devidamente escolhidos e privilegiados, com o apoio de grupos econômicos que fingem fazer indústrias e empresas de prestação de serviços para escravizar os súditos.
As instituições são autênticas organizações criminosas dirigidas pela nobreza periférica encarregada de controlar o povo e o manter alegre e calado no cativeiro do trabalho escravo.
O reinado é mantido pelos impostos cobrados sobre os bens materiais e o consumo de mercadorias pelos subordinados.
Quem manda na corte são os chefes dessas agremiações, que fingem comandar parlamentos para falsear a vigência de uma democracia de mentira.
Jornais e revistas de grande circulação não pagam impostos de qualquer natureza.
Rádios e televisões de transmissão nacional são anistiados do recolhimento aos cofres públicos das obrigações sociais e previdenciárias.
Para a grande camada trabalhadora não há período de férias e nem a exigência de pagamento de salários.
Isso é facultativo para os empregadores.
13º salário, nem pensar.
Escola, segurança, lazer e outras bestagens do gênero são mantidos com o dinheiro despendido pelos subordinados. Isso é, às suas custas.
Aí estão incluídos os estabelecimentos superficiais, como hotéis, restaurantes, boates, lojas de vestimentas, armazéns de secos e molhados, inclusive, motéis e casas de encontro.
Os chamados jogos de azar estão liberados e sua renda revertida à monarquia. Inclusive, o jogo do bicho e o bingo caseiro.
Os súditos são obrigados a lerem o bê-a-bá e a realizarem as operações primárias de divisão, multiplicação e soma. Exemplo: dois mais dois são quatro. E assim por diante.
Os professores são os pais, as tias, os avôs, as avós e demais integrantes da árvore genealógica familiar.
Não há forças nem armadas e nem desarmadas.
Tampouco fuzis e canhões.
Guardas de cassetetes e gás lacrimogêneo formam um departamento especial da monarquia.
O Estado é a Lei.
A realeza é o centro de tudo e para cujos cofres se dirigem os dízimos mensais pagos pelos súditos.
Todos os bens naturais e artificiais pertencem ao Estado.
Todas as iniciativas de ordem econômica, inclusive as privadas, são públicas.
As leis são privilégios dos monarcas e, em sua maioria, de caráter draconiano e autoritário.
Presídios só para os pretos, as putas, os miseráveis e o zé povão que se insurge contra a monarquia.
Justiça e igualdade social são consideradas crimes hediondos, banidos com a pena de morte.
Não há minorias: preto é preto; homem é homem, mulher é mulher, de acordo com a ordem natural das coisas terrenas.
Da mesma forma, não há clínica nem hospitais. Os mortos terão direito a terem os seus corpos jogados em vala rasa de terreno público.
Em caso de enterros a única exceção fica por conta dos mortos da realeza, que terão extraordinariamente seus corpos cremados em crematório especial e exclusivo da monarquia.
Os portos estão fechados.
Nada de comércio livre com outros países.
São terminantemente proibidas as manifestações pacíficas do tipo povo nas ruas.
Do exterior, só entram e saem dos limites físicos da monarquia pessoas e bens dos Estados Unidos da América, que são os proprietários do território feito colônia.
Não há eleições. Nem urnas. Nem votos.
O poder é vitalício e transmitido de pai para filho.
Nada mais se tem a dizer e a acrescentar, sendo proibidos os pedidos populares de qualquer alteração neste texto monáquico-constitucional.
(PS: qualquer coincidência com a carta magna vigente de um país da América do Sul terá sido mera semelhança)
(*) Jornalista
Quadro negro
- Publicado em Sexta, 23 Setembro 2016 10:10
Temer cria por decreto “escola que não pensa”
Um desenho para entender o governo Temer – Alexandre Frota (O Cafezinho)
Por ESMAEL MORAIS
No mesmo dia em que o coronel Ustra das Araucárias mandou prender o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ilegítimo Michel Temer (PMDB) baixou um decreto criando a “escola que não pensa”, reformando o ensino médio sem discussão com a sociedade.
A ‘escola que não pensa’ do golpista, por sugestão do ator Alexandre Frota, elimina as disciplinas de Filosofia e Sociologia da grade curricular obrigatória.
A Medida Provisória assinada nessa quinta (22) tem força de decreto-lei e já entrará em vigor a partir de 2018 em todo o país.
O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, em seu Facebook, disse que a MP é bastante confusa. Ele criticou o fim da obrigatoriedade da Filosofia e Sociologia no ensino médio.
“Filosofia poderia ser o grande lugar da discussão da ética e da política. Sociologia, do conhecimento de como se produzem pobreza e riqueza numa sociedade capitalista”, pontuou.
O ex-titular do MEC também viu retrocesso no fim da obrigatoriedade de Artes, Educação Física e Espanhol nas escolas.
“Junto com Artes e Educação Física, são disciplinas que importam para a vida das pessoas – claro, se forem bem dadas! Retirar Espanhol é uma forma de nos afastar dos vizinhos”, completou.
Em termos práticos, o governo de Mr. Fora Temer não quer alunos que pensem.
A APP-Sindicato, entidade representativa dos 100 mil educadores no Paraná, também destacou o autoritarismo e atraso que a MP representa para a comunidade escolar brasileira.
“O anúncio é de enxugamento de disciplinas e ‘flexibilização’”, analisou Walkíria Olegário Mazeto, secretária Educacional do sindicato do magistério paranaense.
O Grupo de Trabalho Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, divulgou uma nota alertando riscos para uma medida “temerária e pouco democrática”.
Depois do desmonte do ensino médio, a previsão é que daqui a dois anos Temer privatize as universidades federais.
A APP-Sindicato destaca os pontos críticos na MP que devem prejudicar os estudantes:
– A determinação por Medida provisória, válida por 60 dias, prorrogável por mais 60. Após este período, pauta do Congresso é trancada e MP deve ser votada pelos(as) deputados(as), no Congresso Nacional.
– Divide o ensino médio em dois: um para a classe trabalhadora, com foco no mercado de trabalho, e outro para as elites. Mesmo que o governo afirme que essa determinação seja para o ensino público e privado, ficará a cargo de cada Estado regular a aplicação no ensino privado. Isso indica um ensino binário: conhecimento parcial para quem vai produzir no mercado de trabalho e ensino completo para quem pode pagar por ele.
– A Medida Provisória restringe o ensino – o que vai contra o Plano Nacional de Educação – que trazia a ampliação da educação pública. A educação ser modificada nesses moldes, no ensino médio, é impedir o ingresso do(a) estudante trabalhador de frequentar a escola. Educação integral deve ser começar pelas séries iniciais e não na fase de maior evasão escolar.
– Se os(as) estudantes decidirem mudar de área em que querem trabalhar no futuro – da qual estudaram disciplinas no ensino médio -, será necessário refazer as disciplinas não cursadas no último 1 ano e meio na escola. Isso deve acontecer porque o(a) estudante não terá tido acesso ao conhecimento amplo e, sim, específico para determinada área.
ESMAEL MORAIS é jornalista e blogueiro paranaense, Esmael Morais é responsável pelo Blog do Esmael, um dos sites políticos mais acessados do seu estado
Monstro e serviçal
- Publicado em Quinta, 22 Setembro 2016 13:42
Sem base legal, Moro recua e revoga prisão de Guido Mantega
Depois de ser amplamente criticado por mandar prender o ex-ministro Guido Mantega no Hospital Albert Einstein, quando acompanhava uma cirurgia de sua esposa que faz tratamento contra o câncer, o justiceiro e parcial Sergio Moro (PSDB) revogou sua decisão.
"Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-Ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo. Segundo informações colhidas pela autoridade policial, o ato foi praticado com toda a discrição, sem ingresso interno no Hospital. Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento", disse Sergio Moro
"Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-Ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo. Segundo informações colhidas pela autoridade policial, o ato foi praticado com toda a discrição, sem ingresso interno no Hospital. Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento", disse Sergio Moro
O Cafezinho
“Moro e os demais integrantes da Lava Jato têm a mente ainda mais doentia do que a dos boçais que xingaram o ex-ministro no mesmo hospital, em fevereiro de 2015.
Prenderam uma pessoa que acompanhava a cirurgia da sua companheira sem base legal.
As situações em que cabe a prisão temporária são as elencadas pela lei nº 7.960/89:
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)
O caso de Mantega não se enquadra em nenhuma das hipóteses.
A prisão claramente não é imprescindível para as investigações.
Mantega é pessoa pública e não apresenta qualquer risco de fugir do país - até mesmo porque sua mulher está tratando um câncer!
Os crimes dos quais ele é acusado não estão entre os referidos na lei.
Ele foi preso com base em uma declaração de Eike Batista à Lava Jato. Simplesmente ridículo.
A prisão temporária tem o prazo de cinco dias e pode ser renovada por mais cinco. Qual a urgência para a prisão de Guido Mantega neste momento, por fatos ocorridos há anos?
Trata-se de mais uma prisão política, que segue à risca a agenda golpista.
Polícia política, é sempre bom lembrar, é coisa de regimes autoritários. Mas era o PT que estava instaurando uma ditadura lulobolivarianopetista ou algo que o valha, não é mesmo?
A prisão temporária é medida extrema no direito processual penal.
Mas para Sérgio Moro prisão não é medida extrema, especialmente se for de algum petista: é fetiche, é tara.
É a ração com a qual alimenta as manchetes da mídia conservadora, que por sua vez faz a lavagem cerebral diária no exército de zumbis midiáticos, que, sedentos por sangue depois de anos de massacre midiático contra o PT, aplaudem mais um ato bárbaro, desumano e ilegal da Lava Jato.
As conspirações golpistas passam por cima das leis, do bom senso e de regras mínimas de civilidade em nome de sua louca cavalgada para destruir o PT e com ele qualquer projeto diferente do que as elites querem para o país".
“Moro e os demais integrantes da Lava Jato têm a mente ainda mais doentia do que a dos boçais que xingaram o ex-ministro no mesmo hospital, em fevereiro de 2015.
Prenderam uma pessoa que acompanhava a cirurgia da sua companheira sem base legal.
As situações em que cabe a prisão temporária são as elencadas pela lei nº 7.960/89:
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)
O caso de Mantega não se enquadra em nenhuma das hipóteses.
A prisão claramente não é imprescindível para as investigações.
Mantega é pessoa pública e não apresenta qualquer risco de fugir do país - até mesmo porque sua mulher está tratando um câncer!
Os crimes dos quais ele é acusado não estão entre os referidos na lei.
Ele foi preso com base em uma declaração de Eike Batista à Lava Jato. Simplesmente ridículo.
A prisão temporária tem o prazo de cinco dias e pode ser renovada por mais cinco. Qual a urgência para a prisão de Guido Mantega neste momento, por fatos ocorridos há anos?
Trata-se de mais uma prisão política, que segue à risca a agenda golpista.
Polícia política, é sempre bom lembrar, é coisa de regimes autoritários. Mas era o PT que estava instaurando uma ditadura lulobolivarianopetista ou algo que o valha, não é mesmo?
A prisão temporária é medida extrema no direito processual penal.
Mas para Sérgio Moro prisão não é medida extrema, especialmente se for de algum petista: é fetiche, é tara.
É a ração com a qual alimenta as manchetes da mídia conservadora, que por sua vez faz a lavagem cerebral diária no exército de zumbis midiáticos, que, sedentos por sangue depois de anos de massacre midiático contra o PT, aplaudem mais um ato bárbaro, desumano e ilegal da Lava Jato.
As conspirações golpistas passam por cima das leis, do bom senso e de regras mínimas de civilidade em nome de sua louca cavalgada para destruir o PT e com ele qualquer projeto diferente do que as elites querem para o país".
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