segunda-feira, 31 de março de 2014

Janaúba -Polícia Militar desmantela quadrilha de infratores

(Janaúba) No final da manhã do último sábado (29), o Serviço de Inteligência do 51º BPM fazendo levantamentos pela Rua Beira Rio, bairro Gameleira, cidade de Janaúba, verificou que em uma casa no endereço mencionado, indivíduos estariam reunidos, planejando prática de crimes, inclusive para vingar a morte do comparsa Sérgio Colares.
De imediato foi montada uma operação com apoio das viaturas do turno, com a chegada de reforço policial, os suspeitos perceberam e evadiram pulando muros de residências vizinhas, efetuando disparos de arma de fogo contra os policiais militares, porém sem atingir ninguém.
Para repelir a injusta agressão, os policiais militares revidaram os disparos, porém nenhum suspeito foi atingido. Durante a perseguição, foram presos quatro suspeitos, e um adolescente em conflito com a lei apreendido, com eles foram apreendidas três armas de fogo, sendo uma espingarda cartucheira, e dois revólveres, além de munição. Os presos, o adolescente em conflito com a lei e as armas foram entregues na Delegacia de Polícia Civil, onde ficaram a disposição da justiça.

A campanha Não Mereço Ser Estuprada - Nana Queiroz: O estupro mora no quarto ao lado

Nana Queiroz* 
Especial para a BBC Brasil
  • Reprodução/Facebook/Nana Queiroz
    29.mar.2014- A campanha Não Mereço Ser Estuprada, iniciada no Facebook pela jornalista Nana Queiroz (foto), propõe que internautas tirem a roupa e se fotografem com cartaz contra a violência sexual
    29.mar.2014- A campanha Não Mereço Ser Estuprada, iniciada no Facebook pela jornalista Nana Queiroz (foto), propõe que internautas tirem a roupa e se fotografem com cartaz contra a violência sexual
Desde que iniciei o protesto on-line "Eu não mereço ser estuprada", na noite da última quinta-feira, recebi uma série de depoimentos de mulheres, homens e adolescentes que foram vítimas de abuso sexual. É incrível como essas histórias têm força, muito mais força que os números. E o que vi é que o estupro geralmente não ocorre à noite, num beco escuro. Ele ocorre, principalmente, em situações mais cinzentas.

No Distrito Federal, onde vivo, uma pesquisa publicada no ano passado, por exemplo, indicou que 85,2% dos estupros acontecem dentro da casa da vítima ou do agressor. Os números são chocantes, e me sinto na obrigação de contar sobre alguns rostos por trás das estatísticas.

Todos os nomes a seguir são fictícios.

Joana foi abusada sexualmente pelo pai durante toda a infância. O mais curioso é que ela só percebeu ter sido vítima de abuso na vida adulta - e o pai dela não percebeu até hoje. Sabe por quê? Porque ele nunca a penetrou. Enfiava a mão por dentro de sua calcinha, acariciava seus seios mas, para ele, abuso sexual é penetração.

No entanto, segundo a Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 2009, que alterou o Código Penal Brasileiro, o crime de estupro não se refere somente à penetração, mas a qualquer ato de "conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima".

Outra história. Certa noite, Maria estava entediada. Foi à casa de um amigo em quem confiava muito para ouvir música e beber até cair. Temerosa de dirigir para casa embriagada, ela pediu para dormir em seu sofá até que o efeito do álcool se dissipasse. Acordou algumas horas depois com a bruta inserção de um pênis em sua vagina. Ela gritou, protestou, exigiu que parasse. Ele prosseguiu até não conseguir mais lutar contra ela. Argumentou que a culpa era dela por ter dormido na casa dele.

Campanha ''Não mereço ser estuprada'' bomba na internet45 fotos

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A campanha Não Mereço Ser Estuprada, iniciada no Facebook pela jornalista Nana Queiroz (foto), propõe que internautas tirem a roupa e se fotografem segurando um cartaz contra a violência sexual. O protesto online foi motivado uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O estudo revelou que a maioria dos brasileiros acha que mulheres com roupas expondo o corpo merecem ser atacadas Leia mais Reprodução/Facebook/Anne Caroline

Nesse caso, vale um raciocínio básico: na dúvida, é estupro. Não tem certeza se ela está suficientemente consciente? É estupro. Não sabe se álcool ou drogas afetaram sua capacidade de julgamento? É estupro. Ela está semiacordada? É estupro. Devíamos nos concentrar em explicar aos homens como não estuprar, e não em dizer às mulheres como não serem estupradas.

Marco foi estuprado aos cinco anos pelo irmão. Na vida adulta, ele teve coragem de contar aos pais. Pressionado para dar explicações, o abusador, que era bem mais velho que Marco, afirmou: "Eu já havia percebido que ele era gay, imaginei que ele iria gostar, e ele gostou".

Mas crianças não podem "gostar" ou não de sexo. Elas ainda não têm a maturidade e os critérios para definir se desejam ou não uma relação sexual. A ONG Childhood, que trabalha com vítimas de pedofilia, explica que "a natureza sexuada, inerente a qualquer criança, não pode ser entendida no sentido genital, mas sim no contexto de uma série de experiências psicológicas e físicas que vão, aos poucos, dando forma a seu pensamento e a seu corpo, ao que ela pensa sobre seu corpo e como o sente".

Mais: vocês sabiam que mais de um terço dos abusadores de crianças são também menores de idade? Ou seja, você que forçou seu primo ou prima mais nova a ter envolvimento sexual com você também cometeu um abuso, mesmo sendo menor de idade. Este é o caso de Marcelo, um belo homem que foi abusado constantemente por um primo cinco anos mais velho durante a infância. Quando enfrentou o abusador, apoiado pela família, na vida adulta, o abusador alegou: "Eu também era menor de idade, portanto, não sou culpado". É, sim. Mas, claro, deve ser tratado como um menor ofensor, que não tinha seu caráter ainda completamente formado.

Finalmente, gostaria de dizer que tenho recebido e-mails de pessoas que sugerem castração e pena de morte para abusadores. Não creio que a solução esteja por aí. A lei brasileira já protege amplamente o abusado. Temos que pedir que ela seja aplicada e não que endureça. O trabalho deve se concentrar em educar os homens para que não estuprem, as mulheres para que denunciem, os policiais para que não culpem as vítimas e os familiares para que não acobertem os casos de abuso intrafamiliares.

O primeiro passo para evitar mais histórias como as de Marco, Marcelo, Maria e Joana é a mudança do discurso. Diga às suas filhas que elas são dignas e que seu corpo é só delas. Ensine seus filhos a respeitar as mulheres e buscar o sexo como uma experiência mágica a dois. Não deixemos esse movimento morrer. Eu lancei a pergunta, agora, a resposta é com vocês!

Nana Queiroz, 28 anos, é autora do movimento "Eu não mereço ser estuprada", criado no Facebook na última quinta-feira em resposta ao resultado de uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) segundo a qual 65% dos brasileiros acham que mulheres com roupas curtas merecem ser atacadas. O movimento ganhou a adesão de 44 mil pessoas e repercutiu em vários países. Jornalista formada pela USP, Queiroz estuda desde 2009 o sistema carcerário feminino do Brasil. A pesquisa dará origem ao livro "Presos que Menstruam", a ser publicado até o fim de 2014.

* Nana Queiroz, 28 anos, é autora do movimento "Eu não mereço ser estuprada", criado no Facebook na última quinta-feira em resposta ao resultado de uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) segundo a qual 65% dos brasileiros acham que mulheres com roupas curtas merecem ser atacadas. O movimento ganhou a adesão de 44 mil pessoas e repercutiu em vários países. Jornalista formada pela USP, Queiroz estuda desde 2009 o sistema carcerário feminino do Brasil. A pesquisa dará origem ao livro "Presos que Menstruam", a ser publicado até o fim de 2014.

Justiça condena ex-prefeito de município de Rondônia por improbidade administrativa - Além de Reginaldo Ruttmann, sua secretária da Fazenda à época dos fatos Marisa Moreira também sofrerá os efeitos da condenação

Porto Velho, RO – O juiz de direito Andresson Cavalcante Fecury, da 1ª Vara Cível de Vilhena, condenou o ex-prefeito de Chupinguaia Reginaldo Ruttmann, e sua secretária da Fazenda à época dos fatos, Marisa Moreira pela prática de improbidade administrativa. Ambos não poderão contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos; arcarão com multa civil no valor de dez vezes a remuneração percebida enquanto ocupavam os cargos administrativos e têm suspensos seus direitos políticos, também por 03 anos.

Cabe recurso.

Foi alegado em juízo pelo Ministério Público que, na condição de agente públicos, Reginaldo, agindo como Prefeito Municipal e Marisa, a segunda ré, como secretária Municipal de Fazenda, desviaram a destinação de verba pública pertencente ao Município de Chupinguaia para fins não comprovados e nem justificados.

Ainda de acordo com o MP, o Município de Chupinguaia teria, no ano de 2008, firmado com a empresa Novolar Comércio de Materiais para Construção – ME contrato administrativo para a compra de materiais de construção civil, sendo que a parcela final da obrigação, no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), que deveria ser adimplida pelo município, foi, na verdade, destinada pelos requeridos para custear outras despesas, não relacionadas com o objeto do contrato administrativo firmado. 

A essa teria violado os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.



Ruttmann contestou alegando que não houve individualização das condutas tanto dele quanto de Marisa, o que, em sua visão, teria inviabilizado a defesa. Sustentou também que o município assumiu o compromisso de colaborar com a Caixa Economia Federal na construção de residências populares, porém houve atraso no repasse de recursos para pagar a mão de obra contratada, razão pela qual o proprietário da empresa Novolar concordou em adiantar o valor necessário ao pagamento de tais profissionais até que o banco liberasse os valores.

Por fim, mencionou ter emitido cheque em favor da empresa, em processo administrativo regular, pagando-se a mão de obra contratada. O ex-gestor disse que não houve dolo, má-fé e nem prejuízo ao erário.

Usando os mesmos argumentos, Maria Moreira também apresentou contestação contra as alegações do mérito, porém, diferentemente de Reginaldo, informou que seu envolvimento se reduziu ao fato de ter efetuado o saque do cheque para pagamento da mão de obra ao invés de enviá-lo a Vilhena para que fosse sacado pelo proprietário da empresa Novolar.

“O dinheiro público, no caso tratado nos autos, deveria ter sido utilizado para efetuar o pagamento do crédito destinado à empresa Novolar Comércio de Materiais para Construção Ltda – ME, por força do contrato administrativo nº 0022/2008, no entanto, por intervenção direta dos réus, este propósito fora desvirtuado para pagar a então mão de obra contratada para a construção de casas populares, referente ao convênio estabelecido entre a Prefeitura de Chupinguaia/RO e a Caixa Econômica Federal”, citou o juiz em trecho da decisão.

Confia a sentença na íntegra

MP acusa Luizianne Lins por improbidade administrativa - Diferente da ação que levou a ex-prefeita a perder direitos políticos, ação do MP julga a prefeita não pela legislação eleitoral, mas sim por improbidade



A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), foi alvo nesta segunda-feira, 31, de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE). Ela é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando de poder político e demitindo funcionários terceirizados para beneficiar candidatura de Elmano de Freitas (PT).

A acusação é a mesma que levou a Justiça Eleitoral a condenar, em fevereiro passado, a ex-prefeita à perda de direitos políticos por até oito anos. A nova ação, no entanto, julga o caso não pela legislação eleitoral, mas sim pela via de improbidade administrativa. Atualmente, Luizianne recorre da condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).



Pela medida iniciada nesta segunda, 31, a ex-prefeita responderá com base na lei de improbidade administrativa por abuso de poder político. Entre as penas pedidas pelo MP-CE, está a perda de função pública de Luizianne, atualmente titular do conselho fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O advogado de Luizianne Lins, Rodrigo Cavalcante, afirma que ainda aguarda notificação oficial para tomar providências cabíveis. Ele reforça, no entanto, argumentação que sustenta o recurso de Luizianne ao TRE. "A ex-prefeita não tinha competência funcional para demitir servidores, nem ficou comprovada qualquer participação dela em supostas irregularidades. Nem mesmo pelas testemunhas ouvidas", diz.

Redação O POVO Online
com informações do MP-CE

Acordo melhorará cadastro de condenados por improbidade



Com o objetivo de unir esforços para aperfeiçoar e manter o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), o Conselho Nacional de Justiça assinou termo de cooperação técnica com representantes do Tribunal de Contas da União, da Justiça Federal e da Justiça Militar da União.
Criado pelo CNJ em 2010, o cadastro é ferramenta eletrônica que permite reunir todas as condenações por improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92, e por atos previstos na Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) que tornaram o réu inelegível. Nem todas as condenações por improbidade resultam em inelegibilidade ou implicam o enquadramento na Lei Complementar 135.
Pelo acordo firmado, serão fixadas metas objetivas a serem atingidas com o incremento do volume de informações no CNCIAI. O Tribunal de Contas da União se comprometeu a informar as decisões relativas a contas de exercícios ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis (parágrafo 5º, artigo 11, da Lei 9.504/97). A reprovação de contas é uma das hipóteses para tornar alguém inelegível pelo período de 8 anos.
De acordo com o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, o cadastro com banco de dados atualizado e amplo será importante para subsidiar a instrução dos pedidos de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, no tocante à verificação dos requisitos de elegibilidade. “Atualmente, se um político do interior do Pará tem as contas reprovadas e torna-se candidato a cargo eletivo em outro estado, a Justiça Eleitoral pode não tomar conhecimento”, disse Martins. “Com o cadastro, o CNJ busca ter esse controle, que não existe hoje”, completou.
Os tribunais de contas dos estados e os conselhos de contas dos municípios vão aderir ao termo de cooperação nos próximos dias. O termo de cooperação técnica resulta da Meta 19, estabelecida pelo CNJ para a realização de parcerias entre o Conselho, os tribunais de Justiça, tribunais federais, tribunais regionais eleitorais e Tribunal de Contas da União para aperfeiçoamento e alimentação do CNCIAI.
Assinaram o termo de cooperação o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa; o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes; o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho; e o juiz auditor, Frederico Magno de Melo Vera, representando a Corregedoria da Justiça Militar da União.
Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fisher, e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima, ainda assinarão o documento.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Inadmitido recurso ao STJ de vereador de Januária-MG condenado por associação ao tráfico de drogas



O desembargador Manuel Saramago, do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais, órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), inadmitiu (não aceitou) Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) interposto por um vereador de Januária-MG, condenado duas vezes pelo crime de associação para o tráfico de drogas (veja a decisão aqui). O recurso foi considerado protelatório, com o objetivo de evitar o trânsito em julgado da sentença e retardar o início de cumprimento da pena (saiba mais aqui).

O vereador Cláudio Jorge Santos de Azevedo (PTdoB), o Claudinho Despachante (foto), foi um dos 165 candidatos a vereador em Januária nas eleições municipais de 2012. Sobrinho do delegado aposentado da Polícia Civil de Minas Gerais Lucílio Pinheiro de Azevedo, ele obteve apenas 523 votos, mas se elegeu graças ao quociente partidário. Foi condenado a seis anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 1.400 dias-multa (R$ 33.786,66), a ser recolhida em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

Até agora, Claudinho Despachante perdeu todos os recursos impetrados contra a decisão. Num deles, os desembargadores do TJMG reconheceram que a sentença de 1º grau “impôs ao réu uma reprimenda justa, proporcional ao ato ilícito praticado e em consonância com a sua condição pessoal” (leia a íntegra da decisão aqui). Reconheceram ainda que em razão da quantidade de pena aplicada, restou inviabilizada a aplicação de pena alternativa ou de concessão de sursis(suspensão condicional da execução da pena de prisão).

Marco Civil da Internet é aprovado. Perderam Eduardo Cunha, Roberto Freire e Aécio Neves.



Por consenso entre os líderes de todos os partidos, exceto o PPS, o Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados com vitória dos internautas e da internet livre e democrática.
Foram preservadas a neutralidade, a liberdade de expressão e a privacidade. Agora segue para o Senado.
O governo cedeu ao retirar a exigência da instalação de data centers em território nacional, mas manteve a exigência dos provedores estrangeiros estabelecidos no Brasil atenderem à legislação brasileira.
O PMDB sentiu cheiro de queimado junto aos internautas e mudou de posição, passando a aceitar a neutralidade, mesmo com seu líder Eduardo Cunha declarando que acataria, mas não estava convencido.
Antes de começar a votação militantes da internet livre e neutra, entregaram simbolicamente o abaixo assinado promovido pelo ex-ministro da cultura Gilberto Gil com quase 350 mil assinaturas.
O PSC tentou emplacar o que foi chamado de "emenda Aécio Neves", ou seja, obrigar o provedor a tirar do ar informação pelo mero resmungo por escrito de quem não gosta do que lê a seu respeito na rede, o que seria a implantação da censura na internet com o fim da liberdade de expressão, coisa inconstitucional. Não conseguiu. Ficou preservado o artigo onde o provedor somente é obrigado a retirar conteúdos de usuários com ordem judicial. Só imagens de nudez ou sexo precisam ser retiradas sem ordem judicial, nos casos em que a própria pessoa exposta reclame.
A alusão da censura ligada ao nome de Aécio Neves, é porque o senador tentou censurar algumas buscas que incluíam seu nome associado a algumas palavras chave.
Vexame passou o deputado Roberto Freire (PPS-SP), que acabou sendo vaiado pelo povo que estava nas galerias da Câmara. O PPS foi o único partido que votou contra o Marco Civil.

JANAÚBA: 7º HOMICÍDIO EM 2014 - MORRE O HOMEM QUE FOI BALEADO DURANTE DISCUSSÃO SOBRE CORRENTE DE OURO EM BAR


Ivan Alves dos Santos não resistiu aos ferimentos provenientes de disparos de arma de fogo, provavelmente revólver, na noite deste sábado, dia 29 de março. Esse fato ocorreu num bar no bairro Boa Vista, nesta cidade.
O site do jornalista Oliveira Júnior apurou que Ivan Alves dos Santos foi atingido por três disparos de arma. Um dos tiros acertou o tórax da vítima. Ivan estaria num bar e teria sido abordado por dois indivíduos ocasião em que teve uma discussão sobre uma corrente de ouro.
Um dos indivíduos sacou a arma com a qual efetuou cinco disparos, sendo que três atingiram Ivan Alves que foi encaminhado ao pronto socorro do Hospital Regional de Janaúba onde foi atendido. Porém, ele não resistiou e morreu.
Esse é o 7º homicídio que ocorre em Janaúba neste ano. Levantamentos da Polícia Militar sejam de que um dos envolvidos na morte de Ivan seja um presidiário que vem cumprindo prisão domiciliar. O outro envolvido seria um adolescente.

EX-PREFEITO É SEQUESTRADO NA BR-251 E ACORRENTADO EM ÁRVORE E AINDA TEVE O CARRO INCENDIADO



GRÃO MOGOL – O ex-prefeito de São João da Ponte, advogado Delson Fernandes Antunes Filho, foi encontrado na manhã desta segunda-feira, dia 31 de março, acorrentado a um pé de eucalipto no Vale da Cancelas, distrito de Grão Mogol, no Norte de Minas. De acordo com a Polícia Militar, a vítima ficou amarrada durante toda a noite de ontem, domingo, dia 30, e só foi encontrada nesta manhã.
Ainda segundo a polícia, o ex-prefeito teria saído de Montes Claros na tarde desse domingo em direção a Rio Pardo de Minas. De acordo com depoimento de Delson Filho, por volta das 17h ele foi abordado por quatro homens, em um carro na BR-251. Ele foi obrigado a abandonar seu veículo e entrar no carro dos suspeitos.
A PM informou também que familiares acionaram a polícia na noite desse domingo, devido a demora do ex-prefeito em chegar ao destino. Na mesma noite, a polícia encontrou o carro de Delson pegando fogo, próximo ao município de Fruta de Leite.
Segundo a polícia, o ex-prefeito foi encontrado por populares por volta das 6h30 desta segunda-feira, acorrentado a uma árvore. Ele não apresentava ferimentos. Até o momento os suspeitos não foram localizados e o motivo do crime não foi descoberto. (Fonte: InterTV/Globo)

domingo, 30 de março de 2014

Veja o vídeo onde o vereador Geraldo da Boa Vista, de São João da Ponte, apanhou após votar contra investigações que pode levar ao impeachment do prefeito Sidney Gorutuba. Este protesto do cidadão pontense será destaque no Programa CQC da Band, no quadro "Proteste Já" com Oscar Filho, na próxima segunda-feira.


Aprenda Montes Claros!
Veja o vídeo onde o vereador Geraldo da Boa Vista, de São João da Ponte, apanhou após votar contra investigações que pode levar ao impeachment do prefeito Sidney Gorutuba. Este protesto do cidadão pontense será destaque no Programa CQC da Band, no quadro "Proteste Já" com Oscar Filho, na próxima segunda-feira.



JANAÚBA PM PRENDE 5 PESSOAS E APREENDE 3 ARMAS EM TROCA DE TIROS POSSIVELMENTE PARA VINGAR CASO DE HOMICÍDIO EM JANAÚBA



JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Pelo menos cinco pessoas foram presas pela Polícia Militar que ainda apreendeu três armas durante tiroteio que ocorreu no bairro Gameleira, na cidade de Janaúba. A troca de tiros pode está relacionada a crime de homicídio que aconteceu ontem, sexta-feira, dia 28 de março.
Foram apreendidos dois revólveres e uma espingarda. Nessa troca de tiros não houve feridos. O fato ocorreu pouco tempo depois do assassinato de Sérgio Colares Lopes, 29 anos, morto com um tiro próximo ao coração no residencial Dona Lindu, bairro Algodões (LEIA AQUI). A polícia ainda não divulgou os nomes dos envolvidos no tiroteio.

JANAÚBA - HOMEM É BALEADO DURANTE DISCUSSÃO SOBRE CORRENTE DE OURO EM BAR DE JANAÚBA



JANAÚBA - Houve uma tentativa de assassinato na cidade de Janaúba na noite deste sábado, dia 29 de março. Esse fato ocorreu num bar no bairro Boa Vista, nesta cidade.
O site do jornalista Oliveira Júnior apurou que Ivan Alves dos Santos foi atingido por três disparos de arma, possivelmente revólver. A vítima estaria num bar e teria sido abordado por dois indivíduos ocasião em que teve uma discussão sobre uma corrente de ouro.
Um dos indivíduos sacou a arma com a qual efetuou cinco disparos, sendo que três atingiram Ivan Alves que foi encaminhado ao pronto socorro do Hospital Regional de Janaúba onde, até a noite deste sábado, se encontrava internado. Equipe da Polícia Militar registrou o fato e procura pelos acusados dessa tentativa de homicídio.


sábado, 29 de março de 2014

Folha Política: Novo ministro da Educação é réu em processo na Justiça

Folha Política: Novo ministro da Educação é réu em processo na Justiça

MG – Em Minas Gerais, o número de crimes violentos sobe 29,8% nos dois primeiros meses do ano

Estatísticas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) revelam que o número de crimes violentos cresceu 29,8% só nos dois primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em janeiro e fevereiro de 2014, Minas registrou 17.233 crimes, enquanto em 2013, o número de ocorrências no Estado foi de 13.270. Já na comparação entre fevereiro e janeiro deste ano, houve queda de 4,6%.
MG - Em Minas Gerais, o número de crimes violentos sobe 29,8% nos dois primeiros meses do ano
MG – Em Minas Gerais, o número de crimes violentos sobe 29,8% nos dois primeiros meses do ano
Entre os crimes que integram as estatísticas, o roubo consumado foi os que teve maior elevação. Conforme os dados, os números passaram de 11.145 nos dois primeiros meses do ano passado, para 15.008 em janeiro e fevereiro deste ano, o que representa crescimento de 34%. Já o número de homicídios se manteve praticamente inalterado no período em comparação, com 731 casos em 2013 e 743 este ano, sendo que 101 cidades apresentaram crescimento enquanto outras 752 tiveram queda ou se mantiveram estáveis.
Em nota, a Seds informou que, até o fim deste ano, serão investidos cerca de R$ 600 milhões na segurança pública de Minas. O efetivo das polícias está sendo ampliado, com a contratação de seis mil novos policiais civis, militares e bombeiros. Ainda conforme o órgão, cerca de 80% das três mil novas viaturas adquiridas para as instituições de segurança também já foram distribuídas no final de 2013 e continuam a ser entregues ainda no primeiro trimestre deste ano.
O secretário de Estado de Segurança, Rômulo Ferraz, acredita ainda que a instalação de mais quatro bloqueadores de celular nas unidades prisionais do Estado também trará impactos na redução dos crimes. O primeiro deles será o do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. O previsto é que o funcionamento comece nos próximos dias. Já a Penitenciária de Francisco Sá, no Norde de Minas, será a segunda a receber o equipamento.

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Política na Rede: 'Dilma arrebentou o país, ela é uma péssima presidente', desabafa jornalista


“Dilma está derretendo”, diz Serra sobre popularidade Serra e FHC divergiram sobre efeitos da queda de popularidade da petista nas eleições, mas defenderam alternância de poder

Lideranças no PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador de São Paulo José Serra divergiram nesta sexta-feira, em evento na capital paulista, sobre os efeitos da recente queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de outubro. Serra e FHC participaram de um debate sobre os 50 anos do golpe militar que os fez exilados políticos, na década de 1970, na fundação Instituto FHC.
"Dilma está derretendo", diz Serra sobre popularidade
“Dilma está derretendo”, diz Serra sobre popularidade
Para Serra, a queda de 43% para 36% na popularidade da petista –segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) –revela que “a presidente Dilma Rousseff está derretendo, do ponto de vista político”. “É evidente isso”, constatou. Para o ex-governador e ex-ministro da Saúde no governo FHC, a avaliação “tem peso determinante na eleição”.
Já Fernando Henrique, para quem “o governo e a economia vão mal, mas não acho que seja um desastre”, a queda de popularidade da presidente não reflete, neste momento, no plano eleitoral.
“A população não está pensando em eleição. Só se começa a ver realmente a possibilidade (de afetar) quando começar a campanha”, definiu. “Na tradição, na cultura brasileira, o outro lado nunca aparece: só aparecem crime, futebol, esporte  (sic) e governo, o povo só vê um lado –até que chegue campanha, que é quando você dá uma chacoalhada”. FHC lembrou que, quando saiu candidato à Presidência pela primeira vez, em 1994, os índices dele em pesquisas realizadas em maio o teriam feito desistir, não fosse a precocidade delas. “Pesquisas são importantes, mas não definem certo o que vai acontecer”, opinou.
Tucanos defendem “alternância no poder”
Por outro lado, as duas lideranças tucanas defenderam que haja alternância de poder –referência ao fato de o PT completar, após Lula e Dilma, quatro mandatos (ou 16 anos) seguidos no comando do Executivo federal.
“Na democracia há momentos em que se precisa de ar, de respirar, sobretudo no plano federal, onde estamos em um momento de fadiga”, disse. “Não sou derrotista, mas acho saudável que haja alternância de poder, e a unidade dos dois permite isso”, declarou, referindo-se às conversas entre Aécio Neves, candidato do PSDB à corrida presidencial, e Eduardo Campos, nome do PSB.
Serra ironizou: “Todo mundo é a favor de alternância exceto quando é consigo”. Em seguida, emendou: “Mas a taxa de resistência do PT (para alternar) é acima da média”. Questionado se a alternância defendida vale também para o governo de São Paulo –onde o PSDB está no poder há pelo quase duas décadas –, o tucano respondeu: “Não há uma lei dizendo que precisa haver alternância, mas a questão é como você se comporta. Aqui (no Estado de São Paulo) não há nenhuma máquina sendo usada de maneira esmagadora para impedir alternância”, defendeu.
Manifestações de rua e eleições
Indagado sobre o peso das manifestações de rua que seguem em cidades como São Paulo desde o ano passado, o ex-presidente FHC disse que elas “podem e influenciam” o cenário político-eleitoral.
“Elas já estão influenciando e não são contra A, B ou C, partidos ou pessoas. São sentimentos de que há um mal estar na sociedade. Nesse sentido, se alguém incorporar a ideia positiva de mudança, pode sebeneficiar”, declarou, para emendar: “É mais difícil que esse movimento beneficie o governo, qualquer que seja o governo, não tenho dúvida: há uma certa movimentação das pessoas com a vida com o resultado político, sempre há.”

Janaúba - homem é preso após retirar areia do rio Gorutuba



Na tarde da última quarta-feira (26) na Rua Sete, bairro Rio Novo, a PM através da equipe do Sargento Alessandro, aprendeu uma carroça de areia Lavada retirada do rio Gorutuba, bem como a prisão em flagrante de um cidadão pelos crimes de desacato e ambiental.
Durante patrulhamento pelo bairro Rio Novo, nas proximidades do Rio Gorutuba, os policiais depararam com dois infratores em uma carroça carregada de areia vindo das margens do Rio Gorutuba.
Ao serem questionados se possuíam licença ambiental para a extração da areia, informaram que não tinha licença ambiental e que retirou para usar em uma construção particular. Durante a abordagem o condutor da carroça desobedeceu à ordem de parada e evadiu correndo sentido Avenida Gentil Dias, não sendo mais localizado.
O outro cidadão infrator inconformado com a apreensão da carroça veio a cometer o crime de desacato à autoridade, desrespeitando os policiais.

JANAÚBA REGISTRA O 6º HOMICÍDIO EM 2014

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Sérgio Colares Lopes foi assassinado na cidade de Janaúba, nesta sexta-feira, dia 28 de março. Esse é o 6º homicídio neste município este ano. O site do jornalista Oliveira Júnior apurou que esse crime ocorreu na noite de hoje na região Sul de Janaúba.
Sérgio Colares foi morto ao ser atingido por disparo fatal de arma de fogo. De acordo com informações da Polícia Militar, o crime aconteceu no residencial Dona Lindu, no bairro Algodões.


sexta-feira, 28 de março de 2014

JANAÚBA - PRF prende 3, aprende 6 armas, R$ 9.760 e cheques roubados que seguiam para Janaúba


Armas foram apreendidas no carro (Foto: Divulgação / PRF)

A Polícia Rodoviária Federal prendeu três pessoas, de 30, 34 e 37 anos, na BR-251,  entre Montes Claros e Francisco Sá, no Norte de Minas gerais, na noite desta quinta-feira (27). Com eles foram apreendidas seis armas, 47 munições e R$ 9.760, além de mais de cinco metros de cordão detonante e cinco folhas de cheques roubados.
Ainda conforme a PRF, os suspeitos estavam em um carro com placa de São Paulo e disseram que seguiam para Janaúba (MG). Eles têm passagens pela polícia e um estava em liberdade condicional.
De acordo com a PRF, uma das armas era da Polícia Civil, mas não informações se a pistola foi roubada ou furtada. Os cheques são de uma agência bancária de Montes Claros e foram roubados de uma casa no Bairro Todos os Santos, em dezembro de 2013, durante um assalto.
Heloísa Menezes, da PRF, explica que o cordão detonante é utilizado em explosivos, mas somente as investigações podem confirmar qual seria a intenção dos envolvidos com material. Outro fato a ser apurado diz respeito ao dinheiro apreendido, que tem manchas de sangue.
O material apreendido e os envolvidos foram levados para a Polícia Civil.

chips de abobrinha - O blog "Segredos da Tia Emília" ensina como preparar o petisco crocante e fácil de fazer

A abobrinha é fonte de vitaminas do complexo B.

Crocante, sequinha, dourada, servida em porções e impossível de ser consumida em poucas quantidades. Não, não se trata de batata frita. Agora é a vez da abobrinha em sua melhor “forma”: a de chips.
O blog “Segredos da Tia Emília” deu a dica de como preparar o petisco saboroso sem muito esforço. Veja abaixo o vídeo explicativo e, se preferir a receita escrita, acesse o site.

Prefeito de Porecatu é acusado de improbidade administrativa - Walter Tenan (PSDB)


21/03/2014


O prefeito de Porecatu (85 km ao norte de Londrina), Walter Tenan (PSDB), é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de improbidade administrativa. De acordo com a ação civil pública proposta pelo promotor Francisco Ilídio Hernandes Lopes à Vara Cível da cidade no dia 10 de março, o chefe do Executivo teria aprovado a compra, sem licitação, de seis máquinas de costura que foram posteriormente doadas a uma empresa instalada em um imóvel do secretário municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente de Porecatu, Luiz Moretti, igualmente citado por improbidade. 

Segundo informa a promotoria, a compra dos equipamentos, no valor total de R$ 6.670,00, ocorreu em julho de 2013. No mês seguinte, Moretti firmou um contrato de comodato das máquinas com a empresa Paulo Rogério Araújo de Souza ME. O acordo se deu antes da aprovação pela Câmara Municipal de Porecatu da cessão dos bens, o que ocorreu apenas no dia 4 de setembro, por meio da Lei Municipal 1.587/13, que "autoriza o Executivo a conceder em comodato bens móveis que especifica". 

Ainda conforme a investigação do MP, a empresa se instalou em um imóvel de propriedade de Moretti localizado na rua Barão de Rio Branco, no centro de Porecatu, por R$ 1 mil mensais. Procurado pela reportagem do Bonde, o secretário confirmou o aluguel do espaço. "A empresa ficou ali por seis meses, mas só pagou por três. Aluguei como alugaria a qualquer pessoa que procurasse. É um excelente ponto comercial, no centro da cidade, pelo qual eu trabalhei 30 anos para comprar", afirma Moretti. No entanto, ele alegou desconhecer a ação do Ministério Público. "Não fui notificado. Vou me posicionar apenas após tomar ciência dos autos." 

Após os seis meses de permanência na cidade, a empresa fechou as portas e devolveu as máquinas ao patrimônio do Município, sem arcar com qualquer gasto referente à cessão dos equipamentos. Além disso, informa o MP, no período de atividade não foi gerado nenhum emprego. 

Nos autos, o promotor Lopes argumenta que "Walter Tenan e Luiz Moretti não tiveram o devido zelo com o dinheiro público, concedendo benesses de valor considerável sem o mínimo cuidado de verificar as condições de viabilidade da empresa, o que não se pode aceitar. Além disso, os requeridos [Tenan e Moretti] não observaram a ordem adequada para a cessão das máquinas adquiridas com o orçamento público, entregando-as a empresa particular sem prévia autorização legislativa." 

O prefeito e o secretário têm 15 dias para se manifestarem a respeito da ação. Se condenados, eles terão que arcar com os custos do processo e pagar R$ 6.760,00 ao erário relativos aos custos para aaquisição das máquinas de costura. Tenan foi procurado pela reportagem, mas de acordo com a sua secretária estaria em um congresso.

Prefeito e vereadores do Crato são acusados de improbidade administrativa

24/03/2014 



O prefeito do Crato, Ronaldo Mattos (PMDB), o secretário de governo Rafael Aureliano Branco, nove vereadores e dois empresários são acusado de improbidade administrativa pelos promotores de Justiça Raimundo José Bezerra Parente e Lucas Felipe Azevedo, do Ministério Público do Estado do Ceará. O grupo é acusado de participar de esquema de compra e venda de votos de vereadores com o objetivo de desaprovar as contas de governo do ex-prefeito Samuel Vilar de Alencar Araripe, ano 2009.


Na ação, os promotores requerem a perda de função, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o serviço público dos envolvidos. Os vereadores são Pedro Eugênio Maia Moreira, Francisco Hebert Pereira Bezerra, Celso Oliveira Rodrigues, Luciano Saraiva Faustino, Dárcio Luiz de Souza, Antônio Marcos Januário de Souza, Henrique Antônio Brito Leite, Nágila Rolim Gonçalves, José Pedro da Silva. Os empresários envolvidos são Francisco Rivailldon Teles Braga e Francisco Laércio Teles Braga.

Segundo o MP, os vereadores réus são acusados de terem recebido a quantia individual de R$ 50.000,00 do esquema montado pelo prefeito, que ficou conhecido como o “mensalinho do Crato”. Os dois empresários figuram na ação porque são acusados de terem distribuído o dinheiro, inclusive negociando os valores com os vereadores, afirma o órgão. 

Compra de votos
Em 2013, o MP recebeu denúncias de que o atual prefeito do Crato teria comprado votos de vereadores, em outubro de 2013. O objetivo era conseguir que as contas do governo referentes ao ano de 2009, da gestão anterior, do ex-prefeito Samuel Araripe, fossem desaprovadas. A prestação de contas de Araripe recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público.

Em janeiro, cinco vereadores foram afastados da Câmara após decisão da 2ª Vara Cível do Crato, determinada pelo juiz José Flávio Bezerra Morais. Além disso, foi decretada a quebra do sigilo bancário do prefeito do Crato, Ronaldo Mattos (PMDB), e de nove vereadores.

O POVO Online tentou entrar em contato com o prefeito Ronaldo Mattos por telefone celular, mas as ligações não foram atendidas. Na Prefeitura, a informação repassada foi de que o chefe de gabinete do prefeito estava em reunião e não poderia atender até a publicação da matéria.


Redação O POVO Online