O Tribunal de Justiça do Distrito Federal inocentou o jornal GAZETA e o jornalista Girleno Alencar em ação movida pela deputada Raquel Muniz (PSC), que cobrava indenização por danos morais, em razão de reportagem veiculada sobre a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal contra ela e seus familiares, além do Grupo Soebras/Funorte. O juiz Renato Castro Teixeira Martins, da 19ª Vara Cível, além tornar improcedente a ação, determinou ainda que a deputada pague 10% sobre o valor da causa, como honorários advocatícios. O curioso é que a deputada usou a Procuradoria da Câmara dos Deputados para mover a ação judicial.
Ontem à tarde o empresário Paulo Jacinto comemorou a decisão, pois entende que a verdade sempre prevalece. A reportagem publicada foi baseada na matéria do Portal UOL, da Folha de São Paulo, mas Raquel Muniz moveu a ação apenas contra o jornal GAZETA. Na sua decisão, em 23 de março e publicada no Diário Oficial, o juiz brasiliense dá uma aula sobre a importância do jornalismo, alertando que “no dia que um mandatário do povo brasileiro estiver sendo investigado pela suposta prática de crimes graves e a imprensa der de ombros, o melhor será acatar a sugestão do poeta Raul Seixas: a solução é alugar o Brasil!”. O juiz salienta ainda que o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, já destacou o papel da imprensa na democracia.
No caso da ação movida pela deputada Raquel Muniz, o juiz lembra que o jornal GAZETA apenas publicou a reportagem veiculada pelo Portal UOL, da Folha de São Paulo e ainda abriu o espaço para manifestação da parlamentar, que foi acionada pela sua assessoria de comunicação, mas não se manifestou, permitindo que o outro lado se defendesse. Ele salienta ainda que no caso da reportagem sobre o risco da deputada ser presa, o jornal noticiou apenas o pedido do processo que corre em sigilo e não se pode considerar absurdo o deferimento do pedido, pois o esposo dela, Ruy Muniz foi preso.
O juiz explica que considerando que a deputada estava sendo investigada por suspostos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro, bem como havia o pedido do MPF, havia o risco de ter a prisão decretada. Esse risco existe em qualquer caso em que alguém está sendo investigado pela suposta prática de infrações penais. A defesa do jornal GAZETA foi realizada pela equipe de advogados de Montes Claros, liderada pelo advogado Gilberto Felix.
http://www.gazetanortemineira.com.br/noticias/cidade/justica-de-brasilia-indefere-acao-de-raquel
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