NO 19 MARÇO 2016.
Imagem: Clever Ignácio
[ATUALIZADO] - Os desembargadores Ana Paula Caixeta (relatora), Renato Dresch (revisor) e Moreira Diniz, da quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, rejeitaram, recusaram decisão do juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi), que o condenou o ex-prefeito de Manga Carlos Humberto dos Gonçalves di Salles e Ferreira, ou Humberto Salles simplesmente, como ele é mais conhecido, à perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, além do pagamento de multa equivalente a dez vezes o salário que recebia à época. A decisão é de novembro do ano passado, mas só começou a circular nos bastidores da política local nas últimas semanas.
Salles foi condenado em ação civil pública do Ministério Público de Manga sob a acusação de ter contratado mais de uma centena de servidores sem a realização de concurso público para trabalhar na Prefeitura de Manga durante sua segunda passagem cargo entre os anos de 2005 e 2007, quando foi cassado pela Câmara Municipal por desvios de recursos da saúde. O MP ainda acusou o ex-prefeito de ter ignorado o termo de ajustamento de conduta (TAC) em que se comprometeu, no prazo de 60 dias, a abrir edital para o certame e sanar a irregularidade que ferem o preceito constitucional da impessoalidade e moralidade no trato com a coisa pública.
Em sua defesa, Humberto Salles argumentou que foi obrigado a contratar funcionários com base no pressuposto que prevê o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público. Segundo Salles, ao tomar posse para um segundo mandato na Prefeitura de Manga encontrou clima de terra arrasada, com acúmulo de lixo pelas ruas e total ausência de dados sobre número de servidores e qualquer política de cargos e salários ou que documentos que pudessem contribuir para chegar à real necessidade de provimento de pessoal a partir de um novo concurso “diante do caos que se havia instalado no município com o fim da gestão anterior”, do ex-prefeito Haroldo Lima Bandeira (PMDB).
Apesar de recusar as alegações de preliminar cerceamento de defesa e anulação do processo por ausência de publicação de decisão, a desembargadora Ana Paula Caixeta acolheu o argumento do ex-prefeito Salles sobre a inexistência de dolo ou caso pensado passíveis de comprovar a improbidade administrativa.
“Conquanto tenha havido a ilegal prorrogação de contratos temporários e a celebração de novos ajustes durante a gestão, não restou demonstrada a intenção malévola por parte do ex-prefeito ao permitir a ocorrência dessa situação, decorrente da desorganização administrativa deixada pelo antigo gestor e da necessidade de manutenção dos serviços públicos”, antou a desembargadora, no que foi seguida pelos seus pares.
Um capítulo à parte no exame do processo é rol das testemunhas apresentadas pelo ex-prefeito Humberto Sales para sustentar sua defesa. Estão lá os nomes de José Rainero Barbosa Melo (o contador da administração), Neide de Souza, José Pinheiro Filho (então chefe de gabinete), o advogado Edilson da Silva Pinto (assessor jurídico no período), Wanderlúcia da Silveira Sales (secretária da Saúde enquanto durou o mandato) e a professora Sueli Massini.
Cassado duas vezes
Dono de biografia pouco invejável na política, o ex-prefeito Humberto Salles teve o mandato cassado nas duas vezes que se elegeu prefeito em Manga. A primeira delas entre 1989/1992, quando deixou o cargo a apenas 10 dias do fim do mandato, após ter sido cassado em grau máximo de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral sob a acusação de abuso do poder econômico. Humberto seria novamente cassado em 2007, quando ainda não completara três anos no cargo, depois de ser investigado pela Câmara de Vereadores de Manga em denúncia oferecida pelos conselheiros municipais de saúde, acusado de ter desviado cerca de R$ 80 mil em recursos repassados via convênio pelo governo estadual.
Não obstante essa ficha corrida, Humberto Salles tem o mérito de ter sido o prefeito que melhor soube pensar a infraestrutura de Manga ao longo dos últimos 40 anos. Durante seu primeiro mandato, ele tentou dotar a cidade de equipamentos urbanos importantes como o Estádio Mário Barbosa (que conseguiu concluir), a rodoviária (que deixou pela metade), o Parque Uirapuru (um monumento ao desperdício do dinheiro público que o atual prefeito, Anastácio Guedes, retomou), além da construção da Praça da Cultura e reforma da Praça Melo Viana (atual Walter França) e a modernização do sistema iluminação pública local. Naquela época não havia o instituto da reeleição e muita coisa ficou pelo caminho, mas coube a Salles, por exemplo, legar à cidade os primeiros trechos de pavimentação asfáltica.
Pudesse ser candidato nas eleições deste 2016, Humberto Salles, que teve suas contas rejeitadas do seu segundo mandato pela atual Câmara Municipal em setembro do ano passado, certamente daria uma grande dor de cabeça à safra de atuais pré-candidatos. Em especial o vice do seu segundo mandato, o também ex-prefeito Quinquinha Oliveira (PTB), a quem acusa de ter lhe passado a rasteira ao patrocinar os advogados no processo que lhe cassou previamente a segunda tentativa de comandar o município.
Salles não botava a menor fé que pudesse sofrer impeachment em iniciativa da Câmara de Vereadores local, por quem nutria, como é comum a todo prefeito, mal disfarçado desprezo. Já no fim dos trabalhos da Comissão Processante, ele tentou dificultar o trabalho da vereança, que precisava obrigatoriamente citá-lo do processo e cumprir o pré-requisito da ampla defesa.
Alcançado no restaurante de um posto de beira de estrada quando voltava de uma viagem a Belo Horizonte, pelos então relator da Comissão Processante, o então vereador Roger Almeida, Humberto teria dito que temia mais o desarranjo intestinal da coxinha que ainda mastigava do que vir a perder o mandato de prefeito por artes da Câmara Municipal. Foi afastado alguns dias depois, recorreu judicialmente e perdeu. Cedeu lugar para o vice Quinquinha Oliveira e, desde então, enfrenta uma série de processos na Justiça. Na política a soberba não costuma ser boa conselheira. Se servir de consolo, desta vez a sorte começou a mudar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário