O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indiciou 84 pessoas na quarta fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná.O procedimento foi concluído nesta segunda-feira (14), e será encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). Foram indiciados 44 auditores fiscais, 36 empresários, dois contadores, um advogado e um homem que se passava por auditor fiscal. Todos os indiciados responderão pelos crimes de corrupção e de formação de organização criminosa.“Os auditores foram indiciados por crime de corrupção passiva tributária, enquanto os empresários foram indiciados por crime de corrupção ativa”, diz o delegado do Gaeco, Alan Flore.A quarta fase da Publicano foi deflagrada no dia 3 de dezembro, com a prisão de 43 pessoas e o cumprimento de mais de 100 mandados judiciais. Vinte pessoas foram soltas na sexta-feira (10), após decisão é do juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Macedo converteu as prisões preventivas em prisões domiciliares. De acordo com as investigações, os auditores corruptos identificavam empresas que deviam impostos para o estado. Depois, abordavam os donos e cobravam propina para reduzir ou anular o valor das dívidas.O MP-PR identificou nesta fase mais de 40 novas empresas visitadas pelos fiscais. Em alguns casos, os auditores cobraram R$ 3 milhões dos empresários.“Os empresários ouvidos colaboraram com as investigações ao confirmarem a existência de pagamentos de vantagem indevida a auditores fiscais para que créditos tributários fossem liberados e as empresas não fossem autuadas”, comenta Alan Flore.Conforme a promotoria, de 2010 até 2014, os servidores investigados embolsaram R$ 40 milhões em propina. Segundo um levantamento prévio do Ministério Público, mais de R$ 1 bilhão deixou de ser recolhido aos cofres públicos por causa do esquema, sendo R$ 732 milhões entre 2013 e 2015.O inquérito finalizado pelo Gaeco será analisado agora pelo MP-PR, que até o fim da semana pretende oferecer denúncia à Justiça. Os indiciados pelo delegado passarão a ser réus numa nova ação criminal. Nova fase - De acordo com o delegado do Gaeco, as investigações da quarta fase apontam para uma possível nova etapa da Operação Publicano.“Alguns outros fatos demandarão uma apuração mais apurada. Provavelmente farão parte de uma nova fase desta operação para concluir esse trabalho. São fatos remanescentes que precisarão ser melhor esclarecidos”, explica. Etapas anteriores - A Operação Publicano teve início em março deste ano e já prendeu centenas de investigados. No dia 27 de abril, a Justiça aceitou denúncia contra 62 investigados na primeira fase. Entre eles estão auditores fiscais, empresários e investigados que eram considerados "laranjas" do esquema.A segunda fase foi realizada em junho e prendeu mais de 50 pessoas. Desta vez, o foco foi a cúpula da Receita em Londrina. Nesta etapa, a Justiça aceitou a denúncia do MP-PR contra 125 acusados. Entre os réus estão auditores fiscais, contadores, advogados e empresários.Já a terceira etapa da operação foi desencadeada em outubro. O Ministério Público apresentou denúncia contra 18 pessoas. Esta fase apurou principalmente o crime de lavagem de dinheiro, segundo o MP.Os primeiros depoimentos dos réus à Justiça estão marcados pra fevereiro de 2016.(G1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário