O Ministério Público Federal (MPF) publicou na tarde desta terça-feira (18) a condenação do empresário Luciano André Magalhães, por desvio de verbas públicas no Norte de Minas Gerais. A pena de três anos e cinco meses de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários, e o pagamento de 10 salários mínimos.
A sentença foi baseada em uma ação movida pelo MPF, que apontou o desvio de verbas em um convênio no valor de R$ 150 mil, firmado entre a Undação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Taiobeiras, para a construção de abastecimento de água em comunidades rurais no município.
Segundo o MPF, havia ainda irregularidades na licitação, que “sequer houve divulgação do edital, que não chegou a ser publicado em nenhum veículo oficial”. Desta forma, a empresa Dimapres Distribuidora de Materiais e Serviços Ltda foi beneficiada com o processo.
Na época de acordo com a ação, técnicos da Funasa constataram que apenas 53,88% das obras haviam sido concluídas, ocasionando um desvio de R$ 78.350.
O advogado do empresário informou que vai recorrer da decisão.
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