Servidores da prefeitura de Montes Claros reclamam da prestação de serviços ao município sem a assinatura de contrato. Somente no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) são mais de 100 funcionários nesta situação, até esta quarta-feira (3). A prefeitura, em nota, confirmou que muitos contratos de trabalho seguem sem assinatura.
Um destes servidores, que não quer se identificar, afirma que atua como agente de combate à dengue desde o início do ano, mas não tem previsão de quando irá assinar o contrato. “É uma cobrança que já fizemos e não obtivemos respostas. Sempre passa de uma para outra pessoa esta responsabilidade”, lamenta.
O servidor diz ainda que, mesmo recebendo o salário mensal, a situação deixa o planejamento financeiro instável. “Nós não sabemos se vamos chegar para trabalhar e eles nos informarem que não precisam mais. Além disso tem o risco de acidentes que corremos durante a execução do trabalho; creio que sem o contrato dificulta nossa situação”.
De acordo com o Sindicato de Servidores Municipais, o município não poderia estar efetuando o pagamento de nenhum servidor sem o contrato. “Isso pode ser configurado como improbidade administrativa. Vamos verificar como está esta situação dos servidores e procurar as medidas necessárias para resolvê-las”, diz o presidente da entidade, Flávio Célio Oliva.
Apesar da situação, o sindicato alega não ter recebido denúncia formal e também não soube confirmar quais as demais áreas e funções da administração pública estão com problemas de renovação de contratos junto à prefeitura.
Rescisões
Logo no primeiro dia de gestão, o prefeito Humberto Souto (PPS) decretou estado de calamidade financeira para o município. Na época Souto afirmou que a cidade tinha cerca de 12 mil servidores, mas precisava trabalhar com apenas 8 mil. Ao todo, 5.520 servidores foram demitidos; os pagamentos dos salários referentes ao mês de dezembro 2016 e a rescisão do contrato estão sendo feitos de forma escalonada.
“Agora, no dia 10 de maio, serão pagas as rescisões dos servidores que recebem até R$ 5 mil. Este é o quarto chamado feito pela prefeitura. Assim chegaremos a cerca de 98% de acertos referentes aos pagamentos e rescisões”, explica o assessor de comunicação Alessandro Freire, que disse ainda que o município não tem previsão para efetuar o pagamento do restante dos demitidos.
A prefeitura informou que atualmente cerca de 9.500 servidores, entre contratados e efetivos, atuam no município. A prefeitura confirmou que muitos destes servidores estão trabalhando sem a assinatura do contrato, mas afirmou que todos os documentos já estão prontos e os trabalhadores sendo convocados para assiná-los. "Todos os contratos estão prontos, mas como são muitos contratos nós estamos chamando de forma escalonada para evitar tumulto na prefeitura, como já foi registrado em outros anos".
SAIBA MAIS
http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/servidores-cobram-assinatura-de-contrato-com-a-prefeitura-de-montes-claros.ghtml
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