O promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro determinou a abertura de procedimento para investigar possíveis atos de improbidade administrativa do secretário municipal de Turismo, Antônio Pedro Figueira de Melo, na contratação das empresas Contemat e Concrejato para a construção da ciclovia Tim Maia, que desabou na quinta-feira (21).
Segundo o representante do Ministério Público Estadual, o fato de as empresas terem como responsáveis legais os familiares do secretário "aparentemente atribui um grau de ilegalidade ainda maior" à contratação.
Além do secretário, também serão investigados Marcio José Mendonça Machado, presidente da Fundação Instituto de Geotécnica do Rio (Geo-Rio), e os integrantes da comissão que vistoriou a construção da ciclovia: Fábio Lessa Rigueira, Luis Otávio Martins Vieira, Élcio Romão Ribeiro, Fábio Soares de Lima e Ernesto Ferreira Mejido.
Representação
Na representação, já encaminhada à Secretaria Municipal de Obras (SMO), Cavalleiro afirma que "percebe-se que houve minimamente uma falha, ou na concepção do projeto, por parte do poder público contratante e/ou na execução deste mesmo projeto".
O promotor defende ainda que deve ser investigado se a Geo-Rio tinha condições técnicas para elaborar o projeto básico da ciclovia e realizar a contratação das construtoras, o que teria ocorrido "em aparente contradição com as finalidades legais para as quais foi criada a contratante [Geo-Rio], e em condições técnicas eventualmente irregulares, ou contratualmente inadequadas".
Em nota, a assessoria da Secretaria de Turismo afirmou que o secretário Antônio Pedro está à disposição do Ministério Público e que "tem total interesse que fique comprovado que ele não tem nem nunca teve qualquer relação com a empresa além do parentesco".
Rachaduras
Uma vistoria nos pilares 48, 49 e 50 da ciclovia, justamente os que sustentavam o trecho que desabou, destaca que os danos causados pela ação de fortes ondas foram fator determinante para o desabamento da pista.
No pilar 49, os peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do MP localizaram rachaduras, enquanto o 48 apresenta desgaste de material.
Ainda segundo o relatório dos peritos – o arquiteto e urbanista Eduardo Nei de Jesus Vieira e a engenheira civil Manoela de Moraes Silva – o fator determinante para o desabamento foi o fato de a pista estar somente apoiada nos pilares danificados, sem qualquer tipo de ancoragem.
O resultado da perícia realizada pelo MP se soma a outro relatório, elaborado pela Geo-Rio em janeiro de 2014, e enviado ao Tribunal de Contas do Município (TCM), segundo o qual os responsáveis pela construção da ciclovia Tim Maia não mostraram preocupação com o impacto das ondas.
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