No fim da tarde desta terça-feira (10), o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou alvará de soltura para a secretária de saúde de Montes Claros (MG), Ana Paula de Oliveira Nascimento, presa desde o dia 18 de abril, durante operação da Polícia Federal.
O documento pede cumprimento imediato da decisão. Em contato com o advogado de Ana Paula Nascimento, Rayne Savan Brito, o G1 foi informado que o pedido pode ser cumprido ainda nesta terça-feira. Em contato com o Presídio Alvorada, onde a secretária está presa, a informação não foi confirmada.
Segundo o documento expedido por Ney Bello, que é relator do processo do pedido de prisão preventiva da secretária, fica determinado ao delegado da polícia federal, Marcelo Eduardo Freitas, que coloque em liberdade Ana Paula de Oliveira.
A decisão é de liberdade provisória, revogando a medida de prisão preventiva. O texto do desembargador fixa condições para a liberdade da secretária de saúde, sendo elas: proibição de se ausentar de Montes Claros, comparecer mensalmente ao juízo federal de Montes Claros para informar e justificar suas atividades, obrigatoriedade de acompanhar os atos processuais, mantendo seu endereço atualizado.
Consta ainda no documento a proibição da secretária de se comunicar, por qualquer meio, com demais integrantes da administração pública do munícipio e ainda o monitoramento eletrônico de Ana Paula. Se não for cumprido tais exigências, uma nova medida de prisão poderá ser decretada.
Entenda
A secretária de saúde Ana Paula foi presa no dia 18 de abril pela Polícia Federal na operação “Máscaras da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”, junto ao prefeito de Montes Claros Ruy Muniz.
Na investigação, o prefeito de Montes Claros é suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela sua família.
Ruy continua preso no Presídio Regional da cidade em uma cela com outros presos que também possuem curso superior, segundo a Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds). No último dia quatro de maio o mesmo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por quatro votos a um, manter preso o prefeito.
Na manhã desta terça-feira (10), foi aprovado o pedido de licença de 60 dias feito pelo prefeito. Também nesta terça-feira (10), no final da manhã, o Samu informou Ruy Muniz foi levado para um hospital da cidade com crise hipertensiva, vômito e se queixava de vertigem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário