Prefeito é alvo do juiz Danilo Campos
O juiz da 5ª Vara Cível de Montes Claros, Danilo Campos, criticou a resposta que obteve do Ministério Público ao pedido feito por ele de investigação da situação patrimonial do prefeito Muniz. Em ofício datado de 30 de janeiro de 2009, Campos questiona o fato de o então deputado estadual se apresentar ao eleitor como um grande empresário, dono de uma milionária rede de ensino, enquanto seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral é irrisório.
Só agora, 5 anos depois, o curador do Patrimônio Público, Felipe Caires, encaminhou ao magistrado o resultado das apurações, informando apenas que o Ministério Público propôs ação civil pública de ressarcimento contra a Associação Educativa do Brasil (Soebras) e Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte). As entidades, administradas por Muniz, teriam, segundo relatório assinado por Caires, recebido indevidamento cerca de R$ 200 mil, valor referente a contratos celebrados com o Governo de Minas para treinamento de trabalhadores.
“O desfecho das investigações não atacou a raiz do problema”, reagiu o juiz. “Apenas descobriram o óbvio, que o investigado não é nenhuma Madre Tereza de Calcutá, nem tampouco um grande empresário”, ironizou. Segundo Danilo Campos, Ruy Muniz está à frente de um esquema popularmente conhecido como “pilantropia”, que ele prefere chamar de “filantropia lucrativa”. Considerada superficial por ele, a apuração feita pela Promotoria faz Danilo Campos acreditar que está ai a razão do descrédito da Justiça junto à opinião pública.
O promotor Felipe Caires informou que a apuração foi feita no âmbito da competência do Ministério Público, ou seja, investigar se verbas públicas repassadas às entidades serviram para incremento de atividades empresariais particulares do agora prefeito. Foi apurado que haviam 20 contratos celebrados com o governo estadual e nenhum com o Município. “Concluímos que o Estado pagou mais do que devia e pedimos o ressarcimento aos cofres públicos”, esclareceu.
Segundo Caires, uma investigação ampla sobre as atividades empresariais de Muniz e a escalada do seu patrimônio é de competência do Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal.
Sobre a insatisfação em relação ao encaminhamento dado pelo MP, Felipe Caires limitou-se a dizer que Danilo Campos pode reclamar ao Conselho do Ministério Público.
O episódio é típico de uma cidade sui generis, a começar pela inversão na origem do pedido de providências em casos com indícios de ilícito (normalmente a provocação é feita pela Promotoria ao Judiciário). Depois, o longo tempo demandado para a conclusão e, por fim, a resposta simplória, na avaliação do juiz. A solicitação ao MP foi feita na condição de juiz eleitoral e motivada por fatos ocorridos na eleição de 2008, em que Ruy Muniz foi candidato a prefeito e se utilizou de entidades filantrópicas na sua campanha, o que motivou Campos a retirar do ar uma das inserções do então candidato na propaganda eleitoral, decisão confirmada depois pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O juiz lembra que naquele ano, a exemplo do que repetiu no pleito de 2012, em que conseguiu ser eleito, Muniz se apresentou ao eleitor como grande empresário, “responsável por vultosos investimentos sociais e pela criação de milhares de empregos, além de milhares de atendimentos gratuitos aos cidadãos nas áreas de saúde, educação, esporte, assistência social, entre outras”.
Danilo Campos questiona o que ele chama de “confusão patrimonial” que se estabele-ceu envolvendo essa estrutura que Muniz usa e dispõe como se fosse bens dele, ao arrepio da lei, por se tratar de entidades assistenciais.
Em nota, o prefeito Muniz disse que pauta sua vida em atitudes corretas. Por isso, diz ter a consciência tranquila. "Uma opinião isolada sobre minha vida não me macula de forma nenhuma. Sou bom pai de família, bom professor e bom gestor. Estou procurando construir um mundo melhor. Não são opiniões isoladas e desprovidas de verdades que vão mudar minha conduta", assegurou.
Só agora, 5 anos depois, o curador do Patrimônio Público, Felipe Caires, encaminhou ao magistrado o resultado das apurações, informando apenas que o Ministério Público propôs ação civil pública de ressarcimento contra a Associação Educativa do Brasil (Soebras) e Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte). As entidades, administradas por Muniz, teriam, segundo relatório assinado por Caires, recebido indevidamento cerca de R$ 200 mil, valor referente a contratos celebrados com o Governo de Minas para treinamento de trabalhadores.
“O desfecho das investigações não atacou a raiz do problema”, reagiu o juiz. “Apenas descobriram o óbvio, que o investigado não é nenhuma Madre Tereza de Calcutá, nem tampouco um grande empresário”, ironizou. Segundo Danilo Campos, Ruy Muniz está à frente de um esquema popularmente conhecido como “pilantropia”, que ele prefere chamar de “filantropia lucrativa”. Considerada superficial por ele, a apuração feita pela Promotoria faz Danilo Campos acreditar que está ai a razão do descrédito da Justiça junto à opinião pública.
O promotor Felipe Caires informou que a apuração foi feita no âmbito da competência do Ministério Público, ou seja, investigar se verbas públicas repassadas às entidades serviram para incremento de atividades empresariais particulares do agora prefeito. Foi apurado que haviam 20 contratos celebrados com o governo estadual e nenhum com o Município. “Concluímos que o Estado pagou mais do que devia e pedimos o ressarcimento aos cofres públicos”, esclareceu.
Segundo Caires, uma investigação ampla sobre as atividades empresariais de Muniz e a escalada do seu patrimônio é de competência do Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal.
Sobre a insatisfação em relação ao encaminhamento dado pelo MP, Felipe Caires limitou-se a dizer que Danilo Campos pode reclamar ao Conselho do Ministério Público.
O episódio é típico de uma cidade sui generis, a começar pela inversão na origem do pedido de providências em casos com indícios de ilícito (normalmente a provocação é feita pela Promotoria ao Judiciário). Depois, o longo tempo demandado para a conclusão e, por fim, a resposta simplória, na avaliação do juiz. A solicitação ao MP foi feita na condição de juiz eleitoral e motivada por fatos ocorridos na eleição de 2008, em que Ruy Muniz foi candidato a prefeito e se utilizou de entidades filantrópicas na sua campanha, o que motivou Campos a retirar do ar uma das inserções do então candidato na propaganda eleitoral, decisão confirmada depois pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O juiz lembra que naquele ano, a exemplo do que repetiu no pleito de 2012, em que conseguiu ser eleito, Muniz se apresentou ao eleitor como grande empresário, “responsável por vultosos investimentos sociais e pela criação de milhares de empregos, além de milhares de atendimentos gratuitos aos cidadãos nas áreas de saúde, educação, esporte, assistência social, entre outras”.
Danilo Campos questiona o que ele chama de “confusão patrimonial” que se estabele-ceu envolvendo essa estrutura que Muniz usa e dispõe como se fosse bens dele, ao arrepio da lei, por se tratar de entidades assistenciais.
Em nota, o prefeito Muniz disse que pauta sua vida em atitudes corretas. Por isso, diz ter a consciência tranquila. "Uma opinião isolada sobre minha vida não me macula de forma nenhuma. Sou bom pai de família, bom professor e bom gestor. Estou procurando construir um mundo melhor. Não são opiniões isoladas e desprovidas de verdades que vão mudar minha conduta", assegurou.
Ruy Muniz: o grande e “miserável” empresário
Mansão de R$ 6 milhões destoa da declaração de bens feita por Muniz à Justiça Eleitoral
No ofício, Danilo Campos também questionava discrepância entre a riqueza ostentada por Muniz e sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. Nela, ele se declara quase miserável, se comparado à sua fortuna real. Pelo que informou, o dono de aviões e imóveis suntuosos não teria nem mesmo como sustentar a família, caso abrisse mesmo mão dos salários de vereador, deputado e prefeito, como prometera.
“Entretanto, o prefeito, que controla pessoalmente essas entidades, em mais uma aberração jurídica, expõe publicamente uma fortuna e uma atividade empresarial sem registro nas juntas de comércio”, estranha o magistrado.
Insatisfeito com a postura do MP, Danilo Campos encaminhou novo ofício ao promotor, manifestando sua frustração com o desfecho da investigação feita pelo órgão que, segundo ele, redundou em quase nada, não obstante o ostensivo e flagrante enriquecimento ilícito. Entre os bens patrimoniais de Muniz consta uma frota de aeronaves - bimotor Sêneca, jatinho Embraer Phenom e um helicóptero Robinson 66) -, avaliada em mais de R$ 15 milhões; e uma suntuosa mansão no bairro Ibituruna, região mais nobre da cidade, adquirida do empresário Wilson Cunha por R$ 6 milhões. Outro exemplo da fortuna do prefeito, segundo o juiz, é a expansão de sua rede de empresas para vários estados do país.
“Entretanto, o prefeito, que controla pessoalmente essas entidades, em mais uma aberração jurídica, expõe publicamente uma fortuna e uma atividade empresarial sem registro nas juntas de comércio”, estranha o magistrado.
Insatisfeito com a postura do MP, Danilo Campos encaminhou novo ofício ao promotor, manifestando sua frustração com o desfecho da investigação feita pelo órgão que, segundo ele, redundou em quase nada, não obstante o ostensivo e flagrante enriquecimento ilícito. Entre os bens patrimoniais de Muniz consta uma frota de aeronaves - bimotor Sêneca, jatinho Embraer Phenom e um helicóptero Robinson 66) -, avaliada em mais de R$ 15 milhões; e uma suntuosa mansão no bairro Ibituruna, região mais nobre da cidade, adquirida do empresário Wilson Cunha por R$ 6 milhões. Outro exemplo da fortuna do prefeito, segundo o juiz, é a expansão de sua rede de empresas para vários estados do país.
Farsa e “conflito de interesses”
“Enquanto isso, seus calotes se multiplicam e na ´sala de justiça´ nossos vigadores, super-heróis às avessas, quais verdadeiros chapolins colorados, deixam-se enganar por qualquer artifício ainda que tosco”, critica o juiz Danilo Campos, expondo a flagrante dicotomia entre o real e a farsa.
Por isso, para ele, apenas a reparação dos prejuízos ao erário é inócua. “O que se impõe é fechar as torneiras, conter a sangria, até porque os mesmos artifícios de simulação serão usados à frente como escudo ao calote”, antecipa. Para ele, a situação implica em mais descrédito para o Judiciário.
“Para fins políticos o investigado se apresenta como empresário, mas na hora de pagar suas dívidas ele alega que nada a ver com isso”, estranha Danilo Campos, que já foi promotor e delegado.
“Agora, senhor promotor, o circo está novamente armado, porque, nas eleições que se aproximam, essa ´filantropia lucrativa´, encorajada pelo êxito recente e valendo-se dos mesmos expedientes, promete subir novamente em palanque, elegendo uma camarilha de parentes e agregados, fazendo parecer que a política, refém desses esquemas, virou feudo ou programa de governo (primeiro emprego)”, diz, no seu novo alerta ao Ministério Público.
O imbróglio causado pela decisão do prefeito de não fazer os repasses de verbas aos hospitais também é citado pelo juiz, que vê nisso um conflito de interesses, pois o próprio prefeito inaugurou um hospital, chamado pela população de “hospital do Ruy”. “Assim, as denúncias do prefeito contra a Santa Casa não parecem atender a nenhum propósito de justiça, sendo simples eliminação de concorrência”, considera.
Segundo Danilo Campos, a reiteração do pedido de providências ao MP é para que seja esclarecida uma situação “cuja aparência depõe contra a imagem da justiça”.
Cópias do ofício foram encaminhadas à Receita Federal e à Câmara Municipal.
Por isso, para ele, apenas a reparação dos prejuízos ao erário é inócua. “O que se impõe é fechar as torneiras, conter a sangria, até porque os mesmos artifícios de simulação serão usados à frente como escudo ao calote”, antecipa. Para ele, a situação implica em mais descrédito para o Judiciário.
“Para fins políticos o investigado se apresenta como empresário, mas na hora de pagar suas dívidas ele alega que nada a ver com isso”, estranha Danilo Campos, que já foi promotor e delegado.
“Agora, senhor promotor, o circo está novamente armado, porque, nas eleições que se aproximam, essa ´filantropia lucrativa´, encorajada pelo êxito recente e valendo-se dos mesmos expedientes, promete subir novamente em palanque, elegendo uma camarilha de parentes e agregados, fazendo parecer que a política, refém desses esquemas, virou feudo ou programa de governo (primeiro emprego)”, diz, no seu novo alerta ao Ministério Público.
O imbróglio causado pela decisão do prefeito de não fazer os repasses de verbas aos hospitais também é citado pelo juiz, que vê nisso um conflito de interesses, pois o próprio prefeito inaugurou um hospital, chamado pela população de “hospital do Ruy”. “Assim, as denúncias do prefeito contra a Santa Casa não parecem atender a nenhum propósito de justiça, sendo simples eliminação de concorrência”, considera.
Segundo Danilo Campos, a reiteração do pedido de providências ao MP é para que seja esclarecida uma situação “cuja aparência depõe contra a imagem da justiça”.
Cópias do ofício foram encaminhadas à Receita Federal e à Câmara Municipal.
O repórter fotográfico Alessandro Ferreira foi abordado pela Polícia Militar quando fotografava a mansão comprada por Muniz. Ele estava no cumprimento de sua função profissional, o que configura afronta à liberdade de imprensa.
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