A idade, em média, de um investigador da polícia civil baiano é de 60 anos. A informação foi passada por um grupo que representa pelo menos 800 investigadores, escrivães e delegados, aprovados no concurso de agentes da polícia civil de 2013, e que aguardam nomeação pelo Governo do Estado da Bahia, desde dezembro. O grupo que se reuniu com o deputado soldado Prisco, na tarde desta segunda-feira (28/03), na Assembleia Legislativa, no CAB, participou de sessão da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDHSP) desta terça-feira (28/03), quando pedirá que deputados cobrem posição do Governo do Estado da Bahia. “A Bahia, em números absolutos, é o estado que registrou o maior número de assassinatos nos últimos dois anos, com cerca de 5.450 (36 por 100 mil habitantes). A nomeação é uma questão emergencial”, reclamou o soldado Prisco. Conforme representante do grupo, que prefere o anonimato, 160 municípios baianos não possuem unidades da polícia civil. “São, em média, 800 pais e mães que deixaram os empregos para frequentarem os cursos. Agora, sem renda, passam dificuldades”, afirmou o concursado.
ARGUMENTOS
Conforme o grupo de concursados, o argumento da Secretaria de Segurança Pública é de que a nomeação encontra entrave no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Eles dizem que como já ultrapassaram o limite de gastos imposto por lei, por tempo indeterminado, não poderão nomear ninguém”, explicou representante do grupo.
Conforme o deputado soldado Prisco, a justificativa dada pelo Governo do Estado não possui embasamento jurídico, já que existe flexibilização para nomeações de servidores da Segurança Pública. Conforme o artigo 22, parágrafo único, da Lei 101/2000, “Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: (...) provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, RESSALVADA A REPOSIÇÃO DECORRENTE DE APOSENTADORIA OU FALECIMENTO DE SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA”.
DÉFICIT
O concurso deveria ser homologado há quase dois anos, desde abril de 2014, mas até agora os policiais ainda aguardam um posicionamento do Estado. Se convocados, o número de agentes da polícia civil, delegados e escrivães subiria para 7.800, índice ainda inferior ao ideal que seria de 10.200 profissionais.
“Este foi o primeiro concurso de policiais civis, ocorrido desde de 1997, e ainda assim os agentes de 2013 não foram convocados. O Estado, em efetivo, não acompanha a demanda que exige pelo menos mais 3 mil homens e mulheres”, reclamou o deputado soldado Prisco.
Com informações da assessoria de comunicação.
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