Agnelo Queiroz é apontado como sendo um dos responsáveis pela aprovação de um projeto irregular de construção de uma nova sede administrativa para o governo da capital brasileira
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz: abandonado pelo PT após acusações
A Justiça do Distrito Federal (DF) aceitou a ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador regional de Taguatinga – região administrativa do DF – Anaximenes Santos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A alegação é que os dois foram responsáveis pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo da capital, bem como a indevida concessão do Habite-se, documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação local . Os réus deverão ser citados para tomar conhecimento da ação judicial e apresentar defesa ao longo do processo.
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, José Eustáquio Teixeira, proferiu a decisão no dia 15, quando recebeu a ação de improbidade administrativa. Ela foi divulgada somente na noite de segunda-feira (20), após análise das defesas preliminares apresentadas por Agnelo Queiroz e Anaximenes Santos, quando o juiz concluiu que não seria o caso de arquivamento do caso.
O advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, disse que Agnelo já apresentou à Justiça defesa prévia demonstrando a regularidade dos fatos e, nessa etapa do processo, apresentará a argumentação de forma mais detalhada e aprofundada. Segundo ele, o objetivo é mostrar que a inauguração da sede do governo foi legal.
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Em fevereiro, Agnelo e Anaximenes tiveram seus bens bloqueados, também por conta da suposta aprovação irregular do projeto e da concessão indevida do Habite-se. O centro administrativo do governo local foi inaugurado em dezembro de 2014, em Taguatinga, por Agnelo Queiroz.
O complexo foi construído por um consórcio de empresas – e o governo distrital teria de começar a pagar pela obra após receber a chave do imóvel. O pagamento, no entanto, foi suspenso pela Justiça do DF, em janeiro. A alegação é de que traria prejuízos aos cofres públicos uma vez que o prédio ainda não estava apto ao funcionamento.
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