M.A. C. 17 anos, foi condenado numa decisão inédita da Justiça criminal de Muritiba no recôncavo baiano. O infrator é acusado de cometer três estrupos na cidade, sendo dois atos em crianças e o último numa empregada doméstica após assaltar uma residência na mesma cidade. Numa sentença inédita a Justiça adotou a medida de internação da brevindade baseada no artigo 121 do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA -, onde consiste numa pena de 3 meses ou até o adolescente completar a idade adulta de 21 anos, sendo revisada de 6 em 6 meses. O jovem infrator permanecerá custodiado na Fundação Casa como relatado pelo Voz da Bahia (ver aqui). O Conselho Tutelar do município foi de suma importância para que a decisão inédita fosse aplicada. A instituição levantou todas as provas sobre a conduta moral do adolescente que também é acusado de furtos e roubos. Moradores da pequena cidade de Muritiba comemoram nas redes sociais o decreto sentencial do acusado. Até os 21 anos o adolescente permanecerá internado.
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