STF acaba com sigilo de processo contra Raquel Muniz e seu esposo, Ruy Muniz

No destaque, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acabou com o sigilo do processo que tramita contra a deputada federal Raquel Muniz e seu esposo, Ruy Muniz, acusados de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro. Esse é o primeiro e único caso do Grupo Soebras no STF. No despacho do dia 24 e publicado no Diário Oficial no dia 25, mas somente se tornou público agora, o ministro manda o MPF analisar os documentos juntados aos autos e para que requeira o que entender de direito, assim como determinou o levantamento do sigilo destes autos, resguardados os documentos fiscais e bancários de natureza sigilosa.

No dia 17 de junho do ano passado o site UOL, vinculado ao Grupo Folha, denunciou que o Supremo Tribunal Federa tinha determinado a quebra do sigilo fiscal do Grupo Soebras.  Segundo o site, “segundo o Ministério Público Federal, foi descoberto um suposto esquema em que a Sociedade Educativa do Brasil (Soebras), entidade filantrópica comandada pela deputada e seu marido, exercia verdadeira atividade empresarial, auferindo e distribuindo lucros e rendas, por meio de transferências a entidades presididas pela congressista”.

“Para a Procuradoria-Geral da República, o casal adotou, para a aquisição dos estabelecimentos, o seguinte procedimento irregular: abrir uma filial da Soebras no mesmo endereço da instituição a ser incorporada; transferir todo o patrimônio da instituição para a Soebras; alterar o quadro societário da instituição para incluir interpostas pessoas como filhos e irmãos do casal; e manter a inscrição no CNPJ da empresa incorporada, movimentando recursos, e beneficiando-se da imunidade tributária de que goza a sociedade”.

“Para o MP, o modus operandi consiste na distribuição, por tais instituições, de dividendos para os chefes da organização criminosa e na blindagem patrimonial dos bens de uso pessoal do casal Ruy Muniz e Raquel Muniz.  A entidade controlada pelos investigados possui mais de 125 instituições de ensino e saúde, detentoras de certificados de benemerência que lhes conferem imunidade/isenção tributária.

“O primeiro exame apresenta elementos de participação direta da parlamentar e seu marido (Ruy Muniz) nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos”,  escreveu o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.  Na época da publicação, Raquel Muniz moveu ação contra o GAZETA, mas a ação foi indeferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com o argumento de que apenas foi publicada reportagem da UOL. (Foto: Divulgação)

http://www.gazetanortemineira.com.br/noticias/cidade/stf-acaba-com-sigilo-de-processo-contra-raquel