Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:57h
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta terça-feira (3) com o Comando de Policiamento Regional Norte (CPRN) e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop) de Juazeiro para combater a poluição sonora no município. O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, e foi assinado pelo prefeito Isaac Cavalcante; pelo comandante da CPRN, coronel Alfredo José Nascimento, e pelo secretário municipal Agenor do Amaral. O promotor afirma que os níveis de ruídos produzidos em diversos estabelecimentos comerciais, por equipamentos de alta potência e pelos chamados “paredões” instalados em carros têm gerado transtornos à população. O TAC prevê fiscalizações e que, em casos de poluição sonora ou perturbação do trabalho ou sossego alheio, os equipamentos sonoros deverão ser apreendidos e encaminhados aos cuidados da Semaop, sendo liberados somente mediante ordem judicial. Os autos de infração e apreensão deverão ser encaminhados ao Ministério Público. O documento foi elaborado a partir de audiências realizadas entre novembro de 2015 e março deste ano.
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