A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), famosa por citar o marido — que acabou preso no dia seguinte— no discurso em que anunciou ser favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, e que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, terá um dia de inferno astral. No momento em que ela estiver votando proibindo o STF julgar denúncia contra Temer, o “seu império” poder ficar deteriorado.
O Tribunal Regional Federal, em Brasília, decide hoje à tarde o pedido do Ministério Público sobre a intervenção no Grupo Soebras/Funorte, comandado pela deputada Raquel Muniz e por seu “exemplar esposo”, o ex-prefeito Ruy Muniz. A 5ª Turma avalia o pedido do Ministério Público.
Na sessão de hoje o TRF da 1ª Região analisará o mérito do caso e acaba com a polêmica em torno do assunto. No dia 9 de dezembro passado o juiz Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, em exercício na 18ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu a liminar que decretou a intervenção, mas no dia 21 de abril o juiz Vinícius Magno Duarte Rodrigues encerrou o processo, em julgar o mérito, pois entende que o MPF não poderia participar do caso. No dia 23 de maio o desembargador Souza Prudente, do TRF em Brasília, derrubou a decisão e manteve a intervenção, sob a justificativa de que um juiz não poderia derrubar uma decisão superior. Porém, na semana retrasada, o Pleno do TRF concedeu o mandado de segurança e acabou a intervenção.
Na ação movida, o MPF denuncia o Grupo Soebras com base na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e das pessoas físicas suplicadas, pela prática de atos ilícitos lesivos à Administração Pública (patrimônio público e social) e caracterizadores de abuso da personalidade jurídica, bem como por danos morais coletivos, em razão da constatação de suposta prática de diversos ilícitos praticados por meio da Associação Educativa do Brasil (Soebras), entidade controlada pela família de Ruy Muniz e que mantém 125 instituições prestadoras de serviços de ensino e saúde. Os levantamentos mostraram que o Grupo Soebras movimentou em três anos, R$ 3,5 bilhões.
Ainda na representação, o MPF acusa o ex-prefeito Ruy Muniz de tentar burlar a intervenção decretada pela Justiça Federal, ao promover mudanças nas empresas que foram interditadas. Os procuradores Carlos Henrique Dumont Silva, Eliana Peres Torrely de Carvalho e Felício Pontes Junior citam que uma Ata averbada perante o Cartório do Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal demonstra que Ruy Muniz, de forma completamente irregular, convocou a realização de Assembleia Geral Extraordinária com os associados da Soebras, para dia 26 de dezembro de 2016, em Montes Claros, para proceder à alteração da composição e natureza jurídica da associação.
Com informação de Girleno Alencar, do jornal Gazeta
O Tribunal Regional Federal, em Brasília, decide hoje à tarde o pedido do Ministério Público sobre a intervenção no Grupo Soebras/Funorte, comandado pela deputada Raquel Muniz e por seu “exemplar esposo”, o ex-prefeito Ruy Muniz. A 5ª Turma avalia o pedido do Ministério Público.
Na sessão de hoje o TRF da 1ª Região analisará o mérito do caso e acaba com a polêmica em torno do assunto. No dia 9 de dezembro passado o juiz Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, em exercício na 18ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu a liminar que decretou a intervenção, mas no dia 21 de abril o juiz Vinícius Magno Duarte Rodrigues encerrou o processo, em julgar o mérito, pois entende que o MPF não poderia participar do caso. No dia 23 de maio o desembargador Souza Prudente, do TRF em Brasília, derrubou a decisão e manteve a intervenção, sob a justificativa de que um juiz não poderia derrubar uma decisão superior. Porém, na semana retrasada, o Pleno do TRF concedeu o mandado de segurança e acabou a intervenção.
Na ação movida, o MPF denuncia o Grupo Soebras com base na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e das pessoas físicas suplicadas, pela prática de atos ilícitos lesivos à Administração Pública (patrimônio público e social) e caracterizadores de abuso da personalidade jurídica, bem como por danos morais coletivos, em razão da constatação de suposta prática de diversos ilícitos praticados por meio da Associação Educativa do Brasil (Soebras), entidade controlada pela família de Ruy Muniz e que mantém 125 instituições prestadoras de serviços de ensino e saúde. Os levantamentos mostraram que o Grupo Soebras movimentou em três anos, R$ 3,5 bilhões.
Ainda na representação, o MPF acusa o ex-prefeito Ruy Muniz de tentar burlar a intervenção decretada pela Justiça Federal, ao promover mudanças nas empresas que foram interditadas. Os procuradores Carlos Henrique Dumont Silva, Eliana Peres Torrely de Carvalho e Felício Pontes Junior citam que uma Ata averbada perante o Cartório do Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal demonstra que Ruy Muniz, de forma completamente irregular, convocou a realização de Assembleia Geral Extraordinária com os associados da Soebras, para dia 26 de dezembro de 2016, em Montes Claros, para proceder à alteração da composição e natureza jurídica da associação.
Com informação de Girleno Alencar, do jornal Gazeta
http://emcimadanoticia.com/index.php/noticias-locais/461-raquel-muniz-entre-a-cruz-e-a-espada
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