Ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão, mas sentença atual indica poucas chances dele sair vitorioso
O médico e ex-prefeito castilhense Dr. Antônio Carlos Ribeiro (PTB) tem aproximadamente 30 dias para pagar uma multa de R$ 4.028,00 (200 UFESP’s) aplicada a ele no último dia 19 de fevereiro, segundo sentença proferida pelo auditor Samy Wurman, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O processo que se arrastava desde 2010, terminou por julgar irregular todo o ato licitatório (Tomada de Preços n.º 07/09 e Contrato n.º s/n.º de 11/08/09) e a consequente contratação da empresa NETBILEducacional e Informática Ltda, que recebeu dos cofres públicos da Prefeitura de Castilho o valor de R$ 372 mil. O valor pago a esta empresa é referente ao Sistema de Ensino Continuado adotado pelo Município, envolvendo a prestação de serviços de consultoria didático-pedagógica e fornecimento de material didático para alunos e professores, na área de Educação Infantil e Ensino Fundamental em apostilas didáticas impressas.
Em seu julgamento, Samy Wurman foi taxativo ao afirmar que “o fato de a Administração não haver aplicado sanções à contratada, preferindo a rescisão amigável do ajuste,” resultou “em inequívoco prejuízo ao interesse público”. A unidade jurídica do Tribunal de Contas também condenou a contratação, afirmando que “a ausência de prévia avaliação do material a ser fornecido ocasionou a insatisfação quanto à execução do ajuste e, por conseguinte, a rescisão contratual”.
Dr. Antônio ainda poderá recorrer contra a decisão do Tribunal de Contas, mas é pouco provável que ele consiga reverter a sentença. Caso a decisão se mantenha, além de multar o ex-prefeito, o auditor determinou que a Prefeitura informe ao Tribunal de Contas quais foram as medidas adotadas para evitar que os erros identificados no já mencionado processo licitatório tornem a ocorrer.
Marco Apolinário – Portal Castilho
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