Autor da Moção de Repúdio, vereador professor André Ricardo comemora aprovação e diz que documento dever somar a processo no Ministério Público
O vereador professor André Ricardo (PV) provocou a manifestação da Câmara por meio de uma Moção de Repúdio ao ato do poder Executivo que proibiu a fiscalização de vereadores nas unidades de ensino, exigindo autorização e agendamento prévio na secretaria de Articulação Política para as visitas aos educandários. Aprovada na reunião de terça (11), a Moção de Repúdio foi direcionada ao prefeito Ruy Muniz e à sua secretária Suelly, sendo ainda acrescentado o secretário Farley Menezes, mentor da circular que restringe o direito/dever dos parlamentares de fiscalizar.
“O Executivo ficou incomodado com nossas ações sobre a fiscalização das obras que ele anunciou que estavam sendo realizadas nas unidades de ensino. Ao visitarmos os educandários, constatamos que nada saiu do papel, e fizemos questão de noticiar tudo. Como quem não queria que suas irregularidades e erros fossem levados a público, o prefeito resolveu nos proibir de entrar nas unidades de ensino, exigindo agendamento e autorização”, alfinetou André, que também acrescentou a necessidade de consciência por parte dos colegas vereadores: “A Constituição Federal garante que os poderes Executivo e Legislativo são independentes entre si, e eu preciso dessa independência para praticar meus atos. Não tem razão nenhuma um fiscalizador avisar o fiscalizado para que se prepare para uma fiscalização”.
A Moção de Repúdio está prevista no regimento interno da Câmara Municipal em seu art. 196. Agora aprovada, a Moção é encaminhada ao prefeito e seus secretários para que possam rever seu ato. O vereador André Ricardo ainda ressaltou que o Ministério Público já foi provocado para se manifestar sobre a irregularidade e que agora juntará ao processo a Moção que apresenta o sentimento de indignação e repúdio dos vereadores sobre o ato arbitrário.
Jornal Gazeta Norte Mineira
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