17/04/2013
A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de Felipe Flores de Alvarenga Peixoto, filho do ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (sem partido). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão, segundo o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, se deve ao fato de Felipe Peixoto não ser encontrado para receber a notificação sobre a ação penal que o investiga por crimes como fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No processo, toda a família Peixoto é investigada incluindo o ex-prefeito Roberto Peixoto, sua esposa, Luciana Flores Peixoto, e as outras duas filhas do casal, Roberta e Viviane. Além da família, respondem pelo processo o ex-chefe de gabinete da administração Peixoto, Fernando Gigli Torres, e José Eduardo Touso e Luciane Prado Rodrigues, que são apontados como 'laranjas' do esquema.
Antes de pedir a prisão preventiva, a Justiça tentou notificar o acusado pelo menos três vezes e o próprio juiz chegou a alertar Felipe Peixoto por telefone sobre o risco de não ser localizado. "Foi realizada ligação telefônica para a residência de seus pais, onde o denunciado foi localizado. Tanto uma servidora deste juízo como eu próprio conversamos com o denunciado, concedendo-lhe a oportunidade de comparecer ou mesmo informar a este juízo, por petição, o seu endereço. Não obstante, ultrapassado o prazo concedido, o denunciado não se manifestou", diz sentença.
"Diante de todos os fatos expostos, não existe nenhuma dúvida de que Felipe tem conhecimento da existência desse processo penal e se furta...", diz outro trecho da decisão, publicada na última segunda-feira (15).
No início dessas investigações, o ex-prefeito e primeira-dama de Taubaté foram presos pela Polícia Federal em junho de 2011, suspeitos de fraudes em licitações de remédios e merenda escolar.
O G1 procurou a Polícia Federal nesta quarta-feira (17), mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Outro lado
O advogado da família Peixoto, Edison Cambom Junior, atribuiu a decisão a um possível desencontro de informações sobre o endereço para notificação. Segundo ele, Felipe se mudou em Brasília, de um imóvel para outro na cidade, e essa mudança foi comunicada à Justiça por meio de uma petição.
A mudança de Felipe teria acontecido na mesma época em que o processo saiu do TRF e foi para um juiz de 1ª instância, já que Roberto Peixoto deixou de ser prefeito e perde o direito de foro privilegiado.
"Essas duas mudanças aconteceram juntas, em um mesmo período de tempo, e talvez tenham provocado um desencontro de informações ou um possível extravio da petição", explicou ao G1.
O advogado disse ainda que ingressará com uma petição na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal informando a mudança de endereço de Felipe. Segundo ele, a petição deve fazer com que a prisão preventiva seja revogada.
"Muitos juízes acabam forçando a prisão preventiva para que a pessoa que deve ser notificada não se esquive. A tendência é que com essa nossa medida a prisão preventiva seja revogada e que seja possível dar andamento ao processo", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário