Todos são acusados de participar de uma fraude em licitação que tinha por objeto a reforma do Hospital Municipal 18 de Dezembro
por A Rede
22.AGOSTO.2015
A Promotoria de Justiça de Arapoti ajuizou ação civil pública por ato de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito Luiz Fernando de Masi (PSDB), o ex-secretário
de Saúde e o ex-procurador do Município na gestão 2009-2012, além de outras dez
pessoas, entre empresários e membros da comissão de licitação da prefeitura. Todos
são acusados de participar de uma fraude em licitação (por ação ou omissão) que
tinha por objeto a reforma do Hospital Municipal 18 de Dezembro.
Segundo as investigações do Ministério Público do Paraná, em 2011, a prefeitura
contratou uma empresa para executar a reforma do hospital. As obras foram iniciadas
antes de ser promovida licitação, no modelo carta-convite. Além disso, segundo apurou
a Promotoria de Justiça, o processo licitatório foi simulado e, portanto, fraudado, com
a finalidade de favorecer a empresa que já havia iniciado as obras. Para viabilizar a
fraude, empresários foram convencidos a atestar que tinham recebido a carta-convite e
que a empresa vencedora da concorrência tinha sido a que já estava executando as
obras de reforma.
Durante as investigações, o MP-PR verificou ainda que as irregularidades já haviam
sido indicadas aos requeridos pelo Conselho Municipal de Saúde, que, em apuração
própria, concluiu que o processo licitatório não passou simulação para que fosse
formalizada a contratação da empresa que já havia iniciado as obras.
Diante das irregularidades, a Promotoria de Justiça requer a nulidade do processo
licitatório fraudado e a condenação de todos os envolvidos por ato de improbidade
administrativa, bem como o bloqueio das contas bancárias dos requeridos até o limite
de R$ 74.698,05, para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público.
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