Nota de Desagravo
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o procurador da República André de Vasconcelos Dias, bem como os demais membros do Ministério Público Federal em Montes Claros (MG). Em razão de atuação funcional diligente, a unidade do MPF e seus integrantes têm sido alvo de graves críticas e ofensas pelo prefeito do referido município, Ruy Adriano Borges Muniz, em termos incompatíveis com um chefe de município e inverídicos, tanto na imprensa quanto nas redes sociais.
Cabe destacar que os procuradores da República exercem suas atribuições constitucionais de zelar pelo patrimônio público de forma impessoal e técnica, sendo, portanto, descabidas quaisquer declarações em sentido contrário ou que ensejem perseguição a investigados e réus.
O resultado desse trabalho fica evidente na robustez das provas apresentadas contra o prefeito na Ação de Improbidade Administrativa nº 5984-97.2015.4.01.3807, que aponta a retenção ilícita de mais de R$ 16,5 milhões de verbas federais e estaduais destinadas aos prestadores de serviços da saúde do Norte de Minas Gerais.
Também norteados pelos princípio da impessoalidade e da legalidade, membros da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão do MPF responsável pela persecução penal em desfavor de detentores de foro privilegiado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ofereceram denúncia criminal contra o Prefeito Ruy Muniz por 20 crimes de prevaricação (art. 319 do Código Penal) e um crime de advocacia administrativa em defesa dos próprios interesses privados ilegítimos (art. 321, parágrafo único, Código Penal).
A tentativa do prefeito de desacreditar o trabalho do MPF em Montes Claros junta-se a outros episódios em que autoridades que o investigaram também foram atacadas, sempre de forma desconectada da realidade, no que parece ser uma tática óbvia de defesa de quem não dispõe de argumentos. Os procuradores da República e o MPF, contudo, não trabalham assim e apenas se pronunciam com a máxima responsabilidade e correspondência com os fatos e provas dos autos.
Lamentáveis destratos a procuradores da República em razão de seu ofício atingem e maculam todo o Ministério Público Federal, e mesmo todos os órgãos de controle do Estado. Por essas razões, a ANPR deplora veementemente as afirmações do prefeito e repudia qualquer tentativa de intimidação com ataques, pressões e difamações públicas. A Associação assegura, ainda, à população de Montes Claros, que os procuradores da República continuarão atuando e fiscalizando o cumprimento das leis, com o apoio da ANPR e de seus colegas em todo o Brasil.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
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