sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Montes Claros MG. Promotor de justiça manda suspender repasse a Amas Brasil


Em junho de 2013, a população protestou contra o repasse para a Apas, autorizado pela Câmara Municipal de Montes Claros, para evitar que a verba fosse utilizada na campanha eleitoral da primeira-dama. Após as eleições, a Apas virou Amas, para beneficiar as empresas de Ruy Muniz
O promotor de Justiça Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, da Curadoria do Patrimônio Público, encaminhou recomendação ao prefeito Ruy Muniz para se abster de efetuar repasses ou pagamento de qualquer natureza à entidade Amas Brasil, antiga Apas, pois está comprovado que a entidade continua sobre o controle do prefeito e seus familiares. Ele alerta que o repasse de recursos públicos a Amas Brasil violaria a Lei Orgânica Municipal e atentaria contra os principais constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando a Amas Brasil de ter assumido o CNPJ da Apas, que era da Prefeitura de Montes Claros.
Além disso, o promotor Felipe Caíres lamentou que a Prefeitura de Montes Claros e seus porta-vozes tenham deturpado a sua recomendação expedida em 2013, quando determinou mudanças na Apas de Montes Claros. Ele abriu procedimento investigatório, pois lembra que o Ministério Público simplesmente recomendou em reunião no dia 9 de agosto de 2013, que a Prefeitura de Montes Claros não repassasse recursos ou cedesse funcionários a Apas, atual Amas Brasil, enquanto houvesse na direção da mesma entidade servidores da municipalidade.
Ele lembra que a recomendação estendia-se aos seis meses ao afastamento da direção da entidade de pessoas naquela situação. O promotor destaca que em nenhum momento a sua recomendação orientou a transferência da Apas para o endereço onde fica a Soebras/Funorte, de propriedade do prefeito Ruy Muniz e muito menos que se outorgassem procurações ao filho do prefeito para movimentar as contas bancárias da Amas, como acabou sendo feito. Felipe Gustavo Gonçalves Caíres solicitou que os esclarecimentos com as publicações feitas pela Prefeitura de Montes Claros fossem encaminhadas à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal.
Faz seis meses que uma Força Tarefa investiga um esquema montado pela Soebras/Funorte para usar o CNPJ das Apas, que sempre foi da Prefeitura de Montes Claros, para comprar equipamentos na Alemanha que seriam instalados no Hospital das Clínicas vinculados a Soebras/Funorte. O esquema foi descoberto por que a Receita Federal impediu que os equipamentos entrassem pelo Porto de Santos, pois não existia informações sobre a origem dos R$ 8 milhões usados na compra. 

Com informação do jornal Gazeta

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