Vice-prefeito é condenado e se torna inelegível, após matéria do RDNews
Patrícia Sanches e Victor Cabral
O vice-prefeito de Poconé e ex-presidente da Câmara Emir Lucas de Paula, o Arrepiado (PMDB), foi condenado por atos de improbidade administrativa e está inelegível até 2018. Assim, na prática, não poderá concorrer nas próximas duas eleições. A decisão é do juiz Ramon Fagundes Botelho, que apurava uso de verbas públicas em festa.
No despacho, o magistrado alega que o uso de recursos públicos para bancar uma festa se configura em conduta ímproba praticada pelo réu. “Reputo razoável a condenação do agente ao ressarcimento ao erário público dos valores gastos irregularmente, a aplicação de multa civil no patamar de duas vezes o valor do dano, como forma, inclusive, de lição para que o mesmo não volte a incidir na prática de improbidade administrativa, bem como a suspensão dos direitos políticos, por reputar que o réu utilizou-se de recursos públicos para autopromoção”, diz trecho do despacho. Como a decisão ainda é em primeiro grau, cabe recurso.
A Justiça condenou o vice-prefeito depois que o Ministério Público denunciou Arrepiado por uso de dinheiro público para promover uma “festança”, regada a bebidas alcoólicas. O MP resolveu investigar o caso e propôs a ação após matéria veiculada no RDNews. O encontro aconteceu em 21 de dezembro de 2007 na Estância 3J Hotel Fazenda, no distrito de Cangas (a 30 km do perímetro urbano de Poconé). “Está comprovado, inclusive, que no “dia recreativo” houve até mesmo o consumo de bebidas alcoólicas, de valor exacerbado, incluindo whisky Natu Nobilis, Cavalo Branco e energético Red Bull”, enfatiza o magistrado.
À época, cerca de 50 pessoas participaram da confraternização. Conforme o MP, embora a Câmara tivesse apenas 18 servidores e 9 vereadores, sendo que três parlamentares não estiveram presentes, o Legislativo arcou com as despesas de 26 pessoas estranhas. O então presidente na Câmara justificou que realizou apenas um encontro para avaliação dos trabalhos legislativos em 2007 e planejamento das ações para 2008. No encontro, segundo Arrepiado, ainda foi sancionado o plano de carreiras e salários dos servidores do Legislativo.
A decisão da Justiça, no entanto, destaca ainda depoimento do administrador do hotel, Jordam Rodrigues. Ele não só confirmou que no dia dos fatos houve o consumo de bebidas alcoólicas, além de almoço e lanches, sendo pagos pela Câmara, no valor de R$ 3,8 mil, como o relatou que, em princípio, havia sido combinada a presença de 80 pessoas, mas que o local – com capacidade para 1,5 mil – estava praticamente lotado.
Diante da situação, o juiz condenou Arrepiado ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, R$ 3,8 mil, corrigidos pelo INPC, desde o seu desembolso (21/12/2007), mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor gasto; bem como a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
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