Este artigo foi escrito em 2013 e publicado no site da AMAI. De lá para cá, as coisas pioraram, o investimento em Segurança Pública diminuiu, o efetivo da PMPR está defasado em mais 1500 policiais, colocando o Paraná como a segunda menor relação PMs/habitantes e neste 2016, nem terminou o primeiro mês e 4 policiais já foram assassinados.
Soldado Lisandro Lara de Moraes Júnior, em 18 de janeiro; Soldado James Wilson Camargo e soldado Nilson Pinheiro da Veiga, no dia 19 de janeiro; Soldado Nilson Bittencourt, na madrugada do dia 23.
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É o que revela o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2013, lançado esta semana.
Em 2012 foram assassinados no Paraná 21 policiais militares em serviço e 23 fora do serviço. Foi o estado que mais registrou assassinatos de PMs em serviço no Brasil; e o segundo fora do serviço. Em São Paulo, com efetivo cinco vezes maior que o Paraná, morreram 79 fora de serviço e 14 em serviço. São dados alarmantes que merecem uma consideração maior por parte das autoridades.
Com base nas informações de 27 estados, o Anuário é uma radiografia aproximada do contexto atual da segurança pública, embora muitos estados ainda mascarem seus números por receio de impactos negativos na mídia ou por deficiência em seus sistemas de coleta e análise de dados. O Paraná finalmente alcançou o grupo 1: estados com alta qualidade; e que alimenta convenientemente o SINESPJC - Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal, que foi desenvolvido com o objetivo de reunir as informações dos Estados da Federação, dados estes que são a base do anuário. Na edição de 2012, o Paraná era grupo 2: alta qualidade, mas não alimentava adequadamente.
Outras revelações nas 138 páginas do anuário onde o Brasil, vergonhosamente, ocupa a 18º colocação no ranking dos países com maior índice de homicídios, medido pela taxa em cada grupo de 100 mil habitantes, que é de 25,8 num total de 50.108 homicídios/ano. Um aumento de 7,6% em relação ao ano anterior. As estatísticas apontam que 67,1% do total destes homicídios é da população jovem, entre 15 e 24 anos de idade, portanto, economicamente ativas. O Paraná ficou praticamente estável, aumentando de 29,3 para 29,6 assassinatos por 100 mil, enquanto no Brasil todo o aumento foi de 7,6%.
Podemos, porém, dividir o Paraná em dois semestres. Enquanto no primeiro semestre houve sensível redução no número de homicídios, em comparação com 2011 e 2012 esses números praticamente se anulam.
No primeiro semestre de 2011 houve 1521 homicídios, enquanto no mesmo período, em 2012, foram 1293 homicídios. Esta redução não foi uniforme, em Curitiba e Região Metropolitana a redução foi de 22%, e nos demais municípios de 6%; na média chega-se a 15% no Paraná. No segundo semestre, Curitiba mantém a tendência de baixa, principalmente em razão das Unidades Paraná Seguro – UPS, mas a RMC e principalmente o interior do Estado apresentaram um aumento do número de homicídios.
Alguns fatores ajudam a explicar este aumento. Os ataques aos policiais em São Paulo e Santa Catarina fizeram com que as operações policiais se concentrassem em divisas estaduais, sendo que São Paulo e Santa Catarina também experimentaram o aumento da violência nesse mesmo semestre. A inauguração e ativação de novos presídios no interior do Estado, sem que a Secretaria de Justiça ativasse sua guarda de muralhas e escoltas, retirou e retira das ruas um contingente significativo de policiais militares e civis.
Para guarnecer irregularmente as guaritas de muralhas de presídio, no interior do Estado, a Polícia Militar emprega no 2º CRPM, região de Londrina, 52 policiais militares; no 3º CRPM, região de Maringá, 43 policiais militares (a situação agravou em julho com a inauguração da PECO – Cruzeiro do Oeste); no 4º CRPM, região dos campos gerais, 25 policiais militares; e no 5º CRPM, região da Fronteira, 68 policias militares. No 6º CRPM existe o BPGD, que seria transformado em OPM de área quando a Secretaria de Justiça assumisse as guaritas e escoltas, conforme o plano de governo de Beto Richa, registrado em cartório, mas até agora ignorado.
A falta desses 188 policiais militares na prevenção pode não ser a responsável pelo aumento de 1% no número absoluto de homicídios, de 2012 para 2011, porém, a retirada de viaturas para escolta de presos agrava esta situação, pois às vezes o município possui apenas uma viatura e a cidade fica abandonada durante a escolta para que o preso seja ouvido, faça tratamento dentário, ou outras situações que podem parecer hilárias, mas acontecem – como, por exemplo, renovar a carteira de motorista. Esta ausência de policiamento preventivo aumentou o número de crimes contra o patrimônio e, consequentemente, o de latrocínios. Como a Polícia Civil ainda está fazendo a guarda “compartilhada” dos presos em delegacias, não há também a investigação e prisão, criando um círculo vicioso de aumento do crime e da impunidade.
O Anuário também apresenta erros grosseiros, quando informa o vencimento inicial do coronel PM no Paraná, como sendo de R$ 21.531,36. Este vencimento é após 35 anos de serviço, pois o inicial é de R$ 14.354,24. Também erra o inicial do delegado de 1ª classe, que é de R$ 16.011,23, sendo que no final de carreira é de R$ 21.615,16. Pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública os coronéis do Paraná são apresentados como marajás e os delegados como coitadinhos, com vencimento de 13 mil reais. Considerando a qualidade das informações prestadas, esta distorção parece ter sido maldosamente incluída, para prejudicar ainda mais a já desgastada imagem das Polícias Militares, pois entre os integrantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública está Luiz Eduardo Soares, aquele que afirmou em entrevista à revista Isto É, que a PM tem que acabar.
O Anuário revela também os investimentos em segurança pública, sendo que o investimento do Governo Federal, em 2012, foi pífio 0,4% do orçamento (inclui os gastos extras da SESGE -Secretaria Especial de Grandes Eventos do Ministério da Justiça / Copa do Mundo) que no Paraná se resumiu a equipar o Batalhão de Fronteira.
De acordo com o documento, 21 estados investem mais em segurança que o Paraná, que está investindo 7,2% do orçamento, promovendo uma pequena melhora em relação ao ano de 2010 quando era 6,3%. Essa equação mostra a necessidade em se aprovar a PEC 24 o quanto antes.
Porém, nem tudo piorou. Os dados apontam que houve uma diminuição na lesão corporal seguida de morte: em 2011 foram 155 e em 2012 houve 77, uma redução de 50,3%. Ainda, os crimes violentos intencionais reduziram 0,8%.
O grande destaque positivo do Estado do Paraná é a existência de um sistema de reprocessamento das ocorrências de morte onde todas são esclarecidas e devidamente tipificadas. Em 2012, no Rio Grande do Sul, houve 1098 mortes a apurar e, em Santa Catarina, 1124. Realmente a confiabilidade de dados do Paraná é exemplar.
César Alberto Souza, Cel PM RR
Ex coordenador das UPS do Paraná
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