Alguns termos jurídicos são
complicados, seja porque as palavras utilizadas sejam incomuns, ou porque,
comumente, termos em latim são utilizados no Direito. Pensando nisso,
preparamos este artigo para te explicar um termo muito comum no Direito Penal:
o habeas corpus.
O
que é habeas corpus?
O habeas corpus é um remédio
constitucional, ou uma garantia constitucional, que assegura o direito à liberdade, quando este estiver ameaçado.
Assim, o habeas corpus deve beneficiar quem sofre ameaça, violência ou coação,
para que esta pessoa não tenha seu direito de liberdade cerceado por ilegalidades ou abuso
de autoridade.
Em outras palavras, o habeas corpus
pode ser considerado uma maneira de prevenir ou anular uma prisão arbitrária.
Quem
têm direito?
O habeas corpus pode ser solicitado
em duas situações: quando uma pessoa está presa ilegalmente ou quando ela está
em risco de sofrer uma prisão ilegal. Além disso, por se tratar de um
instrumento que protege um direito tão fundamental como o da liberdade,
qualquer pessoa que se sinta ameaçada pode solicitá-lo.
Ainda assim, é sempre recomendada a
contratação de um advogado para realizar o pedido, uma vez que ele saberá quais
argumentos utilizar para aumentar as chances de ter o habeas corpus concedido.
O
que é necessário para solicitar?
Para pedir um habeas corpus, são
necessários alguns documentos, tais quais:
●
Identificação
de quem deseja receber o habeas corpus;
●
Descrição
da situação;
●
Identificação
da autoridade que deseja cercear a liberdade da vítima;
●
Se
a vítima já estiver presa, local em que esteja presa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário