FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO...
NO 03 MAIO 2015.
Januária, no extremo Norte de Minas, enfrenta, há pelo menos uma década, grave crise econômica. Sem prejuízo de desarranjos institucionais vez por outra - casos dos episódios que resultaram na cassação de quatro prefeitos, com graves danos à governabilidade e prejuízos para a população. A dívida consolidada do município equivale a mais da metade do orçamento anual (estimado em R$ 114 milhões para este ano de 2015). A saúde local vive em caos permanente e os servidores amargam atrasos de até três meses em seus salários.
Nada disso, entretanto, impediu que os vereadores do município aprovassem na última terça-feira (28), em segunda votação, reajuste de 8,41% nos próprios salários. O trem da alegria também contempla os 20 servidores da Casa. No caso dos 15 vereanças de Januária, o salário bruto mensal subiu de R$ 5,9 mil para R$ 6,4 mil.
Como sempre acontece nessas ocasiões, os parlamentares de Januária foram rápidos, expeditos, por assim dizer, na votação do aumento. A pressa era tanta que a matéria tramitou na Casa de modo, como posso dizer, quase virtual: segundo o vereador Pedro Osório (PSDC), o projeto foi apreciado em primeira votação sem que ao menos os ‘nobres colegas’ conhecessem o seu conteúdo. O reajuste foi aprovado por 13 votos a 2, com posição contrária do mesmo Pedro Osório e de Itamar Viana, o Itamar da Cemig (PT do B), vereador recém-chegado à Casa.
“O projeto foi votado em primeiro turno no mesmo instante em que envelopes com correspondências e projetos estavam sendo distribuídos aos vereadores. Ou seja, ninguém tinha conhecimento da pauta até então. O nosso regimento interno diz que as matérias só podem ir a plenário após as comissões apreciarem o seu conteúdo com a manifestação de parecer", protesta o vereador Pedro Osório.
Como sempre acontece nessas ocasiões, os parlamentares de Januária foram rápidos, expeditos, por assim dizer, na votação do aumento. A pressa era tanta que a matéria tramitou na Casa de modo, como posso dizer, quase virtual: segundo o vereador Pedro Osório (PSDC), o projeto foi apreciado em primeira votação sem que ao menos os ‘nobres colegas’ conhecessem o seu conteúdo. O reajuste foi aprovado por 13 votos a 2, com posição contrária do mesmo Pedro Osório e de Itamar Viana, o Itamar da Cemig (PT do B), vereador recém-chegado à Casa.
“O projeto foi votado em primeiro turno no mesmo instante em que envelopes com correspondências e projetos estavam sendo distribuídos aos vereadores. Ou seja, ninguém tinha conhecimento da pauta até então. O nosso regimento interno diz que as matérias só podem ir a plenário após as comissões apreciarem o seu conteúdo com a manifestação de parecer", protesta o vereador Pedro Osório.
Reposição da inflação
O atual presidente da Casa, vereador Rodrigo Alexandre Fernandes (PTC), justifica o reajuste, que é retroativo ao mês de abril, pela necessidade de reposição da inflação no período de abril de 2014 a março deste ano, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Não se sabe como Rodrigro chegou ao percentual de 8,41%, que é bem maior do que a inflação oficial do período. Segundo o site 'Calculo Exato' o INPC do período ficou em 6,80%. Esta é a segunda vez que a Câmara de Januária atualiza os salários dos vereadores no atual mandato.
Há controvérsias sobre a legalidade da medida. A Constituição Federal determina que reajustes de salários de vereadores devem ser aprovados numa legislatura e só passar a valer na seguinte. A medida preventiva visa exatamente barrar aos parlamentares a possibilidade de beneficiarem a si próprios com os aumentos nos vencimentos.
Uma resolução do Tribunal de Contas, de 2010, veda a prática dos reajustes, inclusive na equiparação automática nos casos de aumentos nos salários dos deputados federais e estaduais, mas é omissa quanto à correção de perdas inflacionárias. É essa brecha que tem permitido aos vereadores de Januária seguir adiante com a velha prática do legislar em causa própria. Afinal, se a farinha é mesmo pouca, não haverá de faltar no pirão de todos.
Há controvérsias sobre a legalidade da medida. A Constituição Federal determina que reajustes de salários de vereadores devem ser aprovados numa legislatura e só passar a valer na seguinte. A medida preventiva visa exatamente barrar aos parlamentares a possibilidade de beneficiarem a si próprios com os aumentos nos vencimentos.
Uma resolução do Tribunal de Contas, de 2010, veda a prática dos reajustes, inclusive na equiparação automática nos casos de aumentos nos salários dos deputados federais e estaduais, mas é omissa quanto à correção de perdas inflacionárias. É essa brecha que tem permitido aos vereadores de Januária seguir adiante com a velha prática do legislar em causa própria. Afinal, se a farinha é mesmo pouca, não haverá de faltar no pirão de todos.
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