Projeto do deputado Tadeuzinho está próximo de ser votado em plenário
No próximo dia 30 de novembro, no Plenarinho 1 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Assuntos Municipais da ALMG realiza Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2015, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e dá outras providências. Depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e ter recebido um parecer favorável do Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional (Secir), a audiência na Comissão de Assuntos Municipais é uma das últimas etapas que o PLC tem de passar antes de ser votado em plenário. “Pela importância da proposta, pela excelência técnica como foi elaborada e pelas conversas que tive com meus colegas, estou extremamente otimista de que a criação da RMMC será aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Fernando Pimentel”, aposta o deputado Tadeuzinho.
“Trata-se de projeto de grande relevância para a região, cuja aprovação vai alavancar o desenvolvimento planejado, uniforme e sustentável de Montes Claros e dos demais municípios da Região Metropolitana”, explica o deputado Tadeuzinho, que começou a trabalhar na elaboração do Projeto de Lei Complementar 11/2005 quando era secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Integração Regional e Gestão Metropolitana do Governo de Minas, pasta a qual a criação e administração das regiões metropolitanas do Estado estão diretamente ligadas. “Além de Criar a Região Metropolitana de Montes Claros, o projeto também determina sua inclusão no Fundo Metropolitano de Minas Gerais, que irá garantir recursos para criação e funcionamento da Agência Metropolitana de Montes Claros, órgão que terá estrutura semelhante ao das agências já existentes em Belo Horizonte e Ipatinga”, explica o parlamentar.
Antes de ser colocado em votação em plenário, além da realização da Audiência Pública, por recomendação da Comissão de Constituição de Justiça, será solicitado um parecer técnico elaborado por uma instituição de pesquisa de notório conhecimento e experiência em estudos regionais e urbanos.
RMMC VAI PROMOVER CRESCIMENTO HOMOGÊNEO
A Região Metropolitana de Montes Claros será composta por municípios limítrofes com a Capital Regional, com o intuito de desenvolver a região de forma planejada e homogênea, "contribuindo para a redução das desigualdades regionais, mediante execução articulada de planos, programas e projetos regionais e setoriais dirigidos ao desenvolvimento global das coletividades do mesmo complexo geoeconômico e social", como prevê o artigo 41 da Constituição Estadual. Os 19 municípios que vão integrar a RMMC são, além de Montes Claros, São João da Ponte, Capitão Enéas, Francisco Sá, Grão Mogol, Juramento, Glaucilândia, Itacambira, Guaraciama, Bocaiuva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Claro dos Poções, São João da Lagoa, Coração de Jesus, Mirabela, Patis, Japonvar e Lontra.
Entre os argumentos utilizados pelo deputado Tadeu Martins Leite para defender a aprovação da PLC ele explica que “o Norte de Minas Gerais, emergente e em crescente desenvolvimento, necessita da criação dessa região metropolitana para que haja realmente uma gestão dos interesses comuns, como, por exemplo, transporte intermunicipal, segurança pública, saneamento básico, uso do solo, preservação e proteção do meio ambiente, habitação, entre outros, de forma equilibrada, viabilizando-se, assim, o crescimento homogêneo da região”.
Além de todos os prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos, foram convidados para participar da mesa de debates da Audiência Pública os secretários de Estado Epaminondas Pires de Miranda (Sedinor) e Carlos Moura Murta (Secir); o presidente do CIMAMS, Edmárcio Moura Leal; o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Montes Claros, Edilson Carlos Torquato; O presidente do CREA, David Thomaz Neto; O Secretário de Infraestrutura e Planejamento de Montes Claros, Guilherme Guimarães; o diretor da Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte de Minas, Jessé Joel de Lima e o secretário do Conselho de Desenvolvimento sustentável de Montes Claros, Jeferson Tolentino Trindade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário