domingo, 30 de novembro de 2014

A força do dinheiro - Corby fará delação premiada e devolverá R$ 10 milhões


Justiça privilegia os mais corruptos e pune os menos culpados. Hoje, só Rudimar continua preso.


Enquanto o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) continua impune, mesmo diante da roubalheira na sua última administração, em Montes Claros, o ex-prefeito de Itacarambi, Rudimar Barbosa, também do PMDB continua preso. Até o mentor da corrupção Marcus Vinicius Crispim, o Corby que envolveu Rudimar, segundo a investigação da Operação Veredas 1, deflagrada pela Polícia Federal em maio do ano passado, já foi liberado.
Na última sexta-feira (28) a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual anunciaram um acordo de delação premiada com o empresário Marcus Vinicius Crispim, o Corby, preso por envolvimento em fraudes em licitações em prefeituras, que aceitou devolver R$ 10 milhões e colaborar com as investigações. Pelo acordo, os bens devolvidos pelo empresário deverão ser vendidos e o dinheiro arrecadado, investido em saúde, educação e na área social dos municípios. 
Corby está encarcerado em Montes Claros desde maio de 2013, quando foi preso na Operação Veredas 1, juntamente com Rudimar Barbosa - deflagrada pela Polícia Federal e que desmontou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações em diversas pequenas prefeituras do Norte de Minas. Eram feitas licitações dirigidas para o aluguel de máquinas e contratação de serviços de limpeza pública, pavimentação de ruas e outras obras de construção. “Um mecanismo usado para o desvio de dinheiro público era a simulação do aluguel de patrol, trator e outras máquinas, com a emissão da nota fiscal fria, sem a prestação do serviço”, explica o delegado Marcelo Freitas, chefe da Polícia Federal em Montes Claros. 
Foram descobertas fraudes em Januária, Itacarambi, São João da Ponte e Cônego Marinho, com a suspeita de envolvimento dos gestores e servidores públicos, também investigados e denunciados. Apontado como cabeça do esquema, Corby teria atuado nas fraudes por mais de uma década, com a suspeita, inclusive, de ter financiado campanhas de candidatos em eleições municipais do Norte de Minas. 
Além da prisão do empresário, a PF apreendeu 45 veículos, entre eles, 25 carros de luxo – incluindo vários importados – e R$ 60 mil em cheques. As investigações mostram que Corby recorreu a um esquema de lavagem de dinheiro e compra de imóveis, por meio de laranjas. Ele foi apontado como dono de uma concessionária de veículos em Januária, onde houve a apreensão de diversos carros de luxo. Também seria dono de casas de veraneio em Prado (BA) e Guarapari (ES), além de fazendas e sítios de luxo no Norte de Minas. 
O delegado Marcelo Freitas disse que, ao longo da investigação, foi identificado que o esquema de fraudes liderado por Marcus Vinicius desviou das prefeituras do Norte de Minas pelo menos R$ 8 milhões. Na prática, o montante desviado seria bem mais expressivo, considerando supostos esquemas que em períodos anteriores que não chegaram a ser investigados.


VENDA
O delegado da PF considera que o acordo da delação premiada, resultante na devolução de recursos públicos desviados de municípios pobres, é altamente positivo para a sociedade. “O instrumento da delação premiada é algo que veio para ficar no Brasil, contribuindo com os órgãos fiscalizadores para combater organizações criminosas e acabar com a corrupção”, avalia Marcelo Freitas.
De acordo com nota conjunta do Ministério Público estadual e da Polícia Federal, os bens moveis e imóveis que forem devolvidos ao erário por Corby dentro do acordo de delação deverão ser alienados e vendidos. “O produto da venda será revertido à execução de projetos e obras sociais nas áreas de educação, saúde e proteção à criança e ao adolescente nos municípios lesados”, diz a nota
Com informação do Estado de Minas

CIDADANIA RIBEIRINHA TERÁ MAIS RECURSOS


Segunda edição do projeto tem repasse de R$ 744 mil para atender Januária e São Francisco em ações de revitalização do Rio São Francisco
O Fundo Nacional de Meio Ambiente vai destinar recursos da ordem de R$ 744 milpara a segunda edição do projeto Cidadania Ribeirinha. A previsão é de que os repasses serão feitos ainda neste mês de dezembro. A iniciativa contempla comunidades que vivem às margens do Rio São Francisco em municípios do Norte de Minas com os menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Na primeira edição, os municípios beneficiados foram Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz. Agora, serão contemplados Januária e São Francisco.
Além dos recursos do Ministério do Meio Ambiente, o contrato celebrado prevê uma contrapartida de R$ 185 mil da ALMG. O planejamento das ações que serão implementadas em 2015 começa já em dezembro. Todo o trabalho terá a participação das comunidades, inclusive na seleção das atividades.
O Cidadania Ribeirinha foi criado em 2011, com o apoio do deputado estadual Paulo Guedes (PT), que trabalhou pela inclusão da proposta na grade de planejamento estratégico da ALMG. O objetivo do projeto é promover a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza e da desigualdade nas comunidades ribeirinhas e a proteção do patrimônio cultural da região. Para isso, é organizada uma série de cursos profissionalizantes que buscam aliar a geração de renda com a preservação do meio ambiente, sempre em consonância com a realidade e as demandas encontradas em cada comunidade atendida.
Para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, o projeto foi um dos 19 selecionados entre aproximadamente 240 inscritos em todo o País. A sua importância social e o sucesso da primeira edição foram fundamentais para a continuidade em 2015.
Degradação do Rio São Francisco

TJ condena prefeito e ex-prefeito de Itu - Além de ter de devolver R$1,3 milhão, eles tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos



Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br

O prefeito de Itu, Antônio Luiz Carvalho Gomes, o Tuíze (PSD) e o ex-prefeito Herculano Passos (PSD), foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) pela prática de improbidade administrativa, com lesão ao erário, por dispensa de licitação e por "fabricar" uma situação emergencial para celebração de contratos que foram prorrogados diversas vezes para aquisição de cestas básicas a funcionários da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Os dois, além da empresa Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos Ltda e Mauricio Geraldo da Silva Dantas (ex-diretor do Saae), terão que devolver solidariamente aos cofres públicos do município de Itu R$ 1,381 milhão. Todos foram condenados ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

O Ministério Público (MP/SP) entrou com ação na Justiça em novembro de 2007. Entretanto, em maio de 2010, o juiz da 3ª Vara Cível de Itu, Fernando França Viana, julgou improcedente a ação, ao classificar que o autor (MP/SP) não comprovou qualquer favorecimento praticado na realização dos contratos, bem como não ficaram evidentes o dano ao patrimônio público. O Ministério Público recorreu ao TJ/SP e obteve a condenação dos acusados em segunda instância.

De acordo com o MP, em agosto de 2005, a prefeitura de Itu revogou unilateralmente o contrato emergencial com a antiga fornecedora de cestas básicas do município, alegando indisponibilidade para renegociação de preços. Houve, a partir daí, nova contratação emergencial com nova empresa. Em novembro de 2005, o município de Itu e o Saae, abriram processo licitatório para contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas. Entretanto, os dois processos foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), que apontou direcionamento, já que constavam alimentos como achocolatado em pó e mistura para bolo. As representações foram acatadas pelo TCE e houve pedido de retificação dos editais. O MP indicou ainda que, mesmo com as modificações realizadas nos editais, o direcionamento foi mantido e outras exigências foram colocadas, como pacotes metalizados de 40 gramas de achocolatado e a mistura para bolo embaladas em caixas de 40 gramas. Novamente o edital foi suspenso, em abril de 2006 e acabou reaberto em agosto do mesmo ano. Porém, a prefeitura e o Saae, mesmo com os dois editais abertos, realizou a dispensa de licitação para fornecimento de cestas básicas.

No dia 10 de fevereiro de 2006, a empresa Cathita foi contratada para fornecer 6.400 cestas básicas pelo preço unitário de R$ 119,60. No dia 1º de abril, o contrato foi prorrogado por mais 120 dias, com a contratação para o fornecimento de 13.774 cestas básicas. Em agosto de 2006, houve autorização de novo aditamento para inclusão de mais 3.260 cestas básicas, situação que voltou a ocorrer em setembro.

Ainda, de acordo com MP, o edital foi corrigido e a concorrência pública publicada em novembro de 2006. O valor total com a contratação da empresa e distribuição das cestas básicas foi de R$ 3,1 milhões. 
Em sua decisão, publicada no dia 30 de outubro, o desembargador Pires de Araújo, disse que a Lei de Licitações permite a dispensa de licitação somente em casos de emergências ou de calamidade pública e ainda para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias. "Também, não pode o administrador público defender que o fornecimento de cesta básica aos funcionários da administração se consubstancie num fator emergencial. A necessidade de prestação deste serviço tem nítida natureza alimentar, o que afasta por completo alegações naquele sentido."

O desembargador ainda afirmou que, diante dos apontamentos feitos pelo TCE, a prefeitura aumentou as restrições do certame e beneficiou a empresa contratada sem licitação. "É inadmissível que a administração, submetida a uma decisão que determinava o afastamento de condições restritivas, tenha piorado a situação a exemplo da exigência de embalagem metalizada para os produtos. É claro indício de direcionamento da licitação que, logicamente, girou em benefício da empresa Cathita."

Pires Araújo ainda criticou a conduta dos réus que no período de fevereiro a setembro de 2006 contrataram a empresa sem licitação para fornecimento de milhares de cestas básicas. "Situação descabida e autorizativa do decreto de condenação dos réus é o fato de que na época em que ocorria a contratação direta da empresa Cathita e as sucessivas prorrogações dos contratos batizados de emergenciais, existiam empresas dispostas a fornecer cesta básica com valor menor que o da Cathita, conforme comprova documento", criticou o desembargador.

Valores

Cada réu foi condenado a pagar os seguintes valores: Tuíze (R$ 687.093,60), Herculano Passos (R$ 624.726,40), Maurício Geraldo da Silva Dantas (R$ 62.370,00) e Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos Ltda. (R$ 7.070,24). Os valores se referem a 20% do valor do objeto da ação, além dos juros. 

Defesa

O advogado Antônio Sérgio Baptista, que defende o atual prefeito e o ex-prefeito, disse que já entrou com recurso (embargo de declaração) para suspender os efeitos da decisão. Ele acrescentou que a Justiça não vai executar a condenação, referente ao dano ao erário, já que existe o pedido de suspensão da decisão. O advogado não quis informar quais argumentos usou na defesa dos acusados, ao dizer que sua manifestação poderia atrapalhar o julgamento do mérito. "São as contradições do acórdão", argumentou.
O departamento jurídico da Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos Ltda. disse apenas que também apresentou recurso. O ex-diretor do Saae não foi localizado. 

sábado, 29 de novembro de 2014

Dois homicídios são registrados em duas cidades do Norte de Minas Em Buritizeiro, sete pessoas foram detidas suspeitas de matar um jovem. Um homem de 37 anos também foi morto a tiros em Jaíba.


Um jovem de 20 anos foi assassinado na madrugada deste sábado (29) no Bairro Belo Horizonte, em Buritizeiro, no Norte de Minas. Segundo a Polícia Militar, o jovem estava em um bar quando foi surpreendido por cinco homens, que atiraram contra ele. Ainda segunda a PM, a vítima agrediu um dos suspeitos.
A polícia informou também que logo após o crime cinco homens foram presos e dois menores apreendidos, suspeitos de envolvimento no crime. Com eles a PM encontrou duas armas e munição.
E na comunidade de Mocambinho, em Jaíba, também no Norte de Minas, um homem de 37 anos foi assassinado a tiros. De acordo com a PM, ele estava na porta de casa quando um homem, em uma motocicleta, se aproximou e atirou três vezes. Um tiro acertou o abdômem da vítima, que foi levada para o hospital, mas já chegou lá sem vida.
Segundo a PM, a vítima tinha passagem na polícia por roubo. Até o momento o suspeito não foi localizado.

Polícia apreende 130 quilos de maconha dentro de um casa, em MG -Segundo a PM de Montes Claros, local já havia sendo monitorado. Dono do imóvel diz que recebia R$ 1000 por mês para guardar o material.

Polícia apreendeu 130 quilos de maconha, rádios comunicadores e fitas crepes. (Foto:Reprodução/Facebook)
A Polícia Militar apreendeu na noite desta quinta-feira (28), 130 quilos de maconha em Montes Claros, no Norte de Minas. A droga foi encontrada em uma casa no Bairro José Correia Machado.

Segundo a PM, a residência já estava sendo monitorada há algum tempo. A polícia conta também que mesmo do lado de fora da residência eles conseguiram ver, através de um buraco no muro, uma balança, fita crepe e rádios comunicadores.

Os policiais bateram no porta, mas ninguém atendeu, porém, o portão estava aberto. Os militares entraram na residência e encontraram a droga em um dos cômodos. Após a apreensão, os policiais permaneceram do lado de fora da casa, em um lote vago, aguardando a chegada do morador.

O proprietário da casa, um jovem de 26 anos, chegou algum tempo depois e disse que a maconha era de um outro homem, e que ele recebia R$ 1.000 por mês para guardar a droga.

Ele foi preso e encaminhado à Delegacia juntamente com o material apreendido. O outro suspeito está sendo procurado pela polícia.

MPMG e PF negam que principal objetivo do acordo com Corby seja delação de prefeitos e deputados




Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Departamento de Polícia Federal divulgaram na tarde de hoje informações oficiais sobre o acordo de colaboração processual feito com o agiota Marcus Vinícius Crispim, o Corby. De acordo com a nota, o principal objetivo do acordo não é a delação de prefeitos e deputados.

“O acordo tem por objeto, precipuamente, a confissão dos fatos imputados ao agente colaborador e a restituição ao erário – no importe aproximado de R$ 10.000,000,00 (dez milhões de reais) – de bens e valores havidos ilicitamente pela prática de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais”, diz a nota do MPMG e do DPF.


Segundo a nota, “os bens móveis e imóveis objeto de acordo serão arrecadados e alienados, e o produto da venda será revertido à execução de projetos e obras sociais nas áreas de educação, saúde e proteção à criança e ao adolescente nos municípios lesados”.

Corby deixou a Penitenciária de Segurança de Francisco Sá por volta das 18 horas de hoje, sob o espocar de rojões soltos por sua mulher.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Definidos os shows da 34ª ExpôJanaúba e passaporte começam a ser vendidos


Foto SRJ: 33ª ExpôJanaúba 2014 show do cantor Lucas Lucco.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Definidos todos os shows a serem apresentados na 34ª ExpôJanaúba que acontecerá entre os dias 29 de maio e 7 de junho de 2015. O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba, José Aparecido Mendes Santos, anunciou nessa quinta-feira, dia 20 de novembro, a agenda dos eventos artísticos para o maior encontro do agronegócio de Minas Gerais. A venda do passaporte para essa exposição terá início na sexta-feira, dia 28 de novembro.
O preço inicial do passaporte será R$ 120,00 e seguindo exemplo das edições anteriores, a diretoria do Sindicato Rural manterá a opção do público adquirir o passaporte à vista ou então em parcelas. Vale ressaltar que o valor de R$ 120,00 será para o primeiro lote com carga de 1.000 (um mil) unidades o que poderá se esgotar na primeira semana, como foi em novembro do ano passado.
Nesta semana foram concretizadas as contratações das duas últimas atrações. Na quarta-feira, dia 19, houve a confirmação da dupla João Neto & Frederico e nessa quinta-feira oficializou o nome da banda Skank, pois aguardava a chegada do contrato. Os irmãos Zezé di Camargo e Luciano serão os responsáveis pela animação da abertura da 34ª ExpôJanaúba, no dia 29 de maio, numa sexta-feira.
OS SHOWS DA EXPÔJANAÚBA 2015
Os shows definidos para a 34ª ExpôJanaúba 2015 são: Zezé di Camargo & Luciano, dia 29 de maio (sexta-feira); Gustavo Lima, dia 30 (sábado); João Neto & Frederico, dia 31 (domingo); Marcus & Belutti, dia 3 de junho (quarta-feira, véspera de feriado); a banda Skank, dia 4 (quinta-feira, feriado de Corpus Christi); a dupla Thaeme & Thiago, dia 5 (sexta-feira); banda Garota Safada, dia 6 (sábado); e Milionário & Zé Rico, dia 7 (domingo). Nos dias 1º de junho, segunda-feira, e 2, terça-feira, terão shows com artistas regionais. 

LIBERDADE DE CORBY VALE R$ MILHÕES - Agiota faz acordo de delação premiada e promete revelar bastidores do financiamento de campanhas

Agiota faz acordo de delação premiada e promete revelar bastidores do financiamento de campanhas
Com Blog do Fábio Oliva
Caiu como uma bomba entre políticos norte-mineiros a informação de que o empresário Marcus Vinícius Crispim, o Corby, aceitou fazer delação premiada com o Ministério Público de Minas. O acordo prevê ainda a devolução de R$ 10 milhões aos cofres públicos, segundo informa o jornalista e advogado Fábio Oliva, em blog que mantém na internet. Corby era um grande operador de esquemas de corrupção nas prefeituras norte-mineiras até ser preso, em maio de 2013, durante a operação Grande Sertão – Veredas,  que investigava o desvio de recursos públicos em municípios do Norte de Minas, na Bahia e No Espírito Santo.
O Ministério Púbico tem levantamento preliminar que indicam que Corby teria negócios com cerca de 36 prefeitos e ex-prefeitos da região. Há suspeitas que o empresário atuava no financiamento de campanhas, como pré-acordo para fazer licitações viciadas em caso de vitória do candidato patrocinado pelo esquema. Um dos casos notórios da prática foi em Itacarambi, durante a administração do ex-prefeito Rudimar Barbosa (PMDB), que também deve deixar a prisão nas próximas horas.
O acordo incluiu a confissão dos atos de corrupção a ele imputados pelo Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além da confissão e da devolução de R$ 10 milhões, Corby se comprometeu a continuar colaborando com todas as investigações em curso e a serem instauradas futuramente pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Autoridades que atuam nas investigações dos crimes que tiveram a participação de Corby em diversos municípios do Norte de Minas avaliam que a despeito da soltura, os benefícios que advirão do acordo de delação premiada para o patrimônio público e para os esclarecimentos dos crimes praticados nas prefeituras da região são “excepcionais”. Segundo Fábio Oliva, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais vai divulgar detalhes do acordo de delação premiada nos próximos dias pelo. O empresário dever ser solto nas próximas horas.

Corby paga R$ 10 milhões para ser solto - Acordo de delação premiada inclui confissão e entrega de comparsas






Prefeitos do Norte de Minas e deputados autores de emendas parlamentares que destinaram verbas a municípios da região estão desde hoje com as barbas de molho. Considerado um dos maiores operadores de esquemas de corrupção nas prefeituras norte-mineiras, o agiota Marcus Vinícius Crispim, o Corby, aceitou fazer delação premiada e devolver R$ 10 milhões.

Levantamentos preliminares indicam que ele teria feito negócios com cerca de 36 prefeitos e ex-prefeitos da região. O acordo incluiu a confissão dos ato de corrupção a ele imputados pelo Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Além da confissão e da devolução de R$ 10 milhões, Corby se comprometeu a continuar colaborando com todas as investigações em curso e a serem instauradas futuramente pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Autoridades que atuam nas investigações dos crimes que tiveram a participação de Corby em diversos municípios do Norte de Minas avaliam que a despeito da soltura, os benefícios que advirão do acordo de delação premiada para o patrimônio público e para os esclarecimentos dos crimes praticados nas prefeituras da região são “excepcionais”.

Detalhes do acordo de delação premiada deverão ser divulgados nos próximos dias pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pelo acordo, Corby seria colocado em liberdade hoje.

Prefeito de Terra Rica é condenado por improbidade e desvio de recursos - Prefeito autorizou pagamento de plantões irregulares a médico, diz TJ-PR. Devalmir Molina Gonçalves (PSL) ainda responde a oito ações no Tribunal.


Devalmir Gonçalves (PSL) foi multado em R$ 100
mil e perdeu direitos políticos (Foto: Reprodução)


O prefeito de Terra Rica, no noroeste do Paraná, Devalmir Molina Gonçalves (PSL) foi condenado por improbidade administrativa e desvio de recursos públicos pela Justiça. Além do prefeito, um médico e dois servidores também foram condenados na mesma ação. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-PR), Gonçalves repassou R$ 72 mil irregularmente para um médico, que também era vereador do município na época, para pagar plantões que nunca foram feitos pelo profissional. A decisão é de terça-feira (25), mas foi divulgada na quarta-feira (26).
A ação civil pública é de 2012 e, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o médico recebeu, durante 22 meses, por plantões não realizados no Hospital Municipal Cristo Redentor. Segundo a promotoria, durante os depoimentos os chefes dos recursos humanos confessaram que o prefeito ordenava o pagamento dos plantões para beneficiar o médico que era da base política aliada. A investigação durou dois anos e foram analisados seis mil documentos públicos, ainda conforme o MP-PR.
O prefeito Devalmir Gonçalves (PSL) não foi encontrado pela reportagem até as 10h desta quinta-feira (27). O assessor do prefeito, Marcos Paulo, informou que o político e o advogado dele estavam em Curitiba recorrendo da decisão do Tribunal.
O TJ-PR condenou o prefeito, o médico e dois servidores ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil. Devalmir Gonçalves (PSL) e o profissional ainda devem pagar mais uma multa de R$ 100 mil. Os dois também perderam os direitos políticos por oito anos. Os quatro condenados ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Devalmir Gonçalves (PSL) ainda responde a oito ações no TJ-PR por improbidade administrativa e desvio de recursos públicos.

Pastor é preso suspeito de vender diplomas falsificados em MG - Polícia Civil investiga participação dele em quadrilha que atua em todo país. Suspeito trabalha ainda como conselheiro tutelar na cidade.

Suspeito é pastor e conselheiro tutelar em Várzea da Palma. (Foto: Dirceu Marques/Polícia Civil)

Um pastor foi preso nesta quinta-feira (27) em Várzea da Palma, Norte de Minas, suspeito de envolvimento com uma quadrilha especializada em confecção e venda de diplomas falsificados. De acordo com a Polícia Civil, Daniel Gonçalves dos Santos trabalha ainda como conselheiro tutelar na cidade.
As investigações tiveram início através do serviço de inteligência de Polícia Civil de Cáceres (MT). De acordo com a PC, elas revelaram que a quadrilha atua em várias cidades do país. Em Minas Gerais, o único representante do grupo é pastor preso nesta quinta-feira.
Diversos documentos foram apreendidos na casa do suspeito. (Foto: Dirceu Marques)
Diversos documentos foram apreendidos na
casa do suspeito.
(Foto: Dirceu Marques/Polícia Civil)
“Ele ainda não foi ouvido, mas informalmente ele confessou o envolvimento no crime. Durante o cumprimento do mandado de prisão ele nem perguntou por qual motivo estaria sendo preso”, explica o delegado Fernando Vetorazo.
Os documentos, segundo o delegado, eram comercializados com valores de R$ 3 mil a R$ 14 mil. Na casa do suspeito, no Jardim América II, foram apreendidos computadores, notebooks, recibos, diversos certificados, diplomas e declarações.
"Eles falsificavam e vendiam diplomas para diversas áreas, inclusive de Medicina. Ele foi preso por um mandado de prisão preventiva, mas após ser ouvido ele pode ser autuado em flagrante por crimes de falsificação de documentos", afirma o delegado.
De acordo com o advogado do suspeito, Célio Lima Sobrinho, seu cliente apenas intermediava a emissão dos documentos junto à escolas que funcionam via internet, indicando e-mails e endereços eletrônicos das empresas. O advogado disse ainda que o suspeito está informando à polícia todos os endereços, em uma tentativa de conseguir uma delação premiada junto ao Ministério Público.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

1ª FEIJOADA CULTURAL DA ASSOCIAÇÃO NORTE-MINEIRA DE APOIO AO AUTISTA - ANDA

Com o tema “Ajude-nos a ajudar”, a arrecadação do evento será investida na conclusão do Sistema de Segurança da sede do Anda.
Acontecerá no próximo sábado 29-11, das 11h30 às 15h, no Solar dos Sertões (na Praça da Matriz) a 1ª Feijoada Cultural da Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista (ANDA). O bilhete custa R$ 15,00 e tudo o que for arrecadado será investido na conclusão do Sistema de Segurança do “Centro ANDA”. 
Entre as atrações já confirmadas estão Bete Antunes, André Águia, Marcelo The Paula, João Vitor e Matteus, grupo Lá Maior e performance poética do agitador cultural Aroldo Pereira.
Outros artistas ainda podem se juntar ao evento; dependem ainda de alterações em suas agendas, e prometem, como sempre, nos ajudar a continuar ajudando a ANDA.
Felipe Soares do Amaral, diretor do Centro ANDA, está animado e confiante que este evento gastronômico e cultural marcará a instituição de forma positiva. Ele aproveita para pedir a todos que desejarem colaborar com doações de ingredientes para a feijoada ou queiram comprar o bilhete para não perderem essa oportunidade. “É muito importante a participação de toda a comunidade neste processo. Estamos caminhando para terminar a sede do nosso Centro ANDA, que atenderá todos os autistas cadastrados na associação com mais conforto e qualidade. É um sonho que queremos dividir com vocês. Nos ajudem a transformá-lo em realidade”, destaca o diretor.
No Brasil, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se um número de até 2 milhões de casos de autismo, sendo que cerca da metade desses casos ainda não foram diagnosticados.
A Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista atende 91 crianças, adolescentes e jovens com diagnóstico e 15 estão em fase de diagnóstico, de 89 cidades da região; e vem ampliando seu trabalho no intuito de oferecer cursos de capacitação aos profissionais de todas as áreas que lidam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes autistas.
Os ingressos para a 1a Feijoada Cultural custam R$ 15,00 e são limitados. Adquira o seu na sede da ANDA, localizada na Rua Rodrigo Costa, 321, bairro Canelas II ou com voluntários.
Telefones para outras informações: (38) 3224-5747 / 9187-7937 / 9998-8491 ou pelo e-mail:anda.moc@hotmail.com

"PETROLÃO É MAIOR CASO DE CORRUPÇÃO DO MUNDO"

SISTEMA DE TUBULAÇÃO JÁ ESTÁ SENDO IMPLANTADO NO PROJETO GORUTUBA, NA REGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS

Foto Fernando Lucas


Codevasf promove a implantação de novo sistema de distribuição de água no Projeto Gorutuba, em Nova Porteirinha. 
NOVA PORTEIRINHA (por Fernando Lucas) -- Já está em andamento e a todo vapor, as obras de reforma estrutural do perímetro de irrigação Gorutuba, que vão permitir a transformação do sistema de condução de água de canais abertos para o sistema de tubulação.
Esta semana, mais precisamente na manhã de quarta-feira, dia 19, o superintendente, Dimas Rodrigues; o engenheiro agrônomo e chefe de gabinete da Codevasf em Minas, Fernando Britto e o diretor da Área e irrigação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), José Solon, e comitiva estiveram visitando as obras que teve início na Colonização 3, em Nova Porteirinha. O JORNAL DA SERRA GERAL esteve acompanhando a visitação e pôde comprovar o bom andamento das obras de canalização.
Foto Fernando Lucas
Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf em Minas, e comitiva na visita às obras da tubulação no Projeto Gorutuba.  
Serão, ao todo, investidos R$ 95 milhões para implantação de 121.060 metros de tubulação. Recursos estes que já estão garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no âmbito das ações do programa Mais Irrigação, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI).
Nesta primeira fase, estão sendo implantados 56.426 metros de tubulação, com investimentos de aproximadamente R$ 57 milhões.
De acordo com técnicos da Codevasf, o projeto prevê a substituição de parte do canal principal e toda a rede de canais secundários, terciários, quaternários e quinternários por tubulação pressurizada gravitacional, aproveitando a carga hidráulica disponível no perímetro. Além das substituições, também serão implantados um sistema automatizado de controle e um sistema de medição parcelar de consumo de água e de monitoramento de água nas estruturas do canal e da adutora. Ao todo serão instalados mais de 121.060 metros de adutora, variando de 200 a 1.300 milímetros.
Foto Fernando Lucas
Tubulação tem como objetivo dinamizar e economizar a água para a irrigação no Projeto Gorutuba. 
Para o superintendente regional da Codevasf em Minas Gerais, Dimas Rodrigues, que acompanha o desenvolvimento da área irrigada, entre os municípios de Janaúba e Nova Porteirinha, desde o início da implantação no final dos anos 70, os usuários do Gorutuba passarão a contar com significativa melhora na eficiência de condução e distribuição da água.
“Com a redução no consumo de água, será possível a expansão da área irrigada de 4.800 para 7.800 hectares, aumentando, assim, não só a produção, mas também a inclusão de mais de quaro mil empregos diretos e indiretos no perímetro irrigado. Outros fatores que beneficiarão os produtores do Gorutuba serão a reduções nos custos da manutenção da infraestrutura de uso comum e de uso coletivo e, ainda, as reduções do custo de energia elétrica parcelar”, assegura o superintendente.
O engenheiro agrônomo e chefe de Gabinete da Codevasf em Minas, Fernando Britto, acredita que, com essas obras, a Codevasf solucionará definitivamente um dos maiores problemas no sistema de distribuição de água do perímetro irrigado – que hoje, com mais de trinta anos em operação, apresenta sinais de desgaste, com abatimento de estruturas, escoamento lento de água e vazamentos. “Com as obras, em pouco tempo os problemas estarão sanados”, afirma. (Fonte: Jornal da Serra Geral)  

Internauta registra avenida alagada após chuva em Januária - Segundo morador, cena se repete todas as vezes que chove na cidade. Secretário afirma que avenida não necessita de obras para escoamento.


Demir Ferreira dos SantosInternauta, Januária, MG

A Avenida Coronel Cassiano, em Januária, no norte de Minas, ficou alagada após uma chuva forte na cidade nessa terça-feira (24). O internauta Demir Ferreira dos Santos, registrou a situação em vídeo e enviou ao VC no G1.
De acordo com o internauta, que reside nesta Avenida há cinco anos, o problema se repete sempre que chove na cidade. “Qualquer chuva mais forte a rua fica intransitável. Ontem choveu cerca de 40 minutos. A água invade casas e danifica móveis. É sempre deste jeito”, afirma.
Demir disse ainda que a prefeitura já foi informada sobre a situação, mas até o momento nenhuma ação foi realizada para resolver o problema. “Já reclamamos, mas nunca deram uma resposta positiva. Fica o sentimento de insatisfação em ver esta cena se repetir”, lamenta.
Nota da redação: o secretário de obras de Januária, Edilberto Magalhães, afirmou que a Avenida Coronel Cassiano tem cerca de 800 metros e não possui nenhum ponto de alagamento. Ele disse ainda que a via recebe água da parte alta da cidade, mas não é necessário nenhuma obra para escoamento já que “a água vai por gravidade por bacias que deságuam no Rio São Francisco”.

Justiça pune ex-secretário de saúde de Friburgo por improbidade administrativa


Rio – Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ), a Justiça Federal condenou o ex-secretário de saúde do município Gustavo Galvão, o ex-subsecretário Paulo Roberto Homem de Castro e Paulo Victor Maggessy Monnerat por contratação ilegal de três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) com indevida dispensa de licitação. O MPF recorreu da sentença, requisitando também a condenação dos réus ao pagamento de honorários, devido à conduta de má-fé.

Em 2010, o MPF moveu ação contra os agentes públicos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) por firmarem, entre 2004 e 2006, seis termos de parceria com o Instituto Brasileiro de Cultura e Educação (Ibrae), o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Políticas Comunitárias (Communi) e o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Promoção da Educação e Saúde (IPPES), liderados de fato pela mesma pessoa, o réu Paulo Monnerat . Os termos de parceria foram celebrados sem concurso de projeto precedente, no valor total de R$ 231 mil.
De acordo com a ação do MPF, os termos apresentavam cláusulas vagas e imprecisas, ocultando a especificação do programa de trabalho das OSCIPS. O Conselho Municipal de Saúde de Friburgo, órgão responsável por fiscalizar a execução dos termos, não se manifestou durante o processo das contratações. Os serviços eram pagos sem a devida comprovação de que foram prestados. As ilegalidades foram cessadas quando o secretário foi substituído, tendo sucessora determinado a suspensão dos pagamentos às organizações.
De acordo com o relatório de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), os seis termos de parcerias com as diferentes OSCIPS foram elaborados com as mesmas propostas. Ainda de acordo com o relatório, a FMS efetuou pagamentos no valor de R$ 160 mil por serviços não executados.
Originalmente matéria publicada no Jornal O Dia (http://odia.ig.com.br)

Veja dicas para evitar problemas e armadilhas durante a Black Friday - 5ª edição no país acontece nesta sexta (28) e busca resgatar credibilidade. Falta de estoque e maquiagem de preço costumam liderar queixas.

A quinta edição da Black Friday Brasil – evento que promete grandes descontos nas compras no comércio, sobretudo pela internet – acontece nesta sexta-feira (28) com o desafio de resgatar a credibilidade do dia de liquidações no varejo que teve a imagem arranhada nas edições anteriores por problemas e falsos descontos.
Para combater a maquiagem de preços e o clima de desconfiança que levou a data a ser apelidada nas redes sociais de "Black Fraude", a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) lançou no ano passado um selo de qualidade para dar credibilidade às promoções realizadas durante o evento, o selo "Black Friday Legal".
Selo Black Friday Legal (Foto: Divulgação)
Selo identificará lojas que se comprometeram a não
maquiar preços (Foto: Divulgação)
As empresas que se cadastraram no programa aderiram a um código de ética, comprometendo-se, entre outras práticas desejáveis pelos consumidores, a não maquiar preços. Se descumprirem a regra, não receberão o selo no ano seguinte.
Neste ano, mais de 500 lojas exibirão o selo, número mais de trêz vezes acima das 123 varejistas credenciadas em 2013. A alta procura surpreendeu, já que a entidade esperava um aumento de 20% a 25% nas inscrições.
Outro fator para o otimismo é que neste ano a Black Friday coincide com o pagamento da primeira parcela do 13º salário, o que poderá estimular a antecipação de compras de Natal. Importado dos Estados Unidos, o evento de descontos no varejo é “celebrado” sempre um dia após ao feriado de Ações de Graças dos norte-americanos, geralmente entre a penúltima e última sexta-feira de novembro.
Para tentar evitar que os problemas das últimas edições voltem a se repetir, o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) e a Fundação Procon-SP elaboraram uma série de recomendações às empresas participantes como a disponibilização de canais de atendimento de fácil acesso 24 horas para que o consumidor esclareça suas dúvidas, além de reforço na infraestrutura para melhor estabilidade dos sites mesmo com grande volume de acessos.
DICAS E RECOMENDAÇÕES
Veja a seguir as principais dicas e recomendações de especialistas e associações de defesa do consumidor para se evitar problemas e armadilhas durante a Black Friday:

Não caia em roubada
- Verifique os preços cobrados antes do dia da liquidação. Sites especializados em buscas como o Baixou e o Buscapé permite verificar o histórico de preços de um produto.

Reputação da loja
- Escolha uma loja na qual você já tenha comprado ou que tenha boas referências. Certifique-se também se se são informados dados como endereço, telefone, e-mail, CNPJ, políticas de privacidade e troca e devolução de produtos.

Selo de qualidade
Os organizadores lançaram um selo para indicar as lojas que se comprometeram a boas práticas como não maquiar preços. Veja a lista de sites participantes na página camara-e.net/blackfriday/

Sites não confiáveis
- O Procon-SP mantém uma lista com mais de 400 sites que devem ser evitados para compras, devido ao histórico de reclamações e ao fato de não terem sido localizados para solucionar as queixas de consumidores. Clique aqui para consultar

Não compre gato por lebre
- A Serasa disponibilizará durante a Black Friday um serviço gratuito de consulta da situação do CNPJ das empresas. A ferramenta VocêConsulta Empresas informa razão social, ocorrência de protestos, cheques sem fundo, ações judiciais, endereço, falências e a existência legal da companhia.

Evite clicar em anúncios que chegam por e-mail
- Oportunistas aproveitam a data para enviar e-mails falsos com nome de marcas famosas. O mais seguro é sempre digitar o endereço da loja para procurar o produto desejado.

Fuja dos falsos descontos
- Desconfie de descontos muito espetaculares. Segundo os especialistas, os descontos reais dificilmente devem passar de 30%.

Cuidado com a maquiagem de preço
- Nas últimas edições foram registrados casos em lojas aumentam o preço dias antes da Black Friday para oferecer descontos irreais, a chamada "metade do dobro". Pesquisa do Programa de Administração de Varejo (Provar) identificou alta em 21,4% dos produtos analisados na liquidação do ano pasado. Maquiagem de preços pode ser considerada publicidade enganosa e os estabelecimentos podem ser multados pela prática.

Documente os passos da compra
Devido ao grande número de acessos às lojas virtuais, a queda do sistema foi uma das reclamações mais comuns nas edições passadas. Para prevenir-se, a recomendação é documentar todos os passos da compra e dar um "printscreen" das telas do computador, inclusive se o site sair do ar, para ter provas de que o pedido foi realizado.

Seja rápido na hora da compra
Como os estoques dos produtos costumam ser limitados, recomenda-se que as compras sejam feitas rapidamente, sem adiamentos.

Colocar produto no carrinho não garante compra
As empresas alertas que o fato de colocar o produto no carrinho de compras virtual não significa que ele esteja garantido, ou seja, a reserva somente será feita mediante o preenchimento dos dados de pagamento para a geração do pedido.

Boleto ou crédito?
Usar cartão de créditofacilita o cancelamento do pagamento. Mas como as ofertas devem ser menores que as anunciadas nas edições anteriores, o pagamento à vista, com o uso de boletos bancários, pode garantir descontos adicionais de até 10%.

Verifique o prazo de entrega
Durante promoções, os prazos podem ser maiores. A empresa é obrigada a informar, entretanto, o tempo de espera dos produto.

Troca de produtos com defeito
- O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas ou defeitos, no caso de produtos não duráveis, e de 90 dias para bens duráveis. O consumidor poderá escolher entre três opções: exigir sua troca por outro produto em perfeitas condições de uso, a devolução integral da quantia paga, devidamente atualizada, ou ainda o abatimento proporcional do preço. Vale lembrar que produtos importados adquiridos no Brasil seguem as mesmas regras dos nacionais.

Para quem reclamar
- Os Procons são os responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas. O Procon de São Paulo terá um plantão 24h para o atendimento das reclamações durante a Black Friday. Em São Paulo, os consumidores poderão registrar as reclamações pelo telefone 151 (somente para a cidade de São Paulo), pelo site (clique aqui para acessar) e pelas redes sociais através da hashtag #BlackFridaynamiradoProconSP. A entidade afirma que a intermediação com as empresas para tentar solucionar os problemas relatados será em tempo real.

No Rio de Janeiro, as reclamações podem ser feitas pelo site do Procon estadual (clique aqui para acessar) e no municipal (clique aqui). 
Empresas mais reclamadas
- O site Reclame Aqui também recebe reclamações e promete elaborar um ranking em tempo real das empresas participantes. No ano passado, a página recebeu 8,5 mil reclamações por causa da Black Friday, 6,2% a mais do que em 2012. Os principais motivos foram: falta de estoque dos produtos (46%), maquiagem de preço (2%) e lentidão e dificuldade para acessar os sites das empresas.

Direitos do consumidor
É obrigação do lojista garantir o que foi prometido no site. Portanto, se o produto for ofertado e faltar, a entrega deve ser garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O consumidor tem o prazo legal de sete dias para se arrepender da compra e pedir a devolução, caso não goste do produto.