Quem passava pela Avenida Brasil no início da noite dessa segunda feira ficava sem saber o que estava acontecendo na Câmara Municipal. Diversas pessoas dentro e fora do plenário, cartazes e faixas em mãos e viaturas posicionadas em frente ao prédio.
Dentro do recinto discursos acalorados de vereadores e muita insatisfação por parte do público. O fato é que mediante a notícia do provável não pagamento dos servidores devido ao bloqueio de parte do Fundo de Participação do Município – FPM, os Sindicatos dos Servidores da Educação e dos Servidores da Limpeza, convocaram os mesmos para estarem presentes na reunião ordinária da Câmara que acontece todas as segundas feiras, para pressionarem os vereadores na esperança que eles tomem medidas enérgicas contra o executivo para que se cumpra o Artigo 106, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.
A preocupação e indignação dos servidores eram visíveis. Alguns questionavam como iriam pagar as contas básicas para a subsistência, água, luz e alimentação. Outros estavam preocupados com empréstimos adquiridos que cobram juros altíssimos por atraso de pagamento.
Em suas falas os vereadores disseram que reunirão na tarde desta segunda feira com o staff da prefeitura, mas, que a conclusão que tiveram é que realmente não haveria como pagar o funcionalismo geral dentro do prazo. Alegaram até que como algumas pastas como educação e saúde têm o dinheiro em caixa, que foi indicado por eles que se faça o pagamento enquanto a prefeitura tenta solucionar o problema do bloqueio do dinheiro. Lembrando que na próxima sexta feira, dia 18, mais uma remessa do FPM cai nos cofres do município.
Durante a fala dos vereadores que disseram “que para haver uma intervenção por parte do Legislativo, a Câmara precisava ser provocada”, representantes do SINDIPREJ- Sindicato dos Servidores Públicos da Rede de Educação de Janaúba apresentou uma decisão judicial, mediante um mandado de segurança impetrado pelo sindicato em que exige o cumprimento do pagamento por parte do município no prazo regimental como manda a Lei.
Na liminar deferida pelo Juiz Ériton José Sant´Ana Magalhães e citado que “a existência de legislação local e específica dispondo sobre a forma de pagamento dos servidores públicos deve ser respeitada pelos contratantes, bem como pela Administração Pública, já que se trata de verba alimentar, fundamental para o atendimento as necessidades básicas dos servidores, moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, previsto no Artigo 7º, IV da Constituição Federal”.
Para complicar ainda mais a situação nessa terça feira 15 de Março, os servidores da limpeza pública se reuniram em assembléia e decidiram paralisar as atividades até que a situação seja resolvida. A limpeza que já não estava funcionando há alguns meses agora vai piorar de vez com a paralisação dos agentes de limpeza. Os professores também iniciaram uma paralisação por três dias. Diversos outros setores da prefeitura estão também na iminência de paralisar entre eles a saúde que já não anda muito bem devido a denuncias de servidores, brigas internas no hospital regional, abertura de CPI para investigação de compra desordenada de salgados e tantas outras coisas, que esta deixando a população apreensiva.
Em todo canto que se vá à cidade a pergunta é por que não tomar providências mais sérias e afastar o prefeito? Os vereadores que por diversas vezes já chamaram o prefeito de “omisso, inoperante e incapacitado”, dizem não terem poder e fatos que levem ao afastamento do gestor. Enquanto isso a cidade vai ficando “como um barco sem comando e sem leme” como já foi falado também no plenário da Câmara algumas vezes.
(Ivo Júnior)
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