Núcleo de Solução de Conflitos da Una celebra o primeiro compromisso arbitral judicial da Arbitragem Acadêmica
Em programa inédito no Brasil, firmado em parceria com o TJMG, alunos de direito atuam como árbitros em causas de pequena complexidade
O primeiro compromisso arbitral do programa Arbitragem Acadêmica gerido pelo Núcleo de Solução de Conflitos – NUSC, com sede na Una Cidade Universitária – da Ânima Educação – foi firmado na 33ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte. As partes envolvidas, que têm como conflito questões referentes a contrato de financiamento de veículo, acordaram em extinguir o processo judicial e solucionar a situação por arbitragem.
Arbitragem Acadêmica é um programa de extensão idealizado e coordenado pelos professores Camila Linhares e Daniel Secches, pioneiramente implantado na Una Cidade Universitária, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo é solucionar litígios relacionados a direitos patrimoniais disponíveis, especialmente disputas sobre o direito do consumidor, contratos, posse e propriedade. Alunos de direito da instituição, sob orientação de seus professores com experiência em arbitragem e julgamento, atuam nos conflitos como julgadores, com o propósito de emitirem sentença arbitral em causas de baixa complexidade.
“A convenção arbitral firmada é um marco importante do programa Arbitragem Acadêmica. De forma geral, todos saem ganhando em eficiência, celeridade e segurança jurídica. Para os alunos, a parceria oferece qualificação por meio da experiência prática efetiva na condução dos procedimentos arbitrais. Para os advogados e as partes envolvidas, os benefícios são economia de tempo e custos, celeridade no trâmite do procedimento e flexibilidade, pois no programa as regras são mais simples”, destaca a professora Camila Linhares.
Para o estudante Thales Wendell Dias, participar do programa na condição de árbitro representa um grande avanço profissional. “Sobretudo, na sensação de poder contribuir para o desenvolvimento dos métodos adequados de resolução de conflitos. Esse foi o primeiro compromisso arbitral judicial, mas, certamente, muitos outros casos serão resolvidos dando oportunidade de aprendizado para outros alunos”, diz.
As tratativas da parceria estão em consonância com a Agenda 2030 da ONU, delineada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A meta a ser cumprida tem no seu escopo a realização de ações de desjudicialização de litígios e está em consonância com os o ordenamento jurídico nacional. Está também em consonância com a diretriz do Ministério da Educação, uma vez que incentiva as atividades de caráter prático-profissional e dá ênfase na resolução de problemas, nos termos definidos no projeto pedagógico do curso de Direito da Una.
Sobre a Una
Com 60 anos de tradição em ensino superior, o Centro Universitário Una, que integra o Ecossistema Ânima, oferece mais de 60 opções de cursos de graduação. Está entre os melhores centros universitários do país, pelo MEC, e é destaque na edição 2021 do Guia da Faculdade, iniciativa da Quero Educação com o jornal O Estado de São Paulo. Pelo ranking, a maioria dos seus cursos foi classificada positivamente. A instituição preza pela qualidade acadêmica e oferece projetos de extensão universitária que reforçam seus pilares de inclusão, diversidade, acessibilidade e empregabilidade.
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