Uma vereadora de Guaxupé (MG) assinou um acordo com o Ministério Público para colaborar nas investigações de supostas irregularidades com diárias. A promotoria entrou com ação contra 12 dos 13 vereadores por mau uso do dinheiro público. A ação civil pública movida pelo promotor Cláudio Marins questiona mudanças na lei municipal, que teriam beneficiado vereadores com diárias ilimitadas para cursos.
Além disso, o promotor questiona uma alteração na lei, que previa o recebimento de R$ 350 para viagens para qualquer capital do país e R$ 400 quando iam para Brasília (DF). Com a mudança na lei, a palavra ‘federal’ foi tirada do texto e a partir daí eles passaram a receber R$ 400 para viagens a qualquer capital e os gastos chegaram a mais de R$ 160 mil.
Na ação, o MP descreve quanto cada um dos 12 vereadores gastou. Enquanto alguns usaram mais de R$ 20 mil, Maria Aparecida Sandroni, gastou mais de R$ 170. Ela se manifestou na tribuna da Câmara. “Jamais participaria de tal situação porque minha consciência e meus valores éticos e morais não permitiriam que eu tivesse tirado proveito ou usurpasse do contribuinte que paga seus impostos”, disse na tribuna.
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A vereadora ainda criticou a conduta dos colegas. “Aqui na Câmara não se tem acesso aos acontecimentos. O poder de decisão está concentrado nas mãos dos mesmos grupos que comandam a mesa diretora, que comandam as comissões de maior importância, têm acesso às correspondências e demais documentos, que fazem portarias quando bem quiser, que mudam as leis em benefício próprio, sem ao menos nos participar, deixando fixadas em lugar não visível”, acrescentou.
Já os demais vereadores não quiseram falar sobre o caso. A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores informou que ninguém vai falar sobre a denúncia.
Depois de se manifestar publicamente, Cida Sandroni oficializou a denúncia. Ela assinou o acordo junto ao MP e um dos promotores que cuidam do caso, Thales Cerqueira, não quis se pronunciar, mas adiantou que o depoimento da parlamentar é um divisor de águas na investigação. Isso porque ela teria revelado em detalhes quais foram as manobras utilizadas pelos vereadores para usar o dinheiro destinado para cursos em benefício próprio.
Empresa fantasma
A promotoria investiga também uma possível empresa fantasma no esquema das diárias. É apurado se a Inove, empresa onde os cursos foram feitos, realmente existe. No endereço que aparece nos extratos entregues pelos vereadores, funciona o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) de Alfenas (MG) há mais de 10 anos.
Já no site da Receita Federal, a empresa tem outro endereço. Ela funcionaria no Residencial Itaparica, só que nada no local indica que ali funcionaria uma empresa. "No Ipsemg, onde vocês podem verificar, ele é 2º andar. No 1º andar é onde começou a empresa, ela funcionou lá até abril de 2014. Após isso, trocamos de endereço. Foram lá no endereço, não encontraram. Sequer tomaram precauções pra saber aonde funciona essa empresa", diz Denilson Ferreira, administrador da empresa.
Outro fato que gera dúvidas da promotoria é sobre os cursos terem sido realizados em Belo Horizonte (MG), sendo que a empresa fica em Alfenas. "Nós trabalhamos com o estado de Minas todo, trabalhamos com outros estados, tipo Rio, trabalhamos com o Espírito Santo. E Belo Horizonte é um local central, então isso facilita", argumenta o administrador.
O conteúdo de algumas aulas também intriga. São de fiscalização de ar condicionado, vasilhames e computadores. Os vereadores teriam aprendido até a limpar móveis e banheiros.
"Além de vereadores, tem o pessoal que participa, que são funcionários da Câmara, que são nossos serviços gerais. Não foi bem interpretada a questão de que pessoas dos serviços gerais estariam participando. Nada obsta que os vereadores também participem, visto que tem serviços gerais junto", diz Lacir Rezende, que é professor na empresa.
Por causa disso, o promotor Thales Cerqueira pediu à Justiça o bloqueio dos bens dos 12 vereadores investigados. Ele aguarda que a Polícia Civil conclua o inquérito, o que deve acontecer no prazo entre 30 e 60 dias, para oferecer formalmente a denúncia contra os parlamentares.
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