A proposta do prefeito Ruy Muniz, do PRB, de garantir recursos da ordem de R$ 100 milhões no Orçamento de R$ 1 bilhão e 9 milhões da Prefeitura para 2015 para a Companhia de Água e Esgoto (Caemc), extinta há anos pode não se efetivar. Isto porque, o vereador Eduardo Madureira, do PT, apresentou emenda que suprime este artigo. Ao todo, foram apresentadas 31 emendas ao projeto, sendo 30 do petista e uma do vereador Rodrigo Cadeirante, do PTN. Elas serão analisadas pelos vereadores que vão votá-las logo após deliberarem sobre o orçamento.
As emendas foram apresentadas e lidas uma a uma, na reunião ordinária de terça-feira da semana passada, quando o presidente da sessão, vereador Cláudio Prates, do PTB, anunciou a discussão do projeto. Em ato contínuo, o vereador Fábio Neves, do PROS, foi ao microfone e pediu sobrestamento por 15 dias, aprovado pela maioria. Com isso, o projeto tranca a pauta e só retorna do Plenário no próximo dia 4. Isto significa que durante este período a Câmara se reúne normalmente, mas não pode votar nenhum projeto ou mesmo requerimento.
POLÊMICA – A previsão de transferência de recursos para a Caemc tem gerado polêmica na Câmara, desde quando o projeto deu entrada, porque a empresa foi extinta há anos. Por conta disto, a assessoria jurídica da Casa emitiu parecer de que o projeto é ilegal. O Executivo, no entanto, se apega ao fato de que a empresa foi extinta, mas não houve a liquidação. As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças, no entanto, ainda não deram seus pareceres. A ausência dos pareceres recebeu críticas do vereador Oliveira Lega, do DEM, na última reunião.
Para tentar evitar que o repasse seja efetivado, Eduardo Madureira apresentou emenda que suprime o artigo que garante os recursos à Caemc. Contudo, não se sabe se esta e as demais emendas serão aprovadas pelos vereadores. A maioria tem se posicionado na tribuna contrária à verba para a Caemc, com o argumento de que não se justiça transferir tanto dinheiro para uma empresa que não existe do ponto de vista legal. A votação do projeto promete gerar mais polêmica no Legislativo, com previsão de intensas discussões entre as bancadas de situação e de oposição.
AUDIÊNCIA – A Câmara Municipal vai usar este intervalo de tempo em que o projeto está sobrestado para discuti-lo com mais detalhes com segmentos da sociedade civil interessados. A pretensão da Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Valcir da Ademoc, do PTB, também porta-voz da administração municipal, é de realizar audiência pública no início de dezembro, com este objetivo. Para o legislador, a reunião é fundamental no sentido de tirar eventuais dúvidas relativas ao projeto. Além disso, permitir que os interessados se manifestem e até apresentem sugestões. A maior fatia do bolo da projeção da arrecadação do Município é para a saúde, que prevê investimentos de mais de R$ 300 milhões. Com isto, a administração municipal deixa claro que o setor é uma das prioridades e a proposta é melhorar a prestação de serviços à população.
Fonte: Jornal de Notícias
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