A transferência da gestão dos serviços de saúde de média e alta complexidade da Prefeitura deMontes Claros (MG) para o Governo de Minas Gerais ainda continua gerando polêmica. A mudança ocorreu depois que o Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que Estado assumisse em 1º de agosto a administração dos recursos, antes destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Em nota divulgada na segunda-feira (3), a Administração Municipal afirmou que já no primeiro dia com o novo modelo de funcionamento o que se viu ”foi muita confusão, desassistência e praticamente a paralisação dos serviços de regulação de leitos, o que atingiu milhares de pacientes da cidade e também de outros centros urbanos do Norte de Minas”.
Por outro lado, a superintendente da Gerencia Regional de Saúde, Patrícia Guimarães, disse não ter conhecimento de que houve atendimentos que não foram feitos, e que teve acesso aos relatórios fornecidos pelos prestadores de serviço. “O processo está sendo conduzido com muita responsabilidade e com todo suporte da equipe da Superintendência de Saúde e dos hospitais, para atender aos usuários do Norte de Minas.”
A superintendente comentou ainda sobre a alegação da Prefeitura de que os médicos do município tiveram as senhas acesso à Autorização das Internações Hospitalares bloqueadas. Ela destacou que conforme o estabelecido pela Portaria 687 de 31 de julho de 2015, cabe ao Estado a administração do serviços de média e alta complexidade, que abrange a autorização dos processos e a fiscalização de que eles ocorram da forma correta.
Patrícia Guimarães explicou como os serviços de saúde são disponibilizados para os pacientes. "No caso das consultas especializadas, o município encaminha a demanda para superintendência, e nós fazemos o agendamento junto ao prestador; nas cirurgias eletivas, uma equipe avalia a necessidade do procedimento e encaminha o paciente para um hospital; e em situações de “vaga zero” e de urgência, o usuário entra pelo pronto-socorro, onde é avaliado e recebe o atendimento especializado.
No caso de Montes Claros, Patrícia Guimarães fala que ainda espera o retorno da secretária municipal de Saúde sobre como será estabelecida a regulação com a Superintendência de Saúde, para a emissão das autorizações junto aos hospitais. As unidades de Saúde atenderão urgências e emergência, mas o posicionamento quanto às consultas e cirurgias eletivas ainda não foi definido. No caso dos demais municípios, estão sendo dadas orientações e uma equipe especializada está à disposição.
Recurso retido
A recomendação da transferência dos processos de média e alta complexidade para o Estado é uma das medidas sugeridas pelo MPF em uma ação de improbidade administrativa movida contra o prefeito Ruy Muniz (PRB), o ex-secretário de Saúde, Geraldo Guerra, e a atual secretária Ana Paula Nascimento. Eles são acusados de reter R$ 20 milhões destinados aos hospitais.
Sobre a liberação do recurso, a superintendente de Saúde diz que serão finalizadas auditorias a partir de julho de 2015, para verificar qual é montante, e avaliar como os prestadores irão receber os recursos.
Os gestores dos hospitais afirmaram para o MPF que tiveram vários problemas por conta do não repasse dos recursos. No caso do Dilson Godinho, o superintende Antônio dos Santos estima que a dívida seja de R$ 4 milhões. Ele cita o atraso com o pagamento dos fornecedores e dos funcionários, e a dificuldade na aquisição dos equipamentos e medicamentos, como alguns dos transtornos enfrentados.
“Quando a gestão era estadual não havia atrasos, a partir do momento que Ministério da Saúde disponibiliza o dinheiro para o estado ou para o município, eles têm cinco dias úteis para repassar o recurso e isso não vem ocorrendo. Acreditamos que o Estado não iria tomar uma decisão desta para continuar com o mesmo problema”, destaca.
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