O prefeito Ruy Muniz está, momentaneamente, inelegível por apresentar pendências na Justiça Eleitoral. A situação foi constatada na manhã dessa quinta-feira (13), pelo jornal GAZETA, ao verificar da situação do político no site da Justiça Eleitoral. Muniz não conseguiria a Certidão de Quitação Eleitoral e com isso, além de não poder votar, sequer poderá ser candidato. Os especialistas consultados pelo jornal comentam que isso implica a existência de algum impedimento, mas isso é de fácil resolução, bastando o prefeito se apresentar no Cartório Eleitoral para resolver as pendências, que são normalmente de multas. No site da Justiça Eleitoral é pedido que o eleitor procure o Cartório Eleitoral para regularizar sua inscrição.
A Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, determina no artigo 11 e parágrafo 7º que os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizar as eleições e que a certidão de quitação eleitoral abrangerá, exclusivamente, a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas da campanha eleitoral. O jornal GAZETA não obteve informações sobre a causa que impede o prefeito de Montes Claros em obter a certidão eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário