RUA E RESISTÊNCIA: CONTRA TODAS AS FORMAS DE MANICÔMIOS CARTA DO 18 DE MAIO DE 2015 - FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL DE SP

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RUA E RESISTÊNCIA: CONTRA TODAS AS FORMAS DE MANICÔMIOS

CARTA DO 18 DE MAIO DE 2015 - FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL DE SP

Em um momento que os grupos contrários à defesa dos Direitos Humanos e que defendem retrocessos nos direitos conquistados por toda à sociedade brasileira, os movimentos e entidades abaixo assinados buscam que este 18 de maio de 2015 seja lembrado como o Dia que voltamos às nossas Raízes. Portanto convidamos a todos os militantes a integrarem a defesa dos princípios e intenções da Carta de Bauru (1987) em toda a sua Radicalidade. Além do fechamento dos Leitos Psiquiátricos e de todas as instituições manicomiais, a Luta Antimanicomial busca a transformação de toda a sociedade em defesa do respeito à diferença, das diversidades, da equidade, superação da exploração da força de trabalho em favor de uma oligarquia repressora e a defesa da Democracia. Lutamos também pelo avanço da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, defendendo o direito à saúde a partir dos princípios do SUS. Propomos Lutar contra a mercantilização do Sofrimento Humano, contra a manutenção das instituições manicomiais, contra políticas privatizantes e autoritárias e contra a opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Portanto lutar pelos direitos de cidadania das (os) usuárias (os) dos serviços de Saúde Mental por uma reforma sanitária democrática e popular; pela reforma agrária e urbana; pela organização livre e independente das trabalhadoras (es); e pela manutenção do direito à sindicalização e organização partidária, significa incorporar-se à luta de todas as cidadãs (ãos) por seus direitos à saúde, educação, justiça, assistência social e melhores condições de vida. Pois o manicômio é a expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade que exclui e encarcera. Denunciamos que atualmente está em curso no congresso nacional e no estado de São Paulo ações que retrocedem nos direitos de todos os cidadãos portanto consideramos importante dizermos: • NÃO ao desmonte do SUS através de seu sub financiamento e do financiamento dos planos de saúde. • NÃO à internação compulsória • NÃO à Eletroconvulsoterapia (Eletrochoque) • NÃO à PEC 451 que Viola o Direito à saúde e promove a segmentação do SUS; • NÃO a redução da Maioridade penal que criminaliza a infância e adolescência; • NÃO a regulamentação e ao financiamento público das Comunidades Terapêuticas; • NÃO a proposta de criação do Estatuto da Família que exclui a diversidade das composições familiares; • NÃO ao ajuste fiscal do Joaquim Levi (Medida provisória 664), que retira os direitos dos trabalhadores; • NÃO à privatização e a terceirização da gestão do SUS, do SUAS e da Educação; • NÃO à criminalização das Drogas; • NÃO à violência policial • NÃO ao Genocídio da População negra, pobre e periférica; • NÃO à “Bolsa Crack” e a expansão dos leitos de Hospitais Psiquiátricos no estado de São Paulo; • NÂO à medicalização e Patologização da Vida; • NÃO ao Golpe de Estado • NÃO à Volta da Ditadura no Brasil Para o Avanço da superação de uma sociedade manicomial Reivindicamos: 1. Reforma Política com participação popular 2. Democratização da Mídia e dos meios de comunicação 3. O cumprimento integral do ECA 4. A instituição de 10% da arrecadação Bruta para o financiamento do SUS 5. Taxação das Grandes Fortunas e das heranças 6. O fechamento de todos os Leitos de Hospitais Psiquiátricos e a relocação dos recursos públicos para o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial -RAPS 7. A descriminalização do aborto; 8. A implantação de uma Política Pública de drogas Inclusivas e não Segregativas com o fortalecimento da Política de Redução de Danos e a Legalização das Drogas 9. Legitimação por parte do Estado do Controle Social e da Participação Popular como espaços decisórios; 10. A implantação do Conselho Gestor em Todos os Serviços de Saúde 11. Desmilitarização da PM 12. Criminalização da Homofobia e despatologização das identidades Trans; 13. Por um modelo de atenção centrado na pessoa e na garantia dos Direitos Humanos com Fortalecimento da RAPS 14. O financiamento do Estado de São Paulo na implantação das RAPS Regionais pactuadas(serviços); retirando o financiamento do governo do estado de São Paulo dos Leitos de Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas e transferindo-os para a RAPS 15. O investimento público em Educação Popular em Saúde; 16. A Gestão pública de recursos naturais: A estatização da SABESP e Eletropaulo 17. Integralidade do cuidado, rede de saúde, formação, ampliação de espaços de cuidado; 18. Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS; 19. O Fortalecimento dos Princípios do SUS, SUAS e da Reforma Psiquiátrica na formação universitária acadêmica Em defesa do SUS, Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, por uma Sociedade sem Manicômios!
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