quinta-feira, 28 de julho de 2016

Nova Redenção: MPF acusa prefeita de não prestar informações sobre licitações


 Postado por: Willyam Reis / 07:32h
A prefeita de Nova Redenção, Anna Guadalupe Azevedo (PSD), é acusada de não prestar informações sobre licitações com recursos federais. Segundo o Ministério Público Federal em Irecê (MPF-BA), em 2013 foi havia instaurado inquérito civil público para apurar denúncia feita por vereadores da cidade. Posteriormente, o órgão requereu à prefeita, repetidamente, informações que explicassem a origem de verbas aplicadas em dispensas emergenciais de licitações, bem como a utilização de recursos federais transferidos por meio de fundos, programas ou convênios para as contratações em questão. A ação civil por improbidade administrativa foi ajuizada no último dia 22 de julho. Segundo o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, a gestora não apresentou informações referentes a licitações realizadas com recursos federais. Ainda segundo o MPF, a prefeita não encaminhou as informações corretamente, mesmo após três solicitações por meio de ofício, um telefonema e uma mensagem por e-mail, durante um período de um ano. O MPF requereu à Justiça Federal em Irecê medida cautelar liminar para obrigar Anna Guadalupe a apresentar as informações exigidas, além das sanções previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente a suspensão dos direitos políticos. O procurador Márcio Castro enviou, ainda, ofício à Procuradoria Regional da República da 1ª Região para adoção das medidas penais cabíveis. (BN)

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