“A Medida Provisória 610/2013 é o dispositivo que mais avançou em benefícios para os produtores rurais da Área Mineira da Sudene desde a Anistia Rural que fiz em 1988. É a melhor desde o perdão, há 15 anos”. Quem afirma é o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), chamado pelos ruralistas de “Deputado da Anistia”, por causa da autoria da emenda à Constituição de 1988 que resultou no perdão geral das dívidas dos produtores rurais brasileiros, então ameaçados de falência.
Membro da comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado que analisou e aprovou a MP 610/2013, o deputado Humberto Souto conseguiu incluir na Medida Provisória sete emendas de interesse dos produtores rurais norte-mineiros. “Avançamos muito, a Medida Provisória chegou ao Congresso Nacional com 11 e saltou para 41 artigos. Era basicamente para socorrer as vítimas da seca atendidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas, nós conseguimos estender para todos os produtores rurais as condições favoráveis para quitação de empréstimos concedidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)”, reforçou.
Quanto a garantia de cumprimento das alterações feitas pela comissão mista e submetidas ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira à tarde, Humberto Souto informou que os congressistas estão confiando na informação do relator da MP 610/2013, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que afirma ter acertado tudo com a área financeira do governo federal e que tudo que está no texto final será cumprido pela União. “O relator está dizendo que o Governo não vai vetar nada. É o que esperamos que realmente aconteça, pois, o Brasil precisa resgatar os produtores atingidos pela seca que ficaram endividados e estão sem condições de retomar suas atividades a todo vapor”, concluiu Humberto Souto.
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