Os pequenos produtores rurais de Montes Claros estão com dificuldade de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por causa da decisão do prefeito Ruy Muniz (PSB) de não renovar convênio para manter o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG). Para obter o crédito, os agricultores e produtores rurais precisam apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, emitida por agentes credenciados pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Em Montes Claros estão credenciadas a Emater, que está fechada por falta do convênio, e o Sindicato dos Trabalhares Rurais, que só atende para este fim associados há pelo menos seis meses e em dia com a entidade.
Segundo o site do Banco Central, os financiamentos do Pronaf podem ser destinados ao custeio de atividades agropecuárias e não agropecuárias de beneficiamento ou industrialização da produção própria ou de terceiros enquadrados no programa; aos investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas; e à capitalização de cooperativas de produção agropecuária.
Ainda conforme o Banco Central, são beneficiários do Pronaf os agricultores e produtores rurais que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da DAP ativa. Pelo convênio que o prefeito Ruy Muniz não quis renovar, a Prefeitura contribuiria com apenas R$ 15 mil por mês para a Emater continuar atendendo toda a zona rural de Montes Claros, com nove profissionais, seis veículos e sede própria da empresa estadual credenciada pelo MDA.
Em primeiro de outubro, a GAZETA informou que, após seis meses de espera e tentativas sem êxito e tendo sido acumulada dívida de R$ 90 mil que o município não pagou, a Emater decidiu fechar o escritório local que atendia 2 mil contratos somente no crédito rural. O superintendente regional Ricardo Peres Demicheli alertou que aproximadamente 2.500 pequenos produtores rurais ficariam sem acesso a projetos agrícolas do Pronaf, Brasil sem Miséria, garantia Safra, Propomar e Sementes, o que está se confirmando. Só no Brasil sem Miséria a previsão é de que deixariam de ser atendidas 100 famílias que receberiam R$ 2,4 mil cada, a fundo perdido.
Na manhã de ontem o secretário municipal de Agricultura, Ildeu Maia explicou que a Prefeitura e a Emater retomaram as conversas, onde o município repassaria R$ 22,5 mil por mês, mas com a empresa estatal não podendo usar o dinheiro para contratar os funcionários. A dificuldade que está surgindo é que a Emater está cobrando o pagamento dos meses retroativos e a Prefeitura de Montes Claros se recusa, sob a alegação de que os trabalhos foram suspensos. Ildeu Maia não soube esclarecer como fazer com os nove meses do ano onde os serviços foram executado. Explicou que nessa semana um diretor da Emater vem a Montes Claros e se não der certa a negociação, a Prefeitura montará a equipe técnica.
Jornal Gazeta
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