O local onde deve ser construída a sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Montes Claros
A Secretaria Estadual de Defesa Social quer receber de volta os R$ 1,9 milhão destinados a construção da unidade prisional de Montes Claros da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Desde o dia 8 de março que foi publicado o comunicado de cancelamento do convênio, sob a alegação de que as obras não foram iniciadas. O presidente da Apac, Otávio Batista Rocha Machado, se recusa a devolver a verba, pois alega que a obra está orçada em R$ 4,5 milhões em valores de 2013, mas o Estado repassou apenas R$ 1,9 milhões. Desde dezembro de 2013 que a verba está depositada em conta da Apac de Montes Claros.
A Apac de Montes Claros foi criada em 2009, com a proposta inicial de abrigar 240 presos dos regimes fechado, semi-aberto e aberto. Porém, no dia 16 de dezembro de 2013, quando da assinatura do convênio, o Estado alegou limitação financeira e aprovou o projeto para abrigar apenas 120 presos. Liberou os R$ 1,9 milhão, com a promessa de repassar em janeiro de 2015, outros R$ 1,5 milhão. Caberia a Apac de Montes Claros obter outros R$ 1 milhão através de doações. No ano de 2014 o presidente Otávio Batista Rocha Machado fez a licitação da obra, mas a única empresa participante, a Connor Engenharia, recusou fazer a obra pelos R$ 4,5 milhões.
Desde o mês de janeiro que as lideranças políticas estão buscando refazer o convênio com o secretário Bernardo Santana, mas até agora sem obter sucesso. O município de Montes Claros que tinha doado 10 mil metros quadrados nas proximidades do 55º Batalhão do Exército até propôs trocar a área, por outra no bairro Camilo Prates, para que no terreno anterior seja construído a sede do 7º Batalhão dos Bombeiros Militares. Otávio Batista Rocha Machado lembra que as 120 vagas da Apac aliviariam a superlotação nos Presídios de Montes Claros, pois tem muitos detentos de bom comportamento e dos regimes aberto e semi-abertos que poderiam ficar alojadas na Apac.
Na reunião da Apac, a diretoria decidiu que não será feita a devolução do dinheiro repassado, pois o convênio assinado em dezembro de 2013 tem validade de dois anos. Assim, até dezembro de 2015 ele tem validade. O presidente da Pastoral Carcerária, Dílson Marques, também manifestou apoio para não ocorrer a devolução, pois se ocorrer, a verba será destinada a Montes Claros somente em 10 anos. Ele reforça que os atuais presídios de Montes Claros estão com superlotação de mais de 500 presos e a Apac aliviaria esta situação.
Jornal Gazeta
Nenhum comentário:
Postar um comentário