Fernando Andrade é acusado de pressionar os
integrantes da comissão para ter as assinaturas
(Foto: Marina Pereira)
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar possíveis crimes de falsidade ideológica em documentos assinados por integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Montes Claros. A denúncia foi feita pelo vereador Valdivino Antunes de Souza (PMDB), que afirmou, em depoimento à PF, ter sido pressionado pelo presidente da comissão, o vereador Fernando Antônio Dias de Andrade (PRTB), sob a alegação de que “tais documentos pediam o retorno da gestão plena para o município de Montes Claros”.
O vereador Valdivino procurou a PF no dia 20 deste mês, afirmando querer “esclarecer alguns fatos que estão lhe causando bastante incômodo”. De acordo com o inquérito, Valdivino Antunes afirmou ter assinado os documentos durante uma reunião ordinária na Câmara Municipal, mas “não teve acesso aos dados apostos na referida documentação”. Segundo Valdivino, o vereador Fernando Andrade insistia na necessidade de urgência da assinatura porque “o Juiz estava esperando”.
Durante o depoimento à Polícia Federal, Valdivino afirmou que ficou sabendo que os dados apontados nos documentos “não são verdadeiros” e que ele nunca comparou os dados levantados pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Município.
Requerimentos da Comissão
Em março, a Comissão de Saúde enviou requerimentos à diversas autoridades solicitando o retorno da gestão da saúde hospitalar para o município de Montes Claros. Nos requerimentos, a Comissão alegava que “dados assustadores” revelavam que após o estado assumir a gestão hospitalar no município, o número de procedimentos realizados pelos hospitais da cidade diminuiu.
Segundo o requerimento, assinado pelos integrantes da comissão, a produção ambulatorial de média complexidade no município teve uma redução de até 22%; houve também um aumento na mortalidade e período de internação, “o que evidencia significativa perda de qualidade na prestação do serviço, desde a mudança da gestão no município”.
A Superintendência Regional de Saúde (SRS) afirma não ter sido procurada em nenhum momento, por nenhum dos integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Montes Claros, para tratar sobre os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde. Ainda segundo a SRS, os dados oficiais do Datasus mostram o contrário ao apresentado pela Comissão de Saúde.
“Posso afirmar que os dados apresentados são dados oficiais do Datasus e que qualquer pessoa pode acessar. Os dados são do ano de 2015, considerando cinco meses da gestão municipal e cinco meses da gestão estadual. Dentro deste levantamento foi avaliado um aumento de atendimento”, afirma a coordenadora de regulação da SRS, Marlúcia de Fátima Maia.
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitou à Superintendência Regional de Saúde a retirada de 26 mil consultas anuais da rede hospitalar para o município, que até então não revelou onde serão oferecidas à população estes atendimentos.
“Estas consultas devem ser discutidas com o conselho municipal de saúde e teriam que ser apresentadas, a partir de 1º de março, onde que estão sendo ofertadas estas consultas para a população de Montes Claros. Ainda não o fizeram”, afirma a superintendente Patrícia Guimarães.
Outro ponto apontado pela superintendente que prejudicou o atendimento nos hospitais foi a redução do horário de funcionamento do Hospital Alpheu de Quadros. “Temos os hospitais como porta de entrada e o fechamento do Alpheu a partir das 20h, acabou que os pacientes classificados como verdes e azuis vão procurar as portas de entrada dos hospitais de urgência e emergência, dificultando o atendimento da prioridade da macro região”.
O que dizem os envolvidos
A vereadora Marly Alves e Silva (PDT) afirmou também ter assinado o documento durante uma reunião ordinária na Câmara. “O Fernando me procurou com o documento afirmando ser uma solicitação para que a gestão plena da saúde volte para o município e por isso assinei. Agora se teve outra coisa não sei informar, pois assinei sem ler”, afirma.
O G1 procurou os vereadores Fernando Andrade e Valdivino Antunes, mas eles não atenderam às ligações para falarem sobre o assunto.
A prefeitura afirmou, em nota, que o perfil dos pacientes do Alpheu de Quadros não é o mesmo dos atendidos nos hospitais, por se tratar de uma unidade de baixa complexidade. Assim, segundo a nota, não contribui para a superlotação nos hospitais.
A prefeitura diz ainda que a redução no horário foi feita após um estudo que mostrou uma redução no número de atendimentos após às 20h. Quanto à situação das 26 mil consultas anuais, a assessoria afirmou aguardar um parecer jurídico da prefeitura para repassar as informações.
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